ATA Nº. 2974
DATA: 11.06.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Leomar Gugel, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.
Constatando haver quórum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e convidou o 1º secretário o Vereador Roberto, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida o Presidente colocou a ata em discussão, em votação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o primeiro secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
Convite para os Vereadores participarem da abertura da 2.ª semana cultural a realizar-se dia 24 de junho as 19 h 30 min, no centro cultural Dr. Getúlio Soares de Chaves;
Do Gabinete do Comandante geral do estado, informando que terão convocados oito mil classificados para polícia ostensiva;
Convite para a posse da patronagem do CTG sinuelo das Coxilias dia 15 de junho as 20:30.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- INDICAÇÃO N° 0015/2019 Roberto Carlos Iopp Vereador do Poder Legislativo, vem por meio deste convidar os Vereadores e demais comunidade pra o ato Público que acontecerá dia 14 de junho às 8:30 no largo dos Direitos Humanos junto à Prefeitura Municipal (Roberto Carlos Iopp).
2-INDICAÇÃO N° 0016/2019 JOACIR DO CARMO SONDA indica que seja encaminhado a ASCAMAJA para que entre com mandato de segurança contra o Estado do RS (Joacir Carmo Sonda)
3-PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0009/2019 PROMOVE-SE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O EXECUTIVO PROMOVA, VIA CONTRATADA, O RECOLHIMENTO DO LIXO NA RUA MONSENHOR AUGUSTO RIZZI. (José Carlos Mehring)
4- A Mesa Diretora apresentou uma emenda ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0005/2019 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPUMOSO, ESTIPULANDO OS RESPECTIVOS VALORES (Mesa Diretora), onde altera o texto do parágrafo único do artigo 2.º ficando da seguinte forma: I-R$ 100,00 ( cem reais) para viagens em qualquer município dentro do Estado e sem pernoite fora do Município, considerada com 1/3 da diária; II- R$. 300,00 para viagens dentro do Estado e com pernoite fora do Município, considerada como uma diária; III- R$. 600,00 para viagens fora do Estado, considerada como diária dobrada. sendo que colocado em votação foi aprovada a emenda e em votação o projeto com a emenda, por unanimidade.
5- EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0014/2019 INCLUI LIMITE PARA INGRESSOS GRATUITOS, BEM COMO, PARA QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS LOCAIS PARA OS CADEIRANTES. (José Carlos Mehring), os Vereadores aprovaram por unanimidade a emenda ao Projeto de Lei Legislativo.
O Vereador ROBERTO disse que já viram assistindo partida de futebol no módulo os cadeirantes tem que ficar no portão, aqui no Natal Esperança também vemos a dificuldade acredita este projeto de lei vem adequar um espaço para as pessoas que tem uma necessidade especial, parabeniza o Vereador pela iniciativa.
6-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0014/2019 PROMOVE A INCLUSÃO PARA O FORNECIMENTO DE INGRESSOS AOS DEFICIENTES. (José Carlos Mehring) Usando a palavra o Vereador JOSÉ CARLOS agradeceu os colegas das comissões por aceitar e colocar estas emendas que era de entendimento que fica de bom porte os 10% nos eventos, e também a questão da acessibilidade, temos que pensar, e quem ganha é a comunidade e os que estão com esta deficiência física, colocado em votação a o projeto com a emenda foi aprovado por unanimidade.
7-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0015/2019 Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Espumoso. (Juliano de Oliveira Fiuza), usando a palavra o Vereador JULIANO disse que tem umas agências que já possuem guarda volumes, e outras agências lhe pediram que fosse regulamentado, desta forma elaborou uma lei Municipal, que atenda a todas as agências, da cidade.
8-EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0017/2019 INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 1º. (Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)), foi aprovado por todos os Vereadores a emenda ao Projeto de lei ordinária n.º 0017.
9-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0017/2019 Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. (João Valério Mocelin), foi aprovado por unanimidade com a emenda o referido projeto.
10-Os Vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0018/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas notificarem o Conselho Tutelar do Município. (Joacir Carmo Sonda).
11- REQUERIMENTO N. 021/2019 Parabeniza a JCI de Espumoso pela 14 edição do Projeto “Oratória, Redação e Desenho nas escolas”( João Valério Mocelin e Marcel Rotta Simon) aprovado por unanimidade.
12-REQUERIMENTO N.º 022/2019 Disponibilize um terreno para colocação de Nova Torre com o canal digital da RBS TV Passo Fundo, em Espumoso. (Roberto Carlos Iopp), aprovado por todos os Vereadores
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- O Vereador JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA pediu vistas ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 039/2019 altera a lei Municipal n.º 2848/2005 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
2- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0045/2019,colocado em votação o regime de urgência foi aprovado por todos os Vereadores AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 3.809/2017( PPA 2018 A 2021), Nº 3.921/2018 ( LDO 2019), E 3.935/2018 (LOA 2019), no valor de 57.365,57 (Poder Executivo), e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0046/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 3.921/2018 (LDO PARA 2019), E 3.935/2018 (LOA PARA 2019). no valor de R$. 100.000,00 manutenção e ampliação do cemitério Municipal (Poder Executivo), foi encaminhado à comissão de constituição e Poderes.
