ESPUMOSO – Resumo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 06.09.2013

ATA Nº. 2743
DATA: 06/09/2013.
HORÁRIO: 13H30MIN.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Circe Maria Mondadori Lisiak, José Edemar Mari, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Luiz Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Vice-Presidente, Vereador JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação a ata da ultima reunião ordinária, foi aprovada por todos os Vereadores.
Em seguida passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
-Requerimento do Vereador Odil Diogo Missio, solicitando licença por interesse particular, pelo período de um mês.
-Convocação do Vereador José Edemar Mari.
-Requerimento do Vereador Leoberto Comin, solicitando licença por motivo de saúde, pelo período de um mês.
-Convocação da Vereadora Circe Maria Mondadori Lisiak.
-Da Caixa Econômica Federal informando que esta bloqueado, na agencia o valor de R$. 15.076,47, referente ao contrato de repasse n.º 0352291-56.
- Oficio do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, informando que os telões LED que foram instalados em nossa cidade, estão se adequando a legislação.
-Do Ministério da Educação, informando a liberação de R$. 31.084,46.
-Do Ministério da saúde informando a liberação de R$. 115.520,00.
-Da CORSAN informando que estão tomando as providências necessárias para reduzir o desconforto gerado pelas substâncias naturais existentes no manancial subterrâneo.
- Convite da UVERGS para o 3º seminário de políticas Públicas em Tapes/ RS nos dias 17,18 e 19 de setembro.
- Os moradores do Bairro Martini, solicitam com urgência da canalização do esgoto domiciliar que atualmente encontra se a céu aberto, enviando um abaixo assinado a esta casa, com 101 assinaturas.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-Em primeiro ato os Vereadores JOSÉ EDEMAR MARI e a Vereadora CIRCE MARIA MONDADORI LISIAK, prestaram juramento de acordo com o que dispõe o parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica, e inciso I do § 2º do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara.
2- A Vereadora CIRCE MARIA MONDADORI LISIAK do Partido progressista, vem na forma regimental apresentar a V.Ex.ª nos termos do art. 141do Regimento Interno, a presente Indicação, que sugere ao Senhor Prefeito a elaboração de um Projeto que envolva estudantes interessados e beneficiários de verba pública municipal/transporte escolar para frequentarem o ensino médio técnico e ensino superior, que necessitam se deslocar para outros locais para estudar, com a contrapartida de o estudante realizar nos últimos quatro semestres do curso um estágio de 40h a 60 horas para o município de Espumoso na área de estudo do beneficiário, com recebimento de competente Certificado de Estágio.
Justificação:
Por entender ser medida de inteiro interesse do município, e também dos estudantes que optarem a se inscrever no Projeto, é importante que a verba municipal já existente, destinada a ajudar com um percentual ao pagamento do Transporte Escolar aos estudantes de Ensino Médio e Curso Superior que precisam se deslocar para outras cidades para estudar, que se inscrevam neste Projeto Municipal a fim de assumirem o compromisso de realizar um estágio no município, de 40h à 60h durante os quatro últimos semestres do curso, sempre em locais compatíveis com a sua área de estudo.
Desta forma, o estudante vai qualificando-se nas práticas profissionais junto ao povo espumosense e recebendo após o estágio, o Certificado exarado pelo município de Espumoso, o que elencará positivamente o Curricum Vitae de cada estudante rumo a um melhor exercício da profissão de cada um.
3- A Vereadora CIRCE MARIA MANDADORI LISIAK do Partido progressista, vem na forma regimental apresentar a V. Ex.ª nos termos do art. 141do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, para que seja elaborado Um Projeto de Embelezamento e Ajardinamento das ruas da nossa cidade, bem como incentivo para que os proprietários-moradores construam ou reformemos passeios, pintem seus imóveis, também embelezem e valorizem seus imóveis plantando árvores, arbustos ornamentais e flores em seus jardins, a exemplo de diversas cidades vizinhas Selbach e Tapera. Os que comprovadamente fizerem parte do Projeto poderão descontar no IPTU um percentual a ser destinado por lei complementar.
