Ao todo, são duas solicitações emitidas ao juiz eleitoral, uma pelo Ministério Público e outra pela coligação adversária
Dois pedidos de impugnação de candidatura foram registrados na Justiça Eleitoral contra José Flávio Godoy da Rosa (PT), que concorre à reeleição pela coligação “União com o Povo”. Os documentos foram juntados aos autos do processo na última quarta-feira, 30/9, tendo como autores o Ministério Público Eleitoral e a coligação “Aliança Renovação Fontourense”.
As solicitações foram fundamentadas no fato de que o prefeito de Fontoura Xavier teve suas contas dos exercícios de 2010 e 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na época, os pareceres do TCE/RS foram referendados pelas decisões da Câmara de Vereadores, por meio dos Decretos Legislativos nº 001/2016 e 002/2019. Esta condição se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, inc. I, g, da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010.
Esta legislação aponta que são inelegíveis para qualquer cargo: “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas REJEITADAS por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
O documento cita ainda que José Flávio Godoy da Rosa foi condenado pelo Tribunal de Justiça por ato de improbidade administrativa. O pedido do Ministério Público Eleitoral é assinado pelo promotor Bill Jerônimo Scherer, sendo que o outro processo, de autoria da coligação Aliança Renovação Fontourense, é assinado por seu advogado Lierverson Luiz Perin.
A equipe de jornalismo do Portal ClicSoledade entrou em contato com José Flávio Godoy da Rosa, onde informou que irá se manifestar ao longo do dia. A coligação União com o Povo, composta pelos partidos do PT, Progressistas, PSB e Cidadania, tem como candidatos, José Flávio e Olavinho.
Clic Soledade
