ATA Nº. 2752
DATA: 08/11/2013.
HORÁRIO: 13H30MIN.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leandro Pereira dos Santos, Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi, Andréia Ortiz Moraes; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Celito Parisoto, Luiz Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador LEOBERTO COMIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou o Presidente convidou a 1ª Secretária, Vereadora Sonia, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação à ata foi aprovada após alterações feitas pelo Vereador Leoberto, por todos os vereadores.
Em seguida passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
-Convite para a 4ª cavalgada que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1-A Vereadora SONIA MARIA CAMBRUSSI DOLCI e demais Vereadores que esta subscrevem, coma assinatura de todos os Vereadores, vem apresentar solicitar a Mesa Diretora que encaminhe a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado, pelo corte de verbas destinada a APAE.
Todos nós sabemos da real importância desta escola para a nossa Comunidade, e os prejuízos que irão trazer os alunos que ali frequentam, se houver o seu fechamento, e com o corte destas verbas, fica inviabilizado o trabalho decorrente da mesma.
Acabar com as unidades das Apaes, seria um erro. Já que da maneira como as escolas funcionam hoje os excluídos na sala de aula seriam os outros alunos, já que esses alunos necessitam de um cuidado maior, e uma educação especializada. Ainda há que temer que os especiais sejam vítimas de bullyng, até porque serão minoria no corpo discente.
Outra questão é que alguns alunos usam cadeiras de rodas e precisam de monitor, de banheiros especiais e outras necessidades para as quais as escolas regulares não estão preparadas. “Podem até fazer alguma mudança mais profunda, mas primeiro é preciso estudar a situação e ver se a rede de ensino comporta”.
Não dá para admitir que o Governo nos penalize desta forma, ficando mais de cem crianças sem atendimento, e sem esta verba despendida pelo Governo do Estado fica inviável trabalhar, ou manter as portas abertas.
EXPEDIENTE VERBAL DO PODER LEGISLATIVO
1-O Vereador Luiz Marchese solicita ao Poder Executivo, já sendo uma repetição nesta casa e novamente volta a pedido da comunidade, que seja estudada e analisada a possibilidade de se colocar um semáforo devido ao grande fluxo de veículo, e a alta velocidade dos mesmos, na Avenida Fernando Ferrari, com a esquina da Avenida Ângelo Macalós.
2- O Vereador Celito, solicita a pedido dos familiares do Sr Tancredo Schneider, que seja colocado placa com a identificação da rua principal na Campina Redonda, uma vez que no ano passado foi aprovado nesta casa a denominação da mesma, e necessitando a identificação.
Outra solicitação do Vereador é para que o Poder Executivo através da secretaria competente feche a boca de lobo que esta aberta em frente ao antigo prédio do restaurante Mazzarino, pois esta semana uma senhora caiu dentro daquele buraco, acabou se machucando, e ficou preocupada que poderá uma criança cair ali e as consequências serem mais sérias precisa de reparos e a grade.
3-A Vereadora Andréia, solicita a secretaria de transportes que faça reparos na estrada da Guanxumba até o rio Caixão seja feito os reparos necessários e o alargamento e a roçada de beira da estrada, pois as máquinas não conseguem passar nesta estrada, devido ser estreita.
Solicita também que seja feito e empedramento na estrada perto do Sr. Vilmo Ozelame, pois o transporte escolar enfrenta dificuldade para pegar os estudantes em dias de chuva.
4- O Vereador Vagner disse que na semana passada fez uma solicitação ao Poder Executivo e agora faz a mesma para o controle Interno investigue o acidente com ambulância da Prefeitura, se ainda não abriu o processo investigatório, on controle interno está aí para tomar medidas decisivas e é isso que espera.
5-O Vereador Leandro disse que foi procurado por atletas de nosso Município, principalmente os que praticam maratona, solicitando que o Município os patrocine, pois eles levam o nome de Espumoso, por todo o estado e muitas vezes fora dele, e necessitam do apoio da administração Pública.
Também solicita que seja feito o recolhimento de entulhos atrás da Vila Arroio, o Sr. Ivo Moraes, liberou parte de sua lavoura para transitarem com os carros, mas está havendo dificuldade por causa dos entulhos e nos dias de chuva a água invade as casas, pelo mesmo motivo.
6- O Vereador Leoberto solicita que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito e este agilize junto à CORSAN, para que faça reparos nos calçamentos, e em alguns locais que foi aberto para conserto da tubulação d’água inclusive alguns abertos a mais de dois meses, como o existente na rua João Parizotto, no Bairro Martini, e outro na Avenida Osvaldo Júlio Werlang, o acostamento que foi aberto por este empresa, que eles procedam num prazo próximo o conserto.
Informa também a comunidade da Campina Redonda, próximo a pedreira que o Secretário lhe confirmou que realizará a construção do abrigo de passageiros.
Solicita também que seja enviado oficio ao CIMES, e solicitando cópia do estatuto com as alterações e da ata da última eleição da entidade.
Solicita a intervenção do secretário dos transportes, no conserto da estrada que na Linha Guanabarra à Campina Redonda, passando pela família Da Luz e do Celito Ozelame, pois passou por ali durante a semana e se confirmou a presente nessecidade.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1-O Poder Executivo através do ofício cir. n.º 09 convida os Vereadores para assistir a sessão de Cinema Cine SESC “Gnomos e Trolls” a Câmara secreta, dia 09 de novembro a partir das 21 horas no Largo dos Direitos Humanos.
