Aprovada na noite desta terça-feira na Assembleia por 31 votos favoráveis e nove contrários, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), em vez de tornar mais claro o futuro dos pedágios no Estado, tratou de deixar o cenário ainda mais nebuloso.
A confusão é fruto de inclusão de proposta que determina o modelo comunitário como único a ser gerenciado pela EGR.
Ao mesmo tempo, o governador Tarso Genro admite a necessidade de criar um novo programa de concessões privadas para determinadas estradas, sobretudo aquelas que precisam de investimentos de vulto para obras como duplicações.
Tarso decidiu aceitar emendas que serviram para acalmar o PDT. Os pedetistas ameaçavam retirar a maioria do governo caso a criação da EGR não se limitasse à gestão de pedágios comunitários. O cálculo político levou o Piratini a aceitar a exigência, abrindo mão das suas próprias convicções, considerando que secretários como João Victor Domingues (Assessoria Superior do Governador) e Beto Albuquerque (Infraestrutura) defendem a possibilidade de concessões privadas.
O problema detectado pelo Piratini é que a exclusividade das praças comunitárias dificulta a realização de obras rodoviárias de fôlego. Os recursos arrecadados, mesmo não mais passando pelo caixa único, tendem a ser suficientes apenas para a manutenção das rodovias e pequenas obras. Parcerias público-privadas (PPPs), como para a construção da ERS-010, também ficariam inviabilizadas, pois os investidores privados não poderão mais cobrar pedágios para obter lucro.
Daer poderá realizar licitações de estradas
Como identificou as limitações, Tarso afirmou à bancada pedetista que será necessário criar um novo programa estadual de concessões rodoviárias, aos moldes do atual, com encerramento previsto para 2013, para entregar algumas estradas carentes de investimentos pesados à iniciativa privada.
A avaliação é de que o governo terá de remeter leis para liberar concessões e PPPs que fugirão ao modelo comunitário. Futuras parcerias poderão ser feitas pelo Daer.
— Os pedágios comunitários não resolvem o problema das rodovias que precisam ser duplicadas — afirma o deputado Heitor Schuch (PSB).
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