A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 13 de julho de 2020, onde os Edis apreciaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 030/2020: Redefine o Perímetro Urbano do Distrito 02 – Arroio Grande e dá outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 032/2020: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 610.000,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 033/2020: Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 62.861,84 e dá outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 034/2020: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 40.850,01, e dá outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 035/2020: Autoriza o Executivo Municipal definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – As Áreas Descritas e dá outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 036/2020: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 382.000,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências. APROVADO
PROPOSIÇÃO
PROPOSIÇÃO VEREADOR RUDI SEGER (PP): QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM PROJETO DE INVESTIR EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LINHA FLORESTA, CONSIDERANDO QUE AS NOMENCLATURAS CONSTAM
Que a Administração Municipal estude a possibilidade de fazer um projeto de investir em placas de sinalização das vias públicas do Distrito de Linha Floresta, considerando que as nomenclaturas constam no Plano Diretor. Justificativas: – As placas de sinalização com os nomes das ruas não existem. – O investimento facilitará a orientação e localização. – A própria comunidade começaria a criar hábito de memorizar e usar, bem como valorizar as contribuições das pessoas homenageadas com os nomes das ruas.
PROPOSIÇÃO VEREADOR MÁRCIO SEIBEL (MDB): QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL E ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER, NO BAIRRO SANTA FÉ A TROCA DO NOME.
Que o Executivo Municipal estude com maior brevidade possível e envie para esta Casa Legislativa Projeto de Lei com objetivo de avaliar a possibilidade de conceder, no Bairro Santa Fé a troca do nome das Ruas que hoje estão como Rua Carazinho, Denominar Rua Claudir Matias Kollng. E a rua que hoje está com o nome de Rua Tapera, Denominar Rua Albano Seibel.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
VEREADORA DÓRIS SCHNEIDER (MDB): Neste dia 12 de julho comemoramos pela primeira vez o dia do produtor de leite… e nos perguntamos como e porque só agora. Em conversa com a presidente do Sindicato Marlene Klassmann, estamos aqui hoje para tomarmos um pouco mais de conhecimento sobre esse assunto. Em 17 de dezembro de 2019, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6487/2019 que institui o Dia Nacional do Produtor de Leite em todo o território nacional, com o objetivo de valorizar o produtor de leite brasileiro, bem como incentivar o consumo de leite e produtos lácteos. A pecuária leiteira do Brasil iniciou em 1532, quando a expedição colonizadora de Martim Afonso de Sousa trouxe da Europa para a então colônia portuguesa os primeiros bovinos. Durante quase cinco séculos de existência, a atividade caminhou morosamente, sem grandes evoluções tecnológicas. A partir de 1950, coincidindo com o surto da industrialização do País, a pecuária leiteira entrou na sua fase dita moderna, mas mesmo assim o progresso continuou muito tímido. No final dos anos 60, o rumo desta história começou a se alterar, quando o revolucionário leite tipo B ganhou expressão nacional. Entretanto, o salto mais qualitativo da pecuária leiteira aconteceu somente por volta de 1980 e ganhou impulso extraordinário com o fim da política de tabelamento de preços e o início do processo de globalização econômica nos anos 90, que obrigou o produtor nacional a se profissionalizar e a enfrentar a duríssima competição com os produtos lácteos importados. Atualmente, a cadeia produtiva do leite é uma das mais complexas atividades do agronegócio brasileiro. Tem grande importância econômica, social e ambiental e, atualmente, o País é o terceiro maior produtor mundial de leite, com o crescimento médio de 4% a 5% ao ano. Segundo a Embrapa: “Quase a metade do leite produzido no Brasil vem de pequenas fazendas, 47% do volume total. Para 1,2 milhões de produtores o leite é o salário do mês. Leite