ATA Nº. 3022.
DATA: 27/07/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel, João Valério Mocelin; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 3.021/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS
1- Ofício 013/2020- Escola Estadual de Ensino Médio Belizário de Oliveira Carpes, resposta ao pedido de informação, referente a valores disponibilizados pelo Governo Federal para a escola.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Aprovado a INDICAÇÃO N° 0043/2020: Indica a distribuição gratuita de kit contendo cloroquina/hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina e zinco, mediante prescrição de médico da rede municipal de Saúde do Município de Espumoso. (João Valério Mocelin)
2- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0029/2020: INFORMAÇÕES SOBRE TERRENO DOADO A EMPRESA DE ALIMENTOS JACUÍ LTDA (Ana Mari Vogel)
3- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0030/2020: Solicita informações quanto as placas de trânsito que foram retiradas e substituídas nas ruas de nosso Município. (João Valério Mocelin)
4- Aprovado o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0011/2020: PROVIDÊNCIAS QUANTO A ABERTURA DE ACESSO DO BAIRRO UNIÃO AO LOTEAMENTO KLEIN, (Roberto Carlos Iopp)
5- Aprovado o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0012/2020: PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ESPUMOSO (Roberto Carlos Iopp)
6- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0044/2020: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE INTERNET NAS COMUNIDADES DO INTERIOR (Joacir Carmo Sonda)
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador José Carlos, tenho dois pedidos nesta noite, e um é referido a uma situação que ocorre no bairro Arroio, propriamente dito no Cimes, que tem uns pés de ciprestes, que fazem sombra a umas residências no bairro Arroio, então que o departamento de Meio Ambiente do Município de Espumoso, faça contato com a direção do Cimes, para que veja a possibilidade de ser realizado as podas sabemos que este período de bastante umidade e também de vizinhos moradores, como por exemplo um Sr.marido da Sra. Irma Gregório, esta passando por um câncer e fazendo tratamento e mesmo esta arvores estão prejudicando o local onde está o seu leito nesta casa, então que fosse tomado providências e realizar uma pode deste cipreste; Outro pedido, é que esta casa envie um oficio ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Espumoso,o Sr. Marcelo Orsolin, para que venha até esta casa trazer consigo a lista de pessoas beneficiadas com o Auxílio que está casa proporcionou ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, aos beneficiários do Sistema Troca-Troca, onde então nós fizemos um sacrifício mais uma vez, para disponibilizar nossos recursos para atender as necessidades do pequeno agricultor do nosso município e que ele nos explique a forma de como foi feito, deixando uma cópia para cada Vereador e também, se o Governo do Estado também cumpriu com sua parte e também ofereceu recursos para subsidiar estes gastos, que ele pudesse vir e ocupar um espaço na tribuna nos explicando este projeto e sua aplicação.
O Vereador Roberto, gostaria que a casa encaminhasse uma correspondência ao Banco do Brasil, solicitando informações de como o cliente podem se relacionar com o banco, pois havia um telefone 54 3383- 1266, e não possui mais este telefone, não tem mais um acesso a internet, tem que ligar para um 0800 que vai até Porto Alegre e depois vai ao banco, e por motivo da pande ia está tendo bastante regramento, e bastante pessoas estão vindo atrás para buscar informações e para que seja visto algum meio de comunicações dos clientes para com o banco; o seguinte pedido é que seja encaminhado um correspondência a Cotracagel, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Paróquia São Jorge, a Cotriel e ao Dirceu da Afeco, que contribui para que este evento acontecesse, foi usado inteligente, e uma estratégia de unir a comunidade para falar da espiritualidade, e o outro pedido é que encaminhe uma correspondência a direção da Folha Espumosense, que se finda de suas atividades neste último sábado agradecendo sua grande contribuição para o município de Espumoso, com suas reportagens, histórias, e sua credibilidade em todas as noticias prestadas.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0044/2020: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTA BÁSICA PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
