Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2020, segunda-feira, às 18h30min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de lei do Executivo nº 067/20, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor de R$300,00. Resumo do Projeto: O crédito especial é necessário para pagamento de salário família de servidores lotados nas Secretarias Municipais de Educação, da Administração e Planejamento e da Assistência Social, cujas despesas eram pagas anteriormente pelo RPPS.
Projeto de lei do Executivo nº 057/20, denomina as vias públicas do Loteamento Parque Residencial Boa Vista II, no Município de Não-Me-Toque/RS. Resumo do Projeto: Denomina as vias públicas do Loteamento Parque Residencial Boa Vista II, no Município de Não-Me-Toque/RS.
Projeto de lei do Executivo nº 060/20, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar as quadras do Loteamento Boa Vista II com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987. Resumo do Projeto: Projeto de Lei do Executivo nº 060/2020, que autoriza o Executivo Municipal a aprovar as quadras do Loteamento Boa Vista II com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987.
Projeto de lei do Executivo nº 062/20, altera ações no PPA – Plano Plurianual. Resumo do Projeto: Projeto de Lei do Executivo nº 062/2020, que altera ações no PPA – Plano Plurianual, atendendo solicitação da Secretária Municipal de Educação, vez que o recurso estava elencado naquela Secretaria e era utilizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
VETO DERRUBADO
Mensagem de Veto nº 003, Veto Integral ao projeto de lei nº 011/2020 que reconhece a pratica de atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Ed. Física como essencial para a população de Não-Me-Toque, em estabelecimento prestador de serviço destinado a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
MOÇÃO APROVADA
Moção de Aplauso nº 022/20, de autoria do Vereador Charles Morais (PP), requer na forma regimental, que seja encaminhada a Moção de Aplauso a Kowil Contabilidade pelos 30 anos de contribuição e empreendedorismo no município de Não-Me-Toque.
PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de lei Complementar nº 012/20, altera o § 9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
Projeto de lei do Executivo nº 065/20, aprova gabarito de estrada vicinal da RS 142 até o Rio Glória.
Projeto de lei do Legislativo nº 012/20, de autoria do Vereador Cláudio Trentin – Kraus (PP) concede o título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. Oswaldo Erni Kirinus.
PEDIDOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Pedido de Providência n° 060/2020, de autoria da Charles Morais (PP), que seja notificada a empresa responsável pelas obras na Avenida das Indústrias e Rua Edmundo Wentz, moradores reclamam do atraso para conclusão da mesma e pelas diversas irregularidades encontradas no calçamento, inclusive prejudicando o acesso de carros as residências, além do péssimo escoamento de água no local.
Pedido de Providência n° 061/2020, de autoria do Vereador Paulo Rodrigues – Paulao (PP) que seja feito reparo na Rua Ulisses Guimarães, final da Rua no Bairro Jardim.
Pedido de Providência n° 062/2020, de autoria da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (DEM) solicita ao Executivo Municipal que seja avaliada a compra do Veneno BTI para o mosquito (Borrachudo) para distribuir para as comunidades e nos bairros da nossa cidade. Como foi realizado anos atrás, pois a situação da proliferação do Mosquito está deixando as pessoas preocupadas.
Pedido de Providência n° 063/2020, de autoria da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (DEM) solicita ao Executivo Municipal que seja tomada providência nas seguintes Ruas Adolfo Frederico Hoppen, Rua Ângelo Palharini e na Rua Francisco Schwalbert que realizem uma limpeza nessas ruas que está cheio de entulhos nessas ruas.
Indicação nº 019/2020, de autoria do Vereador Cláudio Trentin – Kraus (PP) que seja realizado um estudo para que na ciclovia localizada na Avenida Alto Jacuí, nas proximidades com o Mercado do Juca, seja colocado algo (ex. “tijolões” amarelos) para impossibilitar que os carros que ali trafegam façam o retorno nesses locais indevidos.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de setembro de 2020, com início às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.
Câmara de Vereadores, 14 de setembro de 2020.
Poliana Glienke – Assessora de Comunicação