Justificação
Com a chegada da Primavera e a necessidade de todos viverem extasiados com a cidade em que residem, eis que a isso denominamos de mais qualidade de vida, é a presente indicação para que o Executivo Municipal aprove nossa ideia e solicite um projeto aos órgãos competentes (Secretarias de Obras Urbana e Secretaria do Meio Ambiente) para que realizem nas ruas, praças e jardins públicos o ajardinamento específico para as estações que se avizinham (Primavera e Verão), bem como incentivem os moradores e proprietários a realizarem melhorias nos imóveis, pintando-os, construindo ou reformando os passeios públicos, fazendo jardins, plantando árvores, arbustos ornamentais e flores.
A possibilidade de haver legislação de incentivo no sentido de desconto no IPTU de um percentual a ser designado e aprovado por lei poderá mudar a apresentação da cidade para todos os dias do ano, e em especial para os meses de maior visitação quando da vigência do Projeto Natal Esperança. Se quisermos ter uma cidade bonita, moderna, florida, com mais qualidade de vida, temos que começar agora!
Para tanto, também poderíamos aproveitar os educandos da EE Belizário de Oliveira Carpes que capacita os alunos do Curso Técnico para Embelezamento e Paisagismo.
4- Os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente com amparo no artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção hipotecando Solidariedade e Apoio ao movimento Apaeano brasileiro a ser enviada oficialmente à Presidência Nacional da FENAPAES (Brasília); Presidência da FEAPAES-RS, às Presidências dos 22 CONSELHOS REGIONAIS DAS APAES/RS, para que repassem oficialmente à todas às Unidades Apaeanas de suas jurisdições, com o seguinte teor:
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E APOIO ÀS APAES
A Câmara de Vereadores de Espumoso manifesta apoio total e irrestrito ao Movimento das APAES contra o corte do repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para escolas especiais.
Justificativa:
A possibilidade de enfraquecimento das entidades que oferecem educação especial está relacionada a uma alteração no texto original da Meta 4 do Plano Nacional de Educação. A mudança no texto feita no Senado Federal retira de entidades como as APAES a possibilidade de oferecer o atendimento especial, remanejando, até 2016, todos os alunos com necessidades especiais para escolas públicas regulares.
O texto em vigor e favorável às APAES aprovado na Câmara não necessita de alteração no Senado Federal. É preciso reconhecer e garantir a continuidade e a parceria dessas entidades com o Poder Público.
Somos favoráveis à inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares, mas entendemos que ela deve ser feita de forma responsável, gradual e com acompanhamento e supervisão das APAES.
Não conseguimos assimilar a ideia de ver as crianças especiais serem colocadas em salas de aulas na rede pública sem os cuidados e a atenção de profissionais especializados.
As APAES foram criadas há 59 anos (no limiar de seis décadas) e sempre fizeram um trabalho extraordinário em prol dos portadores de deficiências realizando um trabalho para a sociedade que o governo não proporcionava.
O texto do Plano Nacional de Educação está no Senado Federal aguardando deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e não tem data para ser votado. Após, será remetido novamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
O movimento e a luta em prol das APAES em todo o país é digno e legítimo, portanto toda a sociedade brasileira deve hipotecar solidariedade e apoio incondicional.
5- A Vereadora CIRCE MARIA MANDADORI LISIAK vem na forma regimental, solicitar ao senhor Prefeito Municipal, para que determine aos Secretários responsáveis pelas secretarias abaixo nominadas, que providencie no atendimento das solicitações a seguir descritas.
1)À SECRETARIA DA SAÚDE, AOS CUIDADOS DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Objetivo: Verificar a existência de um Hidrante que vaza há anos na calçada em frente à Renovadora de Pneus FONTANA, Rua Fernando Ferrari, eis que consiste em um permanente foco umidade que agrega sujeiras de diversas espécies e podem causar inúmeras doenças à população, bem como desenvolver um foco de dengue com a proximidade do verão chegando e tomar as providências necessárias a quem de direito e responsabilidades, em especial à CORSAN para providências urgentes e necessárias.
