Na segunda-feira, 22, equipe gestora reúne-se para organizar relatório de atividades referentes ao ano de 2018, realizadas pelos envolvidos do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
O PMPI é um plano de Estado que visa o atendimento aos direitos das crianças até os seis anos, sendo esta fase conhecida como primeira infância no âmbito municipal, recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.
Participam do PMPI diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, tendo como principal meta a escuta e participação das crianças, o público a qual se destina o programa. O plano é construído a partir da observação da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, e geram uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.
As atividades do PMPI são monitoradas e avaliadas, sendo realizadas a cada 6 meses e 2 anos, respectivamente. Neste momento é realizado o monitoramento das atividades, que incluem as seguintes ações:
• Reunião para acompanhamento das ações com enfoque nos avanços e dificuldades enfrentadas para implementação das ações;
• Visitas domiciliares e em instituições de ensino públicas para observar o trabalho desenvolvido;
• Entrevistas de acompanhamento e monitoramento das ações implantadas em prol das crianças na primeira infância.
Por meio de programas como o PMPI, entre outros oferecidos à comunidade, as entidades governamentais municipais pretendem tornar melhor a vida dos cidadãos, promovendo atividades de inclusão e aprendizado ao maior público possível.
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Alto Alegre
