SELBACH – 5º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato 029/2018

5º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato 029/2018 – Contratada: GENTE SEGURADORA, S.A. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto: As partes firmaram em contrato tendo por objeto o fornecimento de seguro dos veículos da CONTRATANTE discriminados no edital e em sua proposta comercial, de acordo com as condições expressas no Contrato e no Pregão nº 14/2018, na forma definida junto ao ANEXO ÚNICO do contrato, onde determinou-se também, o período em que as apólices deverão ser emitidas.

Após a tramitação da referida Licitação, o Município adquiriu 03 (três) veículos novos, os quais cotou diretamente com as SEGURADORAS vencedoras da Licitação, provando ter o acréscimo de valores permanecido dentro da margem legal de 25% do valor inicial do contrato, o que ensejou a assinatura do 1° Termo Aditivo ao Contrato 29/2018.

O Município adquiriu, através do Pregão Presencial PP 009/2020, um veículo tipo Pick-up zero km para a Secretaria Municipal de Saúde, e o mesmo será acrescido ao objeto deste Contrato, ainda dentro da margem legal de 25%. O valor proposto pela Contratada, e aceito pelo Município Contratante, totaliza R$ 1.876,95 (um mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a ser pago em parcela única.

O seguro do novo veículo terá vigência a 14 de dezembro de 2020 até 17 de maio de 2021, data em que findam os demais seguros advindos do CT 29/2018, podendo ser da mesma forma prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses.

Conforme estabelece a Clausula Sétima do Contrato Primitivo, o valor é fixo não podendo ser reajustado. O novo valor total do Contrato passa a ser de R$ 30.776,11 (trinta mil, setecentos e setenta e seis reais e onze centavos).

O presente aditivo contratual entra em vigor a partir de 14 de dezembro de 2020. Selbach/RS, 14 de dezembro de 2020.