Colocado em discussão o Vereador Marcel, pede a palavra, diz ser um projeto de suma mportância, haja visto que estamos passando por um período crítico inclusive foi apresentado um indicação nesta casa, de minha autoria juntamente com todos os Vereadores da bancada do PDT, inclusive pelo Vereador Dirceu, que não se encontra que é suplente e tinha assumido naquela ocasião, e foi apresentado no dia 29 de abril de 2020, praticamente dois meses após o início da pandemia e já estávamos pensando, em alternativas para diminuir o sofrimento e angústia das pessoas, importante se dizer que este recurso, só foi possível porque foi aprovado o estado de emergência, naquela ocasião e somente por isso foi conseguido tal recurso, o qual é Federal, e vem em boa hora, foi debatido muito nas comissões, inclusive faço aqui o reconhecimento ao Vereador Roberto, que convocou uma reunião extra para debatermos, inclusive levando em conhecimento do Conselho Municipal de Assistência Social, que vai ser encarregado também pela vistoria das pessoas que também realmente necessitam desta cesta básica. O motivo de ter escolhido a cesta básica porque, é para as pessoas que precisam, diferente dos programas do Governo Federal, quando veio o auxílio emergencial e este é uma opção de não dar em dinheiro, pois é uma coisa para as pessoas que realmente necessitam de alimento, e juntamente com outro projeto que é a recarga de gás de cozinha, e são dois itens indispensáveis e são recursos que vieram em boa hora, reconheço o trabalho do Executivo Municipal, pois se não fosse o trabalho deles, e a aprovação do estado de emergência, não teria este projeto e nem este recurso, a indicação já foi aprovada por todos os vereadores e acredito não ser diferente agora, no projeto, então peço o voto de confiança, e vamos acabar Executivo e Legislativo de mãos dadas beneficiando várias pessoas do nosso município.
2- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0045/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO PARA 2020), E 4.018/2019 (LOA PARA 2020).(Poder Executivo)
3- Aprovado o Regime de Urgência, e aprovado com abstenção de voto dos Vereadores José Carlos e João Valério o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0046/2020: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2005, A QUAL REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
Com a palavra o Vereador João Valério, diz que tendo em vista ser funcionário público municipal, se declara impedido de se votar eta matéria e portanto pede sua abstenção para evitar qualquer problema jurídico.
Com a palavra o Vereador José Carlos, diz que até então sabia que mais cedo ou mais tarde isto chegaria até aqui, até porque o Governo que assumiu a união, deixar bem claro que umas grande preocupações que ele teve é sucatear o serviço público, deixar isso bem claro, que é uma lei maior que implica em estado e município e não resta outra alternativa a não ser votar, e não votando ela entra em vigor igual, e ela já está em vigor este projeto é apenas uma regulamentação a nível municipal e Espumoso é um dos último municípios da região, que vai fazer esta a atualização desta lei, e como funcionário público, também me abstenho de votar, e quero dizer ser contra esta lei federal.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador Marcel, diz ter alguns assuntos, para esta noite na tribuna e um que diz respeito ao projeto de lei municipal nº 046/2020, que altera o artigo 13, da Lei Municipal n° 2.839/2005, onde o servidor público, passa a ter como contribuição previdenciária um total de 14%, incidente sobre a totalidade de sua remuneração, de 11% para 14%, sendo uma Legislação Federal, que é colocada para os municípios do Brasil e é um absurdo, principalmente no momento em que vivemos, na crise instalada em todo Brasil, e vai onerar ainda mais o servidor público, muitos já são mal remunerados, e sabemos que o Brasil é um país de extremos, tem pessoa que ganham muito, mas muito mesmo, o que ninguém no mundo ganha, inclusive que superam o teto do STF, que é inconstitucional mas ocorre no Brasil, e