1. Expediente do Executivo:
• PROJETO DE LEI N.º 037/2015. Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 66.000,00 para serem utilizados no projeto que objetiva organizar as ações propostas da Agenda para intensificação da Saúde Nutricional à Desnutrição Infantil viabilizando estratégias para Vigilância Alimentar e nutricional. Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI N.º 038/2015. Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.594,78, para serem utilizados no Programa de Melhoria do acesso e qualidade – PMAQ destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, recursos específicos para esta finalidade. Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI N.º 040/2015. Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar contrato de prestação de serviço com a Obra Social Santa Julia. Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI N.º 041/2015. Autoriza o poder executivo municipal a receber área urbana em doação, para abertura de rua dentro do perímetro urbano. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
• PROJETO DE LEI N.º 042/2015. Altera o artigo 1º da Lei n.º 2.279/2015, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre: “Contrata Temporariamente por Excepcional Interesse Público”. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
• PROJETO DE LEI N.º 043/2015. Autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 21.800,00 para que o município possa atender as demandas da Participação Popular e cidadã 2013/2014, aonde será adquirido 01 tanque de 6.000 litros com recursos do termo Aditivo ao Convênio nº FPE 1225/2014 da Secretária de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, com contrapartida do município. Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI N.º 044/2015. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80,00, em função da Adesão do Município ao Programa Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na Escola destinado para o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência, da Assistência Social. Rejeitado.
A próxima Reunião Ordinária dia 06/07/2015 (segunda-feira) às 19:00 hs.
TANIA CRISTINA THEIS
Presidente do Legislativo