2) À SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA URBANA E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Destinar um competente e novo olhar às praças da cidade, promovendo suas limpezas, eliminando-se os matos que tomam conta, bem como o replantio de flores, eis que a Primavera está chegando e inúmeros munícipes buscam as praças para passeios, atividades físicas como caminhar e, também descansar. Nossas praças devem ser cartões de visitas da nossa cidade e opção de lazer e descanso ao ar livre para todos.
3) À SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA URBANA
Objetivo: Sabedores de que temos duas situações, uma do recolhimento do lixo terceirizado e outra a cargo desta respeitável Secretaria, Informar se existe Cronograma de Recolhimento de Entulhos, eis que por onde o cidadão passa a qualquer hora do dia, constatam-se depósitos de entulhos, galhos, resíduos de obras e outros, que não são recolhidos pelo caminhão do lixo, deixando a cidade com aspecto de abandonada e suja.
Estamos convictas de que a elaboração e distribuição de Um Cronograma de Recolhimento e uma Orientação desta Secretaria contribuirão para que os espumosenses acatem suas determinações e se adaptem às exigências, colocando a os entulhos para recolhimento nas ruas nos dias de recolhimento, sob as penas da lei.
4) À SECRETARIA DA SAÚDE e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Solicitar a estas Secretarias que juntas procedam a uma análise competente “in loco” para constatar que tipo de árvores e arbustos temos plantados em nossa cidade que possuem componentes alergênicos e são altamente provocadoras de alergias nos espumosenses que fazem com que anualmente, grande parcela da população adquira alergia provocada pelos pólens exalados em determinadas épocas. Bem como, verificar a probabilidade de substituí-las já que não colaboram com a saúde do povo.
Estudos demonstram que se continuar do jeito que está, em 5 anos existe a grande probabilidade de 100% da população estar alérgica, tomando corticoides, anti-histamínicos e outros, que fazem com que a alergia acalme, mas causam efeitos colaterais nas pessoas. E também por levantamentos realizados nas farmácias, os medicamentos usados para alergias são dos mais procurados. O Poder Público através de ações eficazes deve estar atento e deve cuidar da saúde dos seus munícipes, sempre!
5) AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Objetivo: Que o Conselho Municipal de Trânsito analise a possibilidade e viabilidade de colocação de tachões no meio da Av. Duque de Caxias, impedindo o retorno em frente dos carros em frente ao prédio do mercado do Tiaraju/Oportunity, prevenindo-se, desta forma, possíveis acidentes com motos carros e transeuntes, eis que é local de tráfego intenso e os motoristas não estão retornando no local adequado.
6)ÀSECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA URBANA
Objetivo: Imperiosa solicitação da necessidade de realizar um competente trabalho para testar a luminosidade nas lâmpadas das ruas em geral, porque boa parcela da iluminação pública é deficitária, deixando a cidade muito escura à noite e os sistemas de iluminação precisa de manutenção periodicamente bem como as lâmpadas precisam de revisão e/ou troca se estiverem com suas validades vencidas.
7)AO SETOR DA MERENDA ESCOLAR
Objetivo: Que o setor responsável pela Merenda Escolar informe quando será realizada a Chamada Pública para aquisição de produtos da Agricultura Familiar, que deve por lei integrar 30% da merenda escolar em escolas públicas, eis que já nos encontramos no 9º mês do ano e o pão, a cuca, a bolacha, o tomate, alface, brócolis, couve-flor, cenoura, linguicinha, tempero verde, repolho, beterraba, sucos e outros, ainda não estão contemplando a merenda escolar dos nossos alunos da rede pública.
A merenda escolar oferecida em nosso município, que precisa ser balanceada todos os dias, está sendo muito repetida com feijão, arroz, macarrão e batata inglesa, isto é, com excesso de hidrato de carbono e leguminosas e praticamente com a ausência de outros componentes necessários a para uma alimentação nutricional de boa qualidade.
Sabemos que o FNDE disponibiliza R$ 0,30 (trinta centavos por aluno/dia) para a merenda escolar e os produtos da agricultura familiar por previsão legal devem compor a merenda no percentual de 30%.
