SELBACH – Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 38/2020

Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 38/2020 – CONTRATADA:  LUÍS OTÁVIO DA SILVA MARTINS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto: Nos termos na alínea “b” do inciso I do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, com base no documento “Contrato 038/2020 – Solicitação de Aditivos” formalizada pela equipe técnica responsável pelo projeto, ora aprovada pelo Município CONTRATANTE, com a concordância da CONTRATADA, passa a ser realizado acréscimo nos itens contratuais, a título de serviços adicionais, correspondendo a uma majoração de R$ 4.450,32 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) que representam 13,10% do valor inicial do contrato. 

Com o pedido da ampliação do prazo de execução em mais de 30 (trinta) dias, formulado pela equipe técnica em consonância com a Secretaria de Saúde, a redação do item 3.1 da cláusula terceira passa a contar com a seguinte redação: 

3.1 – o objeto deste contrato deverá ser executado no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da autorização para o início da obra. 

Com a ampliação do montante de R$ 4.450,32 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) ao contrato, a redação do item 4.1 da Cláusula Quarta dos Preços, passa a contar com a seguinte redação: 

4.1 – Os preços para a execução do objeto deste Contrato, são os apresentados na Proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo MUNICÍPIO, os quais totalizam o valor de R$ 38.419,61 (TRINTA E OITO MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). 

Os pagamentos relacionados ao aditivo, serão realizados ao final, após as demais parcelas originalmente contratadas, devendo ser exigida a mesma documentação prevista na cláusula quinta do contrato. Selbach/RS, 29 de setembro de 2020.