Nos últimos dois finais de semana, vândalos tem destruídos placas de trânsito, no centro e na entrada da cidade. Também fizeram arruaça, destruindo e danificando o patrimônio público. Observa-se que o prejuízo é de toda população por que os recursos utilizados para repor tudo saem dos cofres públicos.
A Administração Municipal nesta semana irá registrar ocorrência na polícia, tendo em vista que tais atos vêm ocorrendo com frequência na cidade.
Segundo o Código Penal Brasileiro, vandalismo é considerado crime descrito no Art. 163 –”Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Dano qualificado
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
A Administração Municipal solicita o apoio da população para denunciar as pessoas que estão cometendo as ações de depredação ao patrimônio público.
Proteger e cuidar do patrimônio público é um dever de todo o cidadão.
(Prefeitura de Alto Alegre)