Encerra no final desse mês o calendário de pagamento do licenciamento de veículos. Passado o prazo, o motorista que for pego sem esse documento ficará sujeito à multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. Um dos impostos que precisa ser quitado para o licenciamento é o IPVA. Em Não-Me-Toque, 689 veículos circulam com o IPVA atrasado. O calendário de pagamento terminou em Abril.
De acordo com a Receita Estadual de Carazinho, boa parte dos contribuintes que não quitaram o imposto foram encaminhados para a Dívida Ativa da Fazenda Pública. São cerca de 232 na Dívida Ativa. Com a inscrição, o débito é lançado no cadastro do Cadin-RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como Serasa, Boa Vista, SPC. O contribuinte passa a correr o risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial.
A receita ressalta que a principal complicação é que o motorista vai ficar impedido de circular com o veículo enquanto não quitar a dívida, também não poderá contratar com o Estado, tirar certidão negativa, ou ser nomeado em concurso público. O atraso no pagamento do imposto acarreta em multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, conforme a data de vencimento pelo número final da placa do veículo, sendo que depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos.
A inadimplência na cidade é de 5,69%, já a do Estado é de 8.2%. Conforme dados, apenas 5691 veículos estão regularizados.
O Comando da Brigada Militar de Não-Me-Toque alerta que as blitz acontecerão com mais frequência.
É possível consultar a situação do veículo pelo site do Detran-RS (www.detran.rs.gov.br), informando a placa e o Renavam.
Fonte: Rádio 90.9 FM