é a atividade que mais gera emprego no País, mais de 4 milhões de pessoas trabalham nas indústrias de laticínios e no campo com a produção primária. O leite representa 24% do Valor Bruto da Produção (VBP) gerado pela pecuária, sendo inferior somente ao da carne bovina e superior ao valor da produção de frangos, suínos e ovos.” E ainda: “Sobre a utilização, estima-se que um terço do leite produzido no País é utilizado como ingrediente básico para os mais diversos produtos, não só na nossa alimentação como doces e salgados, mas também na indústria de higiene pessoal, cosméticos e medicamentos. Mais de noventa produtos têm o leite ou a proteína do leite na sua composição. Os outros dois terços da produção, cerca de 24 bilhões de litros, são consumidos na forma de leite fluido ou de derivados lácteos, como os queijos e iogurtes. Para finalizar, as evoluções tecnológicas e de gestão estão acontecendo de forma silenciosa na atividade leiteira. O leite caminha para uma pecuária inteligente, mas apesar da importância do setor, ele não é reconhecido e valorizado como merece e as vezes é penalizado, como por exemplo pela falta de estradas adequadas para o escoamento da produção.” Em 12 de julho de 2017 foi criada a Associação Brasileira dos Produtores de Leite, ABRALEITE, com o objetivo de “congregar as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem à produção de leite, criação de raças bovídeas e os técnicos da área, de forma a constituir uma classe de âmbito nacional dotada de legítima representatividade”. Em contato com o representante da Inspetoria de Defesa Sanitária de nosso município, ele nos informou que nosso município possui 201 produtores de leite, e um montante de 6.601 animais. A média paga por litro de leite em nosso município gira em torno de R$ 1,60. Depois de tomar conhecimento de todos esses fatos, quero aproveitar a oportunidade e parabenizar aos produtores de leite selbachenses, que não medem esforços para realizar o seu trabalho, que enfrentam frio e calor, sol, chuva, cansaço, indecisão e insegurança ao vender seus produtos. À vocês que trabalham em silêncio, lutam por melhorias, são responsáveis pela geração de emprego e renda que são vários profissionais em um só pois ordenam, empreendem, inovam e administram, são a força no batente desde o amanhecer até o entardecer. Parabéns… vocês são merecedores de muitas homenagens. Também quero aproveitar a oportunidade para fazer a seguinte consideração, acompanhando os meios de comunicação durante o final de semana e da semana que passou, e apavorada com o alagamentos que aconteceram em muitos municípios do RS, quero parabenizar a administração municipal e a todos os envolvidos na limpeza do Arroio Santa Fé. No ano de 2016 aconteceram várias enchentes em nosso Estado, e nosso município não escapou ileso, pois muitas famílias residentes no Loteamento Muller tiveram que ser retiradas de suas casas, perderam móveis e pertences pessoais em decorrência das chuvaradas. Neste ano, novamente as enchentes avassalaram algumas regiões do Estado, porém, graças as ações realizadas pela administração municipal 2017/2020, todos os moradoras daquele local, puderam permanecer em suas residências. Obrigada!
VEREADOR MICHAEL KUHN (PP): Das tuas colocações vereadora Dóris, falando dos produtores de leite, também quero parabenizar e a minha preocupação em virtude das fortes chuvas, que principalmente os produtores rurais vem enfrentando, nós vereadores somos o elo da comunidade com o poder publico e trazer uma reinvindicação da comunidade de Santa Terezinha um trecho da estrada, mais precisamente próximo a propriedade do saudoso Adelmo Weis, um trecho bem critico, peço que o setor de obras dê uma atenção, possivelmente é falta de cascalho, mas vereadora Teresinha a gente vê muita dificuldade dos agricultores e produtores de leite, inverno, justamente um momento critico de chuvas, então que o setor de obras intensifique os trabalhos e que dê uma atenção primeiramente aos pontos mais críticos, acho que uma analise de onde se precisa fazer uma melhoria o quanto antes e que o poder publico possa atender de fato e dar melhores condições possíveis para que os produtores possam produzir, fazer o escoamento do produto, que o setor de obras trabalhe forte para dar estrutura aos nossos produtores rurais. Obrigado!