estes 14% vai prejudicar aqueles que infelizmente estão no lado baixo, que recebem menos que vai afetar principalmente a classe média e os pobres no Brasil, aqueles que recebem mil, dois mil reais por mês, e isto pra mim só vem a prejudicar ainda mais a economia no Brasil, onde união e estados passam por dificuldades financeiras, a maioria grande parte do municípios que não são bem administrados estão passando por uma grande dificuldade financeiras, a grande fatia todo mundo sabe que fica pra união e todo mundo sabe que privilégios no Brasil tem em todos os poderes, no Judiciário, no Legislativo, e no Executivo, e precisamos de mudanças, mas não destes tipos, pois precisamos, por exemplo: Judiciário tem orçamento próprio, mas que mesmo assim seus valores são públicos, ainda com vários Ministros comendo bem, e tomando vinhos caros, e outro prova de soberba é de um desembargador de São Paulo, que abusou de sua autoridade com um policial, e fazendo injúrias contra o policia, que se isto for julgado administrativamente muito provavelmente este desembargador será aposentado compulsoriamente ficando ainda recebendo seu total de vencimentos, e pergunto a vocês se isto é justo, se acontecer com algum servidor municipal, vai se aposentar não recebendo o valor total dos vencimentos, então porque no Poder Judiciários é diferente, e temos que mudar todos os poderes, cortar privilégios, não cortando dos menos favorecidos como é o caso desta alíquota que vai prejudicar os mais pobres, sabemos que também que a nível estadual que o Governador quer aumentar, o valor do IPVA, que já pagamos 3% um dos mais caros do Brasil, no momento de dificuldade a alternativa dele é aumentar para 3,5% que no nosso estado vizinho Santa Catarina é cobrado 2%, dai não é de se admirar que o Rio Grande do Sul a 20 anos atrás era a potência, sendo o estado mais bem cotado economicamente no Brasil, hoje sabemos que não somes nem o terceiro e nem o quarto, e Santa Catarina e Paraná, estão atropelando o Rio Grande do Sul economicamente, então fica aqui meu desabafo, temos que mudar muito e repensar muita coisa.
Falando em Legislativo podemos cortar muito gasto também, um exemplo é que a nossa Câmara aqui, e me permito e pergunta aos presidentes dos outro anos, meu colega Vereador Juliano, Jadir, João Valério e Roberto, qual os valores que sobraram no final do ano na Câmara em todos os anos, Juliano diz que na dele foi de R$ 120 mil reais, já no ano do Jadir o valor foi de R$ 140 mil reais, no ano do João Valério o valor foi de R$ 220 mil reais, e no ano do Roberto, já com R$ 100 mil reais reduzidos, e ainda foi doado R$ 90 mil reais, quer dizer que temos disponível, mas que na Câmara de Espumoso não está sendo gasto, economizado, e me pergunto e nas outras Câmaras do Brasil, está sendo economizado, porque faço esta reflexão, pois tem orçamento que está sobrando e em alguns lugares não está sendo devolvido, pensam que por estar disponível pode ser gasto de forma superfula, então não pode ser cortado, não pode ser utilizado em algum outro setor, é necessário que cidades da nossa região tenham um assessor para cada vereador, estou fazendo um reflexão não podemos cortar alguns custos, temos PEC em andamento esquecidas nas comissões, as quais diminuem os números de Deputados, e porque que isso não é votado?, porque isso é esquecido?, a diminuição de Senadores, aqui na próprio município de Espumoso, poderíamos ter 11 Vereadores, e eu pergunto se em 9 não é feito o trabalho de maneira exemplar, se era necessário 11, que na minha opinião que com 9 os trabalho já são feitos de maneira excelente, em quantos municípios, tem um número menor do que é possível, que é permitido, e não caberia uma emenda constitucional para diminuir 20% no número dos Vereadores como é no caso daqui que já trabalhamos com 20 % a menos para reduzir os custos, e porque isto não é feito, apenas querem aumentar a carga tributária, impostos, quem tem interesse para que isto não aconteça, quando é pra cortar da carne é difícil, quando é para apontar é fácil, vamos começar a cortar na nossa carne, e quando cada um começar a coloca a mão no bolso, quando se tratar de dinheiro público e diminuir do seu, as coisas vão começar a ser diferente. e precisamos uma reforma política cortando dos três poderes.
