Bom Gosto assinou acordo para repassar recursos a entidades indicadas pelo MP
O Ministério Público (MP) assinou nesta terça-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com mais uma das cinco fabricantes que venderam leite adulterado, descoberta pela Operação Leite Compen$ado. Com o acordo, a Laticínios Bom Gosto S.A., que fabrica as marcas Líder e Bom Gosto, vai ter de doar R$ 1,8 milhão, em valores e equipamentos para entidades a serem indicadas pelo MP.
A empresa se comprometeu a manter a calibragem periódica dos equipamentos usados para verificar a qualidade do leite cru e atualizar de forma constante o cadastro de fornecedores, incluindo transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deve comunicar de imediato qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Caso a indústria volte a fornecer produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízo à saúde do consumidor, a multa a ser aplicada deve ficar entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O acordo ainda prevê a possibilidade de recall e troca do produto, desde que ele pertença ao lote adulterado.
Até então, o MP já havia assinado termos de ajustamento com a Brasil Foods S.A., que fabrica o leite Batavo, e com a Goias Minas Indústria de Laticínios Ltda., que responde pelo leite Italac.
Em relação às outras duas empresas citadas pela Leite Compen$ado, que até agora recusaram acordo, a tendência é de que o MP entre com ações coletivas de consumo. O caso envolve a VRS, que fabrica as marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk, e a Vonpar, que industrializa o leite Mu-Mu.
Entenda
A descoberta da presença de formol em lotes de leite vendidos no Rio Grande do Sul e no Paraná se deu em meio às investigações da Operação Leite Compen$ado. A adulteração ocorria durante o transporte do leite in natura, antes de o produto chegar à indústria. Dezenove pessoas foram denunciadas criminalmente e das 15 detidas, dez seguem presas. Para quatro delas, o Tribunal de Justiça já negou habeas corpus.
A estimativa é de que cerca de 100 milhões de litros tenham sido adulterados para aumentar o rendimento dos transportadores, em cerca