CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2020 

AVISO 

SERGIO ADEMIR KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE SELBACH, RS faz saber, a quem interessar possa, que encontra-se aberta, na Comissão Permanente de Julgamento e Licitações, situada no Largo Adolfo Albino Werlang, 14, centro, Selbach, RS, CEP: 99.450-000, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR TÉCNICA, para a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, do SETOR DE INDÚSTRIAS, Agroindústrias, Setor Logística e/ou Distribuição de materiais e produtos, para doação com encargos de áreas públicas, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelas disposições da Lei Municipal nº 2.981/2013, pelo Decreto Municipal nº 33/2014, e ainda, pelas demais disposições do Edital e seus anexos, às quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições. 

A abertura desta licitação ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2020 na sala de licitações da Comissão de Licitações, quando os interessados deverão apresentar os invólucros nº “1” (Documentos de Habilitação) e nº “2” (Proposta Técnica) à referida Comissão, em acordo com as exigências do Edital. 

O Município de Selbach, RS, concederá incentivos baseado nas leis municipais supracitadas, e a homologação do certame ocorrerá após a aprovação legislativa. 

Observadas as condições constantes do edital, poderão participar da licitação exclusivamente as pessoas jurídicas de direito privado que tenham por atividade principal Indústrias. 

O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site: www.selbach.rs.gov.br. Mais informações pelo telefone (54) 3387 1106. 

Selbach, RS, 06 de novembro de 2020.