AMAJA entrega ofício com reivindicações da região ao governador Tarso Genro

O presidente da Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA) e prefeito de Quinze de Novembro, Clair Tomé Kuhn, entregou na última quarta-feira (15), ao governador Tarso Genro, ofício com reivindicações da região. A entrega foi feita em evento do Programa RS Mais Energia, realizado no Palácio Piratini. No documento, Kuhn fala sobre os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e compensação financeira dos recursos hídricos aos municípios.

Considerando que este é o último ano de mandato das administrações municipais e para atender o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os prefeitos alertam que a diminuição dos repasses do tributo comprometem o equilíbrio financeiro das administrações e inibem novos investimentos. A entidade também salienta que, devido à estiagem que atingiu o Estado neste ano, os municípios que têm áreas inundadas por lagos para a geração de energia tiveram queda de repasses da compensação financeira de recursos hídricos. Para a Associação, a forma dessa compensação deve ser alterada, mantendo valor constante de repasse de acordo com a área afetada, sem variações pelo nível do lago – o que possibilitaria a programação financeira das prefeituras.

A AMAJA pede a adoção de medidas legais que garantam às prefeituras que os repasses referentes ao ICMS de 2012 não sejam inferiores aos executados em 2011 (corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Aplicado – IPCA) e a antecipação da primeira parcela de 2013. Por último, pediu ao governador que interceda junto ao Banrisul pela permanência da folha de pagamento de todos os servidores públicos municipais, como foi realizado em 2008 quando foi firmado um acordo de cooperação entre o banco e prefeituras – o acordo se encerra em outubro e, até agora, os municípios não estão satisfeitos com a evolução das negociações.

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