Decisão do STJ estende suspensão da cobrança de royalties para todo o Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu no dia 12 de junho de 2012 a abrangência da eficácia da sentença que suspende a cobrança de royalties da Monsanto sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR para todos os produtores do Brasil. A decisão foi anunciada no fim do dia.

Segundo Neri Perin, um dos advogados dos sindicatos rurais do Rio Grande do Sul que lideraram a ação contra a multinacional, o juíz deu como legítima a ação coletiva e considerou que não se trata de um direito restrito, mas sim um direito público. “A Monsanto não pode mais cobrar, e isso agora é direito de todos os produtores brasileiros. Além disso, o juíz ainda sentenciou que a empresa devolva o dinheiro das cobranças anteriores”, ratificou Perin.

Tramitação

A demanda segue a tramitação, retornando para a 5ª Câmara Cível do Estado do Rio Grande do Sul para a decisão da questão de mérito. Diante disso, em seu posicionamento sobre a sentença do STJ, a Monsanto afirma que “essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)”. A multinacional afirma ainda que, enquanto durar o andamento da ação e nada for decidido sobre o mérito da questão, a cobrança dos royalties continua funcionando normalmente.

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