2-Através do of. n.º 336-2013, o Poder Executivo Municipal, responde as informações solicitadas pelo Vereador Vagner, quanto a professor assumir cargo de coordenação pedagógica sem graduação.
3-Através do Of. n.º 337 o Poder Executivo encaminha os seguintes projetos de leis n.ºs 075; 076; 077-2013.
4-Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças o projeto de Lei n.º 075-2013 Inclui o Inciso XI no artigo 4º da Lei Municipal n.º 2511/2000, que cria o código Municipal de Construções e edificações do Município de Espumoso e dá outras providências.
5-Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças o projeto de Lei n.º 076-2013 Altera o anexo VI, da Lei Municipal n.º 2368/1998 que alterou a redação da Lei Municipal 2244/97 que Dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.
6- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças o projeto de Lei n.º 077-2013 Acresce o parágrafo único ao artigo 16º da Lei Municipal n.º 2718/2003 de 29 de dezembro de 2003 que dá nova redação ao capítulo II do Título II do código tributário do Município, estabelecido pela lei Municipal 2368/98 que alterou a redação da lei Municipal 2244/97 que Dispõe sobre o código tributário Municipal e dá outras providências.
7- Estava baixado para as comissões de constituição e poderes e economia e finanças o Projeto de lei n.º 070-2013, extingue cargo em comissão do Município de Espumoso, sendo que as comissões exararam parecer favorável, ao mesmo e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
8- Da mesma forma as comissões de constituição e poderes e economia e finanças exararam parecer favorável ao Projeto de lei n.º 071-2013, Altera a Lei Municipal n.º 2848/2005 que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, e colocado em votação foi aprovado por todos os Vereadores.
9- Estava baixado para as comissões de constituição e poderes e economia e finanças o Projeto de lei n.º 072-2013, Altera a Lei Municipal n.º 2848/2005 que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, sendo que as comissões deram o seu parecer favorável.
Usando a palavra o Vereador Celito, disse ser contra o referido projeto de Lei, pois é contra a criação de Cargos em Comissão, o funcionalismo público deve ser por concurso, e saliente que teve concurso público há pouco tempo e poucos foram chamados.
Colocado em votação foi aprovado com o voto contrário do Vereador Celito.
10- Da mesma forma as comissões de constituição e poderes e economia e finanças exararam parecer favorável ao Projeto de lei n.º 073-2013, Inclui no PPA 2010 à 2013, LDO 2013, Abre Crédito Adicional especial e dá outras providências, e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
11- As comissões de constituição e poderes e economia e finanças exararam parecer favorável ao Projeto de lei n.º 074-2013, Inclui no PPA 2010 à 2013, LDO 2013, Abre Crédito Adicional especial e dá outras providências, que colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
12- Foi baixado para as comissões de Economia e finanças e constituição e Poderes o Projeto de Lei n.º 078-2013 Autoriza a concessão de auxílio de aluguel a Sr.ª Eva da Silva Oliveira.
O Presidente solicita que o Poder executivo envie documentos comprobatórios referentes a este projeto, para poderem analisar melhor.
13- A Comissão de Economia e finanças exarou parecer prévio ao Projeto da LDO, e convocou a todos para a audiência Pública do mesmo a ser realizada no dia 14 de novembro às 9 horas no Plenário Agostinho Somavilla.
COMUNICAÇÃO DE LIDERES
BANCADA DO PP- Sônia – Parabenizamos o nosso representante Leonardo, que ficou em segundo lugar em oratória no Rio de Janeiro.
BANCADA DO PDT- Vagner – Também parabenizamos o jovem Leonardo pelo segundo lugar em oratória no Rio de Janeiro. Também enaltecer a Moção apresentada nesta casa, contra o Governo do Estado que cortou os recursos para as APAES, e sugiro que esta moção seja encaminhada para a AVASB e ASCAMAJA, para que as mesmas possam se engajar conosco nesta grande luta.
LIDER DO GOVERNO – Sônia – Comunicamos a vinda de mais três ônibus para o município de Espumoso, totalizando o valor de R$ 726.060,00. Também na pagina 10 de Zero Hora do dia 03 11 2013, onde comenta sobre os baixos repasses do FPM e as intermináveis crises dos municípios brasileiros, e o enxugamento da máquina não é mais opcional mas obrigação dos gestores, alguns deles como o Prefeito de Espumoso e Santo Ângelo Valdir Andrés, de Tapera Irineu Orth, se valeram da experiência de ter governado seus municípios por mais de uma vez, para antecipar pagamentos e cortar gastos, exemplo para mais de 30 prefeitos que participaram da marcha para pedir ajuda financeira ao governo do estado, gestores que se anteciparam a crise e passaram a economizar terão um final de ano mais sereno, enquanto mais de 100 prefeituras segundo a FAMURS não tem condições de pagar o 13º em dezembro, o beneficio já foi pago aos funcionários de Tapera e Espumoso, a redução da máquina nestas prefeituras não só ajudou a manter os salários em dia, como mostrou aos prefeitos que administração inchada não compensa, parabéns ao nosso prefeito pela gestão que está realizando.
Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião Ordinária.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Espumoso)