4-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0047/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2848/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. criando um cargo de Agente de combate a endemias (Poder Executivo), da mesma forma foi encaminhado à comissão de constituição e poderes.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Usando a tribuna o Vereador ROBERTO IOPP faz um convite pra sexta feira à partir das 8 hora na praça, onde terá um ato com cinco município e puxado pelos sindicatos, professores e funcionários públicos, esse ato está denominado favorável a manutenção da previdência pública e universal, pelo fim dos privilégios, em apoio a educação, em apoio a agricultura familiar, especialmente ao crédito subsidiado, em defesa dos pequenos municípios, o debate da previdência está esgotado nesta casa, todos conhecem o tema, o Município de Espumoso, nos quinze anos de fundo no Município, temos um fundo de R$. 43.000.000,00 temos apenas três por cento dos Municípios sem fundo, o que o governo federal quer é botar a mão no fundo dos funcionários, e esta reforma de previdência isenta a classe patronal, os trabalhadores vão passar a contribuir em 14% e de cada dez anos de contribuição você, garante um ano de aposentadoria, portanto quarenta anos você quatro anos.
Aumento da contribuição de 11 pra 14 aumento de contribuição de carteira assinada e aumento de idade de aposentadoria e a cada dois anos aumenta um ano de contribuição. o sistema de capitalização que é um bom negócio para os bancos privados, se eu pegar e colocar cem reais na poupança em um ano recebe sete reais e vinte centavos, de rendimento, mas se ficar devendo cem reais em cheque especial em torno de quatrocentos reais, ótimo negócio para o sistema privado de banco.
Um país que não investe em educação é condenar o futuro, o Brasil tem a segunda maior frota de caminhão no mundo e a terceira maior frota de carro, e não temos uma marca global, hoje temos cortes nas universidades, nos institutos de educação, parcelamento de salários, o professor quando vai receber seu salário, ele tem que pedir um adiantamento de salário e está pagando um ponto oitenta por cento ao mês. Enquanto um conselheiro do Banrisul recebe 70.000,00 e o Presidente 85.000,00, a assembleia pode limitar o salário, quem tem que decidir isso é a assembleia legislativa, assistimos duzentos e oitenta mil professores financiando esta farra.
Se forem para qualquer banco vão encontrar financiamento para o agronegócio, pra agricultura familiar, não tem mais programas que o Governo ajudava, e por isso que vão caminhar.
E vão caminhar, na defesa dos Municípios, de cada três gaúchos dois moram, na serra, na Praia ou na capital gaúcha, trezentos e sessenta e um Municípios tem no máximo cinco mil habitantes, duzentos e sessenta e quatro tem apenas três mil habitantes e Municípios aqui na região você vai na cidade não tem ninguém caminhando, os jovens saíram e ficaram a melhor idade, olhem pras nossa comunidades, tem locais que tem poço artesiano e não de quem cobrar a luz, isso não é projeto de sociedade, por que se corta o crédito do agro negócio, para que os grandes compram as terras dos pequenos e mandam pra cidade, para mão de obra barata, essa é a verdade, um país que pensa na alimentação de seu País, tem que investir no campo, os jovens querem ficar no campo, mas não tem internet, não tem incentivo para ficar no campo.
Agradece o secretário da agricultura que vai fazer um carreteiro, e vão ficar com uma vigília até as 15 horas, no ano de 1983, os agricultores trancaram os bancos, e essa vez vai ser pacifica, e se até o final do mês de julho a pauta dos agricultores não estiver em cima da mesa, vão fechar todos os bancos, é uma maneira da população olhar para nossa categoria, e se não for assim em 1991, não deu crédito para os pequenos produtores, e foi resolvido o problema depois de dez anos no recoop, e se não der o crédito para os colonos de novo, vão se socorrer aonde? O que está sendo colocado em cima da mesa, não é interesse dos pequenos.
COMUNICAÇÃO DE LIDERES
A Vereadora ANA MARI líder do PP deseja uma boa caminhada a todos e informa que por motivos pessoais não vai se fazer presente.
O Vereador MARCEL líder do Governo, comunica que está sendo lançado o novo pavilhão da Vila Arroio, e parabeniza a engenharia e arquitetura pelo excelente trabalho.
A mesa convida pra sexta feira dia 14 a festa junina no Círculo Operário as 18 horas e para o jantar e posse da nova diretoria do CTG dia 15.
Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