Informações precisas, também, o que está sendo feito desta verba vem/veio durante 2013 e que deveria ser empregado na merenda? Se não for utilizado o dinheiro vindo do FNDE neste ano, e nem a merenda for reprogramada, os valores que sobram deverão retornar ao FNDE, o que não pode acontecer.
8) AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA URBANA
Objetivo: Sinalizar a existência das escolas, eis que inexistem placas verticais, tampouco horizontais indicadoras de que logo adiante há uma escola. Exemplo disso é a EEEM José Clemente Pereira que se localiza no centro da cidade e não possui sinalização a exemplo de: “Cuidado Escola” ou “Devagar- Escola”. São centenas de pessoas, alunos, professores, transeuntes e motoristas de veículos transitando pelas ruas de nossa cidade e há desrespeito de toda ordem, dentre eles, o desrespeito ás proximidades da escola, com os próprios usuários dela, bem como a poluição sonora que tem momentos que são insuportáveis aos ouvidos de todos.
9)SECRETARIA DA SAÚDE
Objetivo: Que o Poder Público Municipal preocupado com a vida saudável de todos, através desta Secretaria realize um amplo projeto ou desenvolva um competente programa de vacinação contra a gripe A e contra a Pneumonia oferecendo vacinas às camadas da população que gostariam de ser vacinados e que as Campanhas Governamentais não contemplam determinados grupos ou faixas etárias.
Todo o projeto preventivo desenvolvido a contento, além de garantir maior qualidade de vida aos munícipes, obtém resultados satisfatórios e menores gastos na saúde pública envolvendo exames, medicamentos, tratamentos, pagamentos de médicos especialistas, viagens quando o atendimento precisa ser em outro município. A Prevenção deve ser meta a ser alcançada.
10) AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Que este importante e competente colegiado analise a imperiosa necessidade de colocação de um Semáforo (sinaleira) na Avenida Osvaldo Júlio Werlang junto ao Pórtico de entrada com a Fernando Ferrari visando à uma melhor organização do trânsito que e intenso e perigosíssimo no local, evitando-se assim, inúmeros acidentes com veículos, motos e transeuntes.

EXPEDIENTE VERBAL

1-O Vereador Altieris disse que o entulho de nossa cidade é um reclame constante dos munícipes, por este motivo reforça o pedido da Vereadora Crice, que se não há cronograma de recolhimento, seja feito, e posteriormente divulgado, para que não se suceda de que sejam colocados entulhos nas ruas em dias que não há recolhimento.
Também solicita que o Executivo religue os controladores de velocidade, pois os moradores têm reclamado da alta velocidade que os carros emanam nas vias públicas, colocando em risco os transeuntes.
2- O Vereador Vagner solicita ao Poder Executivo, que reveja a contratação dos agentes de endemias, pois foi aprovado por esta casa a contratação de seis agentes, e esta semana o secretário foi para a rádio e disse que estão conscientizando a população, mas é necessário que sejam contratados os agentes de endemias, para fazer as vistorias nas casas.
Solicita também que o Poder Executivo envie cópia do contrato da coleta seletiva do lixo Urbano.
Solicita a esta casa que seja enviado oficio a RGE, para que esta providencie na recua de uns dois a três metros, dos últimos três postes de energia elétrica, na localidade da Linha Buligórnia, próximo a residência de Luiz Sanini, pois eles estão no barranco, em cima da rua e no outro lado existe uma vala, desta forma ficando quase impossível uma colheitadeira passar no local.
Solicita que o Poder Executivo faça a troca de quatro lâmpadas queimadas na rua Etelvino Mazutti, porque na escuridão os moradores ficam correndo risco.
Também solicita mais uma vez que o Executivo se manifeste, com relação as casa que já estão prontas no Bairro são Valentim, pois sabe-se que as mesmas já estão com o habita-se, e que tem muitas famílias sofrendo em virtude de ter que pagar aluguel, e da precariedade de suas moradias, que seja visto com urgência esta necessidade.
Que seja informado a esta casa quais os dias e horários que o medico veterinário contratado pelo Município está atendendo.
Também no inicio do ano o secretário de administração veio a esta casa e disse que esta administração responderia todas as solicitações feitas pelos Vereadores, mas a grande maioria ainda não foi respondido, pois solicitou cópia do contrato da licitação da empresa que realizou o concurso no Município porque veio um projeto de lei para a criação e contratação de novos cargos, e até agora não informou a empresa que ganhou a licitação, se é que foi feito.
Outra questão o Povo tem presa, e nossos trabalhadores tem presa, esta questão regimental, vamos tentar resolver na maior brevidade possível, para não ter o tramite de um ante projeto de lei, solicita ao Poder Executivo que mande a esta casa projeto de lei que contemple os motoristas da secretaria de obras, com os mesmos direitos dos motoristas das outras secretarias que foram contemplados com os 30% de aumento em seus salários.
3- O Vereador Marchese, pegando o gancho para o executivo atender todas as solicitações dos Vereadores, necessita a demanda de dinheiro, de orçamento, mas dentro do possível estas questões precisam ser resolvidas, por que é a voz da comunidade, são as necessidades de nossa comunidade.
Solicita que seja colocado lixeiras de PVC nas principais ruas de nossa cidade, existe uma conscientização na quanto a colocação de lixo nas ruas, mas ainda é jogado lixo no chão nos passeios, e tem empresas que fazem uma parceria e podem ser feitas com o Poder Executivo, na confecções de panfletos, conscientizando a população quanto ao descarte de lixo.
4- O Vereador Jorge solicita ao secretário dos transportes, para que arrume a estrada da Vila Boron ao Pontão dos Manecos e o Sr. José Ritter, precisa que seja feito a entrada de sua propriedade, pois o caminhão do leite não consegue pegar o seu produto, quando chove.
Outra solicitação é para que seja trocado as vigas de madeiras da ponte do rio São bento, que liga Coxilha Seca à São Carlos, constatou o plachado dela esta quebrado, então que seja tomado providencia antes que aconteça algo.
5- A Vereadora Andréia solicita ao Poder Executivo que determine a secretaria de agricultura, ligue o poço de água de São Domingo e Ecaliptos, pois o poço está pronto e só faltando ligar e aquelas comunidades necessitam de água potável.
6- A Vereador Circe salienta que se suas solicitações forem atendidas deixarão o povo de Espumoso muito feliz.
Solicita ao Poder Executivo que providencie num guarda para a escola estadual José Clemente Pereira, se veja da possibilidade e da real necessidade desta escola ter um vigia, é de costume se contratar guardas aposentados para suprir esta necessidade, mas todos da região já estão em outras atividades, apesar da escola ser estadual, os alunos e os professores são espumosenses.
7- O Vereador José Mari, solicita ao secretário de transportes, que faça os melhoramentos necessários na estrada do Rincão dos Prettos, até o Butiá, pois esta estrada é bastante usada por pessoas que se deslocam de Soledade, à São Domingos, e pelos produtores que fazem o transporte de seus produtos, por esta travessa.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Oficio n.º 263 encaminhando informações sobre o pedido de estacionamento para deficientes físico, sendo que foi encaminhado ao conselho Municipal de transito.
2-Ofício n.º 264, encaminhando documentação referente ao acidente ocorrido entre a caminhonete de propriedade do Município e o fusca de propriedade do Sr. João Vicenzi.
3- As Comissões de constituição e Poderes e economia e finanças, exaram parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 058-2013 altera a Redação do artigo 1º da Lei Municipal, autoriza o Poder Executivo a permutar professoras com o Município de Campos Borges, e colocado em votação foi aprovado por todos os Vereadores.
O Vereador Mari, disse que acredita que este projeto não há nada a antepor, e poderá ser votado.
4- Esta na Comissão de Constituição e Poderes o Projeto de lei Municipal n. 056-2013, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providencias.
Sendo que a Vereadora Circe Maria Mondadori Lisiak, apresenta a seguinte emenda:
EMENDA AO PROJETO PLURIANUAL 2014/2017
Da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
- Retirar do item ADMINISTRAÇÃO II, Ação 020 no ano de 2017 – Rubrica: Manutenção do Setor de Engenharia e Arquitetura o Valor de R$ 10. 000,00 e alocar este recurso para a seguinte ação.
- Apresentação do Plano de Metas da futura administração.
Justificativa.
Após as eleições municipais, o novo prefeito é empossado e em muitos momentos, esquece-se das prioridades apresentadas para a sociedade quando da campanha eleitoral. É comum em administrações modernas e comprometidas com a sociedade, num prazo de 90 dias, apresentar o Plano de Metas, plano este que fundamentará e direcionará as ações para o projeto plurianual para a próxima gestão.
Acredita-se que com este plano que a sociedade poderá acompanhar de perto, bem como o Poder Legislativo poderá constatar e obter uma relação mais harmoniosa com maior visibilidade e compromisso deste plano de metas, além de poder participar de fóruns que poderão ser constituídos na elaboração do mesmo.
Assim, o Programa de Metas vem para consolidar o programa de governo que for escolhido nas urnas pela maioria da população rumo a uma gestão de qualidade, moderna, progressista, comprometida com os direitos sociais e civis; gestão participativa e transparente e desenvolvimento econômico e sustentável.
A Bancada do PDT apresenta a seguinte emenda ao PPA 2014/2017:
Retirar da Rubrica 00001 tipo P- Ação- Construção da sede própria do Poder Legislativo, o valor de R$ 300.000,00, do ano de 2014 e 2015, aplicando ou incluindo na Rubrica 0070 – Manutenção e Desenvolvimento do ensino Superior Tipo A – Ação 038 – Associação dos Universitários de Espumoso, ficando o valor de R$ 180.000,00 para o ano de 2014, R$ 185.000,00 para o ano de 2015, R$ 195.000,00 para o ano de 2016 e R$ 205.000,00 para 2017.
Retirar da Rubrica 0066 – Administração do Sistema Educacional Tipo A- Ação 058 – Manutenção do Gabinete da Secretária de Educação o valor de R$ 30.000,00 do ano de 2014, e retirar também o valor de R$ 40.000,00 da Rubrica 0016 – Administração Geral Tipo A – Ação- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito do ano de 2014, e aplicar em nova rubrica a ser criada para a construção ou reforma do Círculo Operário para o ano de 2014.
Retirar da Rubrica 0042- Assistência Social Geral Tipo A – Ação 112 – Gabinete da Secretária de Assistência Social o valor de R$ 30.000,00, e colocar ou adicionar o referido valor na rubrica 0039 Tipo A – Ação 188 – Apoio ao Excepcional – APAE. Ficando o valor total para 2014 de R$ 82.500,00, para 2015 R$ 83.000,00, para 2016 R$ 83.500,00 e para 2017 R$ 84.000,00.
Retirar da Rubrica 0042 – Assistência Social Geral Tipo A – Ação 112 – Gabinete da Secretária de Assistência Social e Habitação, valor de R$ 30.000,00 e aplicar em uma nova rubrica que contempla o Programa Família Semente de Vida, anualmente.
Retirar da Rubrica 0035 Tipo A – Ação 109 – Departamento de Trânsito, valor de R$ 10.000,00 e aplicar ou acrescentar na rubrica 0035 Tipo A – Ação 119 – Projeto Educação Para o Trânsito, anualmente.
Sendo que estas emendas foram encaminhadas para a Comissão analisar e exaram parecer.
5- Foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei Municipal n.º 061-2013 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 2848/2005 e dispõe sobre a criação de cargos no Município de Espumoso, este projeto veio com pedido de urgência urgentíssima, e após ampla discussão pelos vereadores foi votado o mesmo.
6- Foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Poderes, Economia e finanças o Projeto de Lei Municipal n.º 060-2013, prorroga prazo de vigência da lei Municipal nº 3408 de 13 de março de 2013.
Salientamos que por um erro no gravar o expediente ocorreu um problema no sistema de gravação e como não é de praxe fazer um rascunho das Explicações pessoais, por este motivo, não tem como colocar este expediente, na ata no dia de hoje.
Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião ordinária.

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Espumoso)