VEREADOR MÁRCIO SEIBEL (MDB): Gostaria hoje de agradecer a todos os vereadores que aprovaram a proposição apresentada por mim em relação a troca de nomes das ruas Carazinho por Claudir Mathias Kolling, em homenagem ao saudoso colega e ex-vereador Claudir, o Só Alegria, que muito fez pela nossa Selbach, e também a troca do nome da rua Tapera, por Albano Seibel, ex-vereador do mandato de 1973/1977, vereador este que sempre trabalhou e lutou por Selbach. Gostaria também de hoje parabenizar novamente o poder executivo, juntamente com o empresário local, que a vários anos atrás abriram o Arroio Santa Fé, onde esta semana com muita chuva, e não deu transtorno nenhum para as família que moram ao redor deste arroio, onde anos atrás dava qualquer chuva e já tinham família que tinham que sair de suas casas por causa da enchente, então novamente parabenizo a administração por sempre estra se preocupando e fazendo pelo bem estar da população selbachense. No final de semana chegou a notícia que a nossa região tinha passado para bandeira vermelha, onde vários recursos foram encaminhados juntamente ao governo do estado para que voltasse a bandeira laranja, hoje o governador colocou que a nossa região voltou a bandeira laranja, mas fica um alerta, que todos nós, população selbachense e regional, que continuemos usando máscara, álcool gel, se prevenindo, para que não possamos engajar e entrar na bandeira vermelha. Para finalizar, seu presidente, com certeza muito produtivo, o senhor colocou antes, nesses últimos anos veio muitas emendas, independentemente de partido, todos os vereadores se empenhando para que venha mais verbas e emendas, para que a população e a cidade Selbach cresçam, sempre digo, quem ganha não somos nós, mas toda a população selbachense, acredito que nós se unindo e tendo uma câmara harmônica, todo mundo se ajudando, Selbach só tem a crescer. Muito obrigado!
VEREADOR ARLEI WILLIG (MDB): Hoje gostaria de falar sobre os terrenos de Arroio Grande, são 39 famílias cadastradas, que estão pleiteando um terreno em Arroio Grande, para conseguir um terreno e começar seu lar próprio, dizer que o prefeito tem aqueles outros terrenos, mas já pretende conseguir mais terrenos para estas pessoas conquistem sua casa própria. Dizer que hoje aprovamos a emenda, da verba de R$ 332 mil que veio do Osmar Terra, para a reforma do campo municipal, que vai modernizar o campo, modernizar os banheiros e tambem fazer uma pista atlética para as pessoas poderem fazer suas caminhadas, como não temos um lugar próprio para fazer as caminhadas, lá vai ser o local para fazer exercícios com segurança. E parabenizar também a administração, como os colegas vereadores já falaram, a limpeza do Arroio Santa Fé, que estas famílias vejam que conseguem dormir durante a noite quando chove, não se preocupando que a água vai invadir suas casas, uma obra que está aprovada, que funcionou muito bem e que não deu mais nenhum problema para aquele bairro, o loteamento Müller, até no Mutirão que as vezes vinha a água e alagava as casas, essas famílias estão contentes com essa obra. Muito obrigado!
VEREADOR RUDI SEGER (PP): Eu diria que uma prefeitura existe para ajudar as pessoas e fazer o município crescer com o dinheiro do seu cidadão, para as coisas funcionarem bem, tem que ter uma administração eficiente, e aqui eu faço esse registro de que eu não estou dizendo de que a nossa não é, tendo em vista onde eu quero chegar, mas o que faz uma prefeitura funcionar mesmo, são os seus funcionários, os funcionários são as peças chaves para ter bons resultados, e nós temos bons funcionários no nosso município, e para os funcionários trabalharem bem, eles precisam de condições, eu digo isso muito mais no sentido de apoio e motivação, especialmente na questão de suporte financeiro, com estra introdução feita, aqui que também é lugar de funcionário público, eu quero trazer as preocupações e quero solicitar que se envie ao senhor prefeito, a vice-prefeita uma correspondência para que contratem uma empresa para fazerem um laudo técnico para ver o grau de direito aos 40% de insalubridade para os agentes de saúde, e eu particularmente acho que eles merecem pela circunstância que encontram em seu trabalho, muito vai depender de um laudo técnico. Em segundo lugar, eu gostaria de fazer uma pergunta a secretária de educação, considerando que as auxiliares de Selbach tem 30h semanais, considerando que nesta época fazem 9h na escola em atividades, considerando que 6h ficam em banco, no caso, ficam devendo horas, pergunto, como vai se proceder a comprovação do registro de ficar devendo horas? Eu sugiro, e sou a favor de 15 horas de 30 nesta época, sugiro que façam essas 6 mais 9 horas todos por semana, não ficar devendo horas, para mim é inadequado. Quero agradecer a aprovação da minha proposição, a qual solicitei que o Prefeito coloque as placas nas ruas no Distrito de Linha Floresta com os nomes que estão dentro do plano diretório. Obrigado!
