1. Expediente da Convocação do Executivo:
• Projeto de Lei N.º 060/2020: “Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial.” Com parecer da comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 061/2020: “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidora-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.” Com parecer da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.
2. Expediente do Legislativo:
• Moção N.º 03/2020: “Moção de Apoio ao Pagamento dos Salários dos(as) Trabalhadores(as) Grevistas da Rede Estadual de Educação.” Aprovado por unanimidade.
• Projeto de lei Legislativo Nº 006/2020: “Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município De Alto Alegre – RS para a Legislatura 2021 a 2024 e dá Outras Providências.” Baixado para a comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
• Projeto de lei Legislativo Nº 007/2020: “Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Alto Alegre – RS para a Legislatura 2021/2024 e dá Outras Providências.” Baixado para a comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
• Projeto de lei Legislativo Nº 008/2020 “Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais e dá Outras Providências.” Baixado para a comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
• Projeto de lei Legislativo Nº 009/2020: “Cria no âmbito do Poder Legislativo de Alto Alegre/RS a Ouvidoria da Câmara Municipal e dá outras providências” Com parecer da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.
A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 5 de Outubro, ás 19:00 horas.
ERNESTO CESAR GALERA
Presidente
