Acordo sobre partilha dos royalties depende de aprovação do Planalto

Postado em 14 março 2013 07:25 por jeacontece
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Tentando evitar que a decisão sobre a divisão dos royalties de petróleo seja tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), governadores de Estados não produtores do insumo fizeram uma reunião preparatória nessa terça-feira, antes do encontro marcado para esta quarta entre todos os governadores e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O acordo, no entanto, precisa do aval do Palácio do Planalto.

Isso porque o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – provável candidato à presidência da República -, resgatou uma das ideias encampadas pelos defensores dos produtores de petróleo e passou a defender que a União antecipe receitas futuras para os Estados não produtores num total de R$ 4,5 bilhões. O dinheiro obtido com campos já licitados (principal ponto da briga) ficaria com os Estados produtores de petróleo. Já os rendimentos de contratos futuros (pré-sal) seriam divididos entre todos os Estados.

Essa proposta, no entanto, já havia sido discutida em 2010, quando começou a discussão a respeito do novo marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil. À época, o governo havia dito que não concordava em antecipar as receitas para os não produtores. A presidente Dilma reiterou a posição e disse que a “bola” estava com o Congresso. Eduardo Campos afirmou que a proposta de antecipação de receitas será levada à presidente em reunião que será marcada nas próximas semanas.

Um dos parlamentares mais atuantes em relação à disputa por royalties, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), felicitou a iniciativa dos não-produtores de chegar a um acordo, e disse que falaria com Campos na reunião de hoje sobre o pacto federativo. “Vamos unir forças e até evitar que o STF decida por nós”, disse o parlamentar. O temor dos não produtores é que o tribunal declare inconstitucional a lei que muda a divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo. Os governadores dos Estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) devem entrar com pedidos de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a decisão do Congresso.

Vetos
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai enviar à presidente Dilma Rousseff a mensagem que comunica a mandatária a derrubada dos 142 vetos a itens da lei dos royalties, aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado. Ela tem 48 horas para promulgar a nova lei. Caso contrário, a prerrogativa é do presidente do Congresso.

Entenda
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no País, determinando que os campos do pré-sal fossem licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não-produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -, mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não-produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. Esse foi o veto derrubado na madrugada de quinta-feira, dia 7 de março, quando os parlamentares derrubaram todas as negativas da presidente referentes ao assunto, o que incluía 142 dispositivos rejeitados.

Com isso, deputados e senadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – os Estados produtores – já preparam uma ofensiva na Justiça para tentar anular essa votação e fazer prevalecerem os vetos da presidente, o que os beneficia.

Pelo texto mais recente – que não conta com os vetos de Dilma -, Estados e municípios não produtores de petróleo ganham mais dinheiro com royalties e participação especial. Neste cenário, Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam que terão perdas superiores a R$ 3 bilhões apenas em 2013. Parlamentares fluminenses e capixabas também contestam a mudança feita na distribuição dos royalties nos contratos já assinados e argumentam que isso causa insegurança jurídica.

Para preencher as lacunas deixadas pelos vetos, a presidente enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que destina 100% dos royalties para investimentos em educação e restabelece os percentuais de participação especial e royalties aprovados no Congresso para contratos já assinados e firmados a partir da data da vigência da MP, que é de 03 de dezembro de 2012. Essa medida está em tramitação no Congresso. Porém, se os vetos presidenciais forem realmente derrubados na Justiça, a divisão dos recursos estabelecida pela MP fica invalidada. A expectativa é que apenas os recursos para educação sejam aprovados.

No final de 2012, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendeu sessão do Congresso que analisaria o veto presidencial sobre os royalties, baseado principalmente em erros que determinaram a análise do veto referente ao pré-sal antes de mais de outros 3 mil vetos que aguardavam votação no Congresso. A sessão do Congresso que derrubou o veto de Dilma só foi realizada depois que o plenário do próprio Supremo derrubou a decisão liminar de Fux. Agora, as bancadas dos Estados produtores querem uma nova liminar para cancelar o processo de votação dos vetos presidenciais.

Terra

Postado em 14 março 2013 07:25 por jeacontece
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