O Vereador João Valério, vivemos em uma época muito complicada, a Covid-19 já fez mais vitimas fatais neste ano do que a soma de mortes de homicídios e acidentes de transito em todo ano de 2019, para se ter uma dimensão desta tragédia, em 2007, houve um acidente com avião da TAM, que caiu, e matou 199 pessoas, e o que ocorre hoje, como se caíssem 5 aviões por dia em acidentes como aquele, então preocupado com aquela situação, comecei a ler, e buscar informações e conversei com alguns profissionais da área da saúde e todos que conversei foram categóricos, que o uso do kit de cloroquina/hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina e zinco, no uso precoce dos primeiros 5 dias tem sim feito a diferença, e ajuda os pacientes na cura, claro que em casos mais graves e avançados não, mas nos dias iniciais sim, por isso hoje apresentei na Câmara uma indicação que se a administração entender, todo espumosense que for no posto de saúde consultar, se o médico prescrever este kit, este paciente vai retirar na farmácia básica do posto de saúde e vai utilizar, se o paciente quiser fazer o uso, sabemos que muitas pessoas que são contrárias, porque dizem que não foi amplamente testado, que não possui muitas pesquisas científicas, mas a pandemia é uma coisa recente, mas não podemos ficar esperando sentados pela vacina, que talvez nem saia este ano, talvez somente ano que vem, e até lá será uma tragédia muitas pessoas vão perder suas vidas, então se é apenas isso que temos, acredito que fazer o uso deste kit irá contribuir precocemente para tentar resolver o problema, e na minha opinião, sabemos que tem decretos federais e estaduais, municipais, que temos que respeitar, a questão das bandeiras, porém não podemos ficar esperando e gastando na compra de respiradores, UTIs, e equipamentos, sendo possível a compra deste kit que é barato, e pode salvar vidas, e se esta indicação que fiz hoje for atendida, e salvar uma vida, já estarei muito feliz, pois é uma vida que foi salva, porque tenho uma preocupação que com esta pandemia teremos outra pandemia, que é a pandemia do comércio fechando, das empresas quebrando, das pessoas sem emprego, e tudo isso gera a fome, miséria e violência que acaba trazendo muito mais mortes, que seja distribuído este kit, que pode salvar muitas vidas, e respeito a todos que pensam que não usariam o kit, mas a indicação tem como objetivo o fornecimento do kit com prescrição aos pacientes que se dispõe a usar, então espero que seja posto em pratica, podendo salvar vias.
O Vereador Juliano assume a presidência para que o Roberto se pronuncie.
Vereador Roberto, eu me inscrevi para falar sobre dois assuntos, primeiro estou profundamente triste, pelo anuncio da folha espumosense no final de semana passada, sendo sua última edição do jornal, eu gostaria que esta casa encaminhasse uma correspondência agradecendo e parabenizando pelo enorme serviço que este vinculo de comunicação fez aos longos dos 47 anos que esteve ativo em Espumoso, se for de comum acordo em nome de todos os vereadores, acho importante fazer este registro e quero dizer que os senhores que estão aqui, que o que fica na história é o registro, com que soubemos que existiu a gripe espanhola no ano 1918 á 1923, que vitimou mais de 1 milhão de pessoas, é por causa de jornalistas que chegavam nas casas e tiravam fotos, e a principal prevenção que tinha era a notícia, como um veículo de comunicação que agora pode ser impresso, digital, entre outras formas, e nossa região vai perder muito de n questões do convívio e trabalho, das conquistas que aconteceu, das grande mudanças que nossa região teve a Folha Espumosense, estava presente em todos estes eventos, e modernidade bate na porta das pessoas, e exclui, nos precisamos nos dias de hoje o comprometimento destes jornalistas com a verdade e a noticia séria e a coerência.
Segundo assunto é um pouco do que o colega Vereador Marcel disse, e o que ele não falou, eu gostaria de falar aqui sobre este projeto 103 do Governo Federal, que vem para os municípios, ele não é só o aumento da alíquota de 11% para 14%, mas sim proíbe o Executivo, os Governo do Estado de contratar pessoas, fazer concursos, e aumentar salários até 31/12/2021, não é somente aumentar a alíquota, e quero que os senhores me acompanhe, quem ganha um salário minimo, vai ser aumentado? eu tenho minhas dúvidas, e nós professores estaduais, que estamos a 60 meses com salários parcelados, além de aumentar de 11% para 14%, a gente não teremos até dezembro de 2021, um real de reajuste, sendo que já estamos a 60 meses, e aqui neste projeto também, daqui uns meses, o Executivo, poderá mandar um projeto com isenção da parte patronal, até o final de dezembro de 2020, porque aqui também diz, os municípios, que estão com dificuldade financeira, poderão optar em não pagar a parte patronal até dezembro de 2020, e quero colocar assim, com todo respeito com as pessoas que pensa diferente de mim, mas este governo não tem proposta econômica para o país, e esta é a verdade, um governo que se espelha nos ricos, é um governo que elegeu os trabalhadores como inimigos, que fez uma reforma de previdência que vamos ter que trabalhar 65 anos, com 40 de contribuição, é um governo que elegeu cooperativas e centrais sindicais como inimigas, elegeu a agricultura como inimiga, não fazendo renegociação das dívidas, e nem o crédito emergencial, que também elegeu a educação como inimigo, porque as universidade estão fechando e agora dá um golpe de mestre em cima dos funcionários públicos, aqui no correio do povo de hoje, traz a seguinte manchete “Em meio a pandemia, quarenta e dois bilionários no Brasil aumentam sua fortuna em 34 bilhões”, gostaria de saber onde está o projeto para onerar as grandes fortunas, onde está o projeto para onerar os bancos que tem a cada mês superávit de arrecadação, onde está o projeto para botar mãos em recursos, cortar as secretarias, onde está sendo cortado, corta daqueles que mais trabalham, quero dizer a você funcionário público 561 funcionários que Espumoso tem, que a partir de novembro vocês vão contribuir de 11% para 14%, para quem recebe R$ 3 mil reais por mês, vai contribuir R$ 420 reais por mês para seu fundo de aposentadoria, que é mais que iniciativa privada, e pra mim isso tem um pano de fundo, que o Governo meter a mão nesses 42 milhões de reais que Espumoso tem no fundo para transferir para o INSS para subvencionar outras coisas, de 497 municípios, 334, tem fundo de aposentadoria próprio, de 5.574 municípios, 4 mil tem esse fundo é uma montanha de dinheiro, e o Governo Federal quer meter a mão nestes valores, e este é o projeto, então quando discute política, temos que entender um pouco de economia, e pra mim que sempre defendi os trabalhadores, no momento de crise como esta, tem que ser injetado dinheiro e não diminuir ele, e quero dar o último dado para vocês, se somarmos todo o crédito emergencial no Brasil, dá R$ 100 bilhões, o que o Paulo Guedes deu para 6 bancos é R$ 1 bilhão, trezentos e cinquenta milhões, então temos que ver bem claramente que este governo não tem proposta econômica aos trabalhadores, mas sim para grandes grupos, e ainda quero dizer o seguinte, que não é novidade para todo mundo, quem gosta de pobre é o PT, é isto que o presidente diz, que ele não gosta de pobre, e quero dar um recado para as pessoas que disseram que eram gente de família e queriam mudanças, quero que hoje estas pessoas que votaram neste presidente da república, que comecem ligar para seus representantes pedindo medidas econômicas também, e estas coisas tem que serem ditar aqui também, por sermos representantes do povo.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Mesa Diretora, convida a comunidade Espumosense a assistir a Live na quinta-feira as 18 horas, com a presidente da Associação dos Professores Municipais Lucir Marchese, e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Ana Naura, e Coordenadora do Sepergs, núcleo Soledade, que vai ser apresentado as consequências do projeto que foi aprovado por esta casa, que é um projeto do Governo Federal.
Nada mais a declarar, o presidente agradece a proteção de Deus, e declara encerrada a presente sessão ordinária.
