O Legislativo taperense, reunido à noite passada, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 058/2020, que altera dispositivo no Código de Posturas do Município – Lei Municipal 817, de 14.11.1984, que trata sobre o horário de funcionamento do comércio local, de segunda a domingo. A solicitação partiu da ACIT.
Com a alteração, as empresas ficam livres para trabalhar, especialmente nesta época de Natal, sem a interferência do sindicato. A mudança não atingirá a legislação trabalhista e demais normas legais vigentes. O que está garantido por lei será mantido e haverá negociação direta entre patrão e empregado.
O empresariado taperense se queixava de que, a lei como estava, ficava alijado para trabalhar por conta do horário de trabalho imposto pela legislação. Com a modificação, o comercio poderá ficar aberto mais tarde no final do dia e também nos sábados à tarde e até domingo, possibilitando às pessoas poder sair de sua casa para visitar as lojas em busca de algo que lhe interessa, especialmente presentes.
Na sessão da noite passada, foi dito em plenário que a alteração da lei em Tapera é um avanço, pois o empresário é quem arca com toda a despesa de salários e impostos e ainda gera empregos, e nada mais justo que possa ter um tempo maior para faturar, principalmente nesta época de Natal.