Administração Municipal assina contrato de concessão de pavilhão na área industrial

Postado em 31 agosto 2022 06:20 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Na última sexta-feira 26, estiveram presentes no centro administrativo a Prefeita Municipal Cleonice da Paixão Toledo, Vice-Prefeito Daniel Morgan, Sec. da Administração e Planejamento Andrei Scherer Pereira e os Empresários Maiquel Ribeiro e Valdomiro dos Santos, sócios proprietários da empresa CB NET TELECOMUNICAÇÕES para assinatura do Contrato de Concessão.

No ano de 2016 a Prefeitura Municipal concluiu a construção do Pavilhão na área industrial objeto da concessão, o qual foi construído com recursos federais destinado para a agricultura familiar. Ocorre que deste a conclusão da construção em 2016, o município realizou inúmeras reuniões com os agricultores da agricultura familiar com a finalidade de promover a utilização do pavilhão, sendo que os agricultores da agricultura familiar não demonstraram interesse na utilização em decorrência da localização do pavilhão que fica localizado no Distrito Industrial, fora da área central da cidade, preferindo continuar com a comercialização de seus produtos no local ao qual estão estabelecidos.

No primeiro ano da administração atual foi realizado a tentativa de Concessão da área e do galpão, no entanto não se obteve o resultado esperado. Sendo assim, entendendo da necessidade e obrigatoriedade da Administração Pública em dar destinação para seus bens e objetivando o fortalecimento e a ampliação das atividades econômicas instaladas no município e seguindo a legislação vigente o Poder Executivo Municipal Poder Executivo Publicou em seu Mural, Site e na imprensa um EDITAL DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, as inscrições estiverem abertas pelo prazo de quinze (15) dias, no período de 11 à 25 de abril de 2022, para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado do Setor de Automação ou de telecomunicações, ou de Metal Mecânica, ou de eletro Mecânica, interessadas na obtenção de Concessão de Uso Gratuito pelo prazo de 10 (dez) anos.

Após decorrido o prazo de inscrições, a administração municipal recebeu somente a inscrição de uma Empresa interessada na concessão, sendo a empresa CB NET TELECOMUNICAÇÔES LTDA que no dia 25/04/2022 por meio do protocolo n° 175/2022 apresentou sua carta intenções projeto e demais documentos pertinentes

Assim sendo, o protocolo apresentado foi remetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE o qual emitiu parecer favorável a concessão e após encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores, sendo aprovado o projeto de Concessão.

A empresa irá usar o local para sua Sede administrativa bem como dar continuidade nas atividades que já desenvolve em nosso município. O valor inicial do empreendimento que será realizado pela CB NET TELECOMUNICAÇÕES é de R$ 231.162,00 (duzentos e trinta e um mil cento e sessenta e dois reais), projetando um aumento de 20% em sua produção 30% em seu faturamento, consequentemente aumentando o valor pago em impostos ao município. A Projeção é de gerar 30 (trinta) empregos diretos e 06 (seis) empregos indiretos.

Com essa ação a Administração Municipal visa dar destinação a prédio público que se encontrava fechado desde 2016, bem como garantir o desenvolvimento de nosso município trazendo aumento de arrecadação, geração de emprego e renda.

Postado em 31 agosto 2022 06:20 por JEAcontece
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