SELBACH – Contrato nº 047/2020

Contrato nº 047/2020, Contratado: MASPER ASSESSORIA LTDA. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto; O presente contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviço de fornecimento de licença de uso de sistema para análise e auditoria dos contribuintes de ICMS e ISSQN (abrangendo Indústria, Comércio, Produção Primária e Prestadores de Serviços com ISS variável, fixo, Simples Nacional), através de informações oriundas da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (DEFAZ-RS), da Receita Federal do Brasil e da Secretaria Municipal da Fazenda, destinado à recuperação financeira e gestão dos processos da fiscalização, no cenário municipal, além de assessoria presencial mensal, para o Município de Selbach, RS. 

DESCRIÇÃO VALOR MENSAL R$

Implantação, com capacitação dos servidores, parametrização e importação das informações disponibilizadas pela SEFAZ-RS, Receita Federal e Secretaria Municipal da Fazenda ao sistema e início dos processos de acompanhamento e fiscalização dos contribuintes sediados no Município. Acompanhamento administrativo fiscal, com importação mensal e análise dos documentos liberados mensalmente pela SEFAZ-RS, Receita Federal e documentos oriundos dos contribuintes, com acompanhamento local.

Período: 3 meses

4.500,00
VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

O pagamento será efetuado no prazo máximo de dez (10) dias úteis, contados da efetiva prestação dos serviços e regular emissão da Nota Fiscal, com intervalos de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias entre cada uma das prestações. 

O presente contrato passa a vigorar a contar de 01 de outubro de 2020, tendo validade por 90 (noventa) dias, não sendo permitida a prorrogação. Selbach/RS 24 de setembro de 2020.