Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 11, segunda-feira, foi aprovado o adicional de escolaridade e o novo regime jurídico para os servidores públicos municipais. A Administração Municipal conjuntamente com o Sindicato dos Servidores vinha realizando estudos relacionados a este adicional e ao regime jurídico desde 2009.
Com a aprovação o adicional de escolaridade se transformou na Lei Ordinária 4.307 de 12 de novembro de 2013. O adicional será concedido ao servidor efetivo, em atividade, que possuir ou que vier a concluir estudos apresentando grau de escolaridade superior ao exigido para a investidura no cargo público, ou seja de qualificação do servidor no exercício das atribuições do cargo da seguinte-forma:
Grau de Escolaridade – Adicional (%)
• Ensino Fundamental – 2%
• Ensino Médio – 3%
• Curso de Nível Técnico – 5%
• Curso Superior – 15%
• Especialização Médica – 10%
• Pós-Graduação – 5%
• Mestrado – 10%
• Doutorado – 10%
“Atingimos mais uma conquista no que solicitamos, e hoje no ano de 2013 pra vigorar em 2014 está sendo uma realidade, um sonho que se consolida. Apesar de hoje alguns servidores não ter o adicional, amanhã ou depois de concluir um curso dentro da sua área de atuação ou superior ao exigido no cargo o servidor vai ganhar esse percentual que vai ser acrescentado ao salário e será levado a aposentadoria.” Destaca o Presidente do Sindicato dos Servidores Sebastião Gilmar D’Avilla.
Segundo a Secretária de Administração e Planejamento Noeli Machry 51% dos servidores públicos serão beneficiados “O adicional é um incentivo a educação e a qualificação dos servidores, visando a valorização dos mesmos e consequentemente oferecer a comunidade um serviço de qualidade.” Salienta a Secretária.
Assim como o adicional de escolaridade que passa a vigorar a partir de janeiro de 2014 o novo regime jurídico dos servidores também foi atualizado para trazer mais benefícios aos servidores públicos. Nos próximos dias o sindicato promoverá uma assembleia com todos os servidores para explicar este novo regime e tirar as dúvidas dos servidores em relação ao que passa a vigorar a partir de janeiro.
(Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Não-Me-Toque)
