Buscando incrementar a prestação de serviços à sociedade, a Receita Estadual lançou nesta semana seu novo Portal de Serviços para Pessoa Física. A primeira fase da medida abrange ao todo 27 serviços e irá eliminar quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, visto que os próprios cidadãos poderão fazer seu Protocolo diretamente no Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
A ação está inserida no âmbito da agenda Receita 2030, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, e do projeto de transformação digital do governo do Estado rs.gov.br. O acesso à ferramenta já está disponível nos sites da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, encontrado ao lado do link para o Portal e-CAC (destinado a Pessoas Jurídicas), e no portal integrado de serviços digitais rs.gov.br. O Portal é responsivo, se adaptando a qualquer tipo de resolução e, portanto, sendo acessível também via smartphones, por exemplo. O login deve ser feito com os dados da conta do cidadão no Portal gov.br. Os protocolos de serviços para Pessoas Jurídicas, com e sem Inscrição Estadual, permanecem sendo efetuados apenas no Portal e-CAC.
Entre os serviços já disponíveis para protocolo no lançamento do Portal estão itens como solicitação de Isenção de ICMS de Veículos, Isenção de IPVA, Outros Serviços relacionados a Veículos, Impugnações e Recursos Administrativos, Serviços para o ITCD e Devolução de Tributos. Posteriormente, o objetivo é incluir novas possibilidades como, por exemplo, melhorias na emissão de Certidão de Situação Fiscal e relativas ao pagamento e ao parcelamento dos tributos.
Cada cidadão poderá fazer o seu próprio protocolo e acompanhar os serviços solicitados por meio do menu “Acompanhamento” no Portal. Mensagens via SMS e e-mail serão recebidas a cada novo serviço solicitado, tanto na geração do protocolo quanto na sua conclusão. Será possível protocolar os serviços para o próprio CPF registrado no sistema ou para terceiros, como no caso de despachantes ou representantes. Nesses casos, os terceiros também receberão as respectivas mensagens via SMS e e-mail, desde que as informações sejam corretamente informadas no pedido.
Receita 2030: Nova Política de Relacionamento com o Cidadão
A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.
Uma das medidas estabelecidas é a chamada “Nova Política de Relacionamento com o Cidadão”. O objetivo é estabelecer um relacionamento com foco na ampliação dos serviços digitais, na melhoria da comunicação com o cidadão e na facilitação do acesso à informação e do cumprimento de obrigações. São esperados como resultados mais padronização, qualidade e agilidade na prestação de serviços, estabelecendo uma nova forma de se relacionar com o contribuinte e com toda a sociedade.
Diversas ações já foram desenvolvidas, como por exemplo a migração de serviços exclusivamente presenciais para a internet, a redução de prazos de atendimento e a simplificação e a desburocratização de procedimentos. No mesmo sentido, várias outras medidas ainda estão em fase de planejamento ou execução, como melhorias no atendimento virtual e em aplicativos móveis, uso de inteligência artificial no atendimento e qualificação dos canais de relacionamento e serviços.
O rs.gov.br
O portal integrado de serviços do governo do Estado rs.gov.br facilita o acesso aos serviços prestados pelo Executivo gaúcho. No ar há um ano, já oferece 55% dos serviços digitalizados. São mais de 230 demandas que o cidadão pode resolver de forma digital, acessando a plataforma a partir de seu computador, tablet ou telefone celular.
O projeto de transformação digital do governo do Rio Grande do Sul é liderado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) com apoio das vinculadas Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs).
Confira a lista completa de serviços já disponíveis no novo Portal Pessoa Física da Receita Estadual
Veículos – Isenção de ICMS:
Solicitação de Isenção de ICMS – Pessoa com Deficiência (PcD) Condutor
Solicitação de Isenção de ICMS – Pessoa com Deficiência (PcD) Não Condutor
Solicitação de Isenção de ICMS – Táxi
Solicitação de Isenção de ICMS – Corpo Diplomático
Veículos – Isenção de IPVA:
Solicitação de Isenção de IPVA – Pessoa com Deficiência (PcD) Condutor
Solicitação de Isenção de IPVA – Pessoa com Deficiência (PcD) Não Condutor
Solicitação de Isenção de IPVA – Táxi
Solicitação de Isenção de IPVA – Demais isenções
Veículos – Outros serviços:
Cancelamento de Restrição de ICMS
Recolhimento de ICMS por perda de benefício tributário
Solicitação de Alteração de Desconto de Bom Condutor
Desvinculação de exercícios anteriores
Cancelamento de Isenção de IPVA
Devolução de tributos:
Devolução de ICMS em Duplicidade
ICMS Recolhido por GA ou GNRE
IPVA
Taxa de Serviços
ITCD
Demais petições e Respostas à Intimações
ITCD:
Cadastramento de advogados – Sistema ITC
Autorregularização ITCD
Resposta a intimação ITCD
Impugnação e Recursos Administrativos:
Impugnação lançamento tributário
Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea
Recurso ao TARF
Demais Petições e Respostas à Intimações em 1ª Instância ou TARF
Juntada de Petição
Receita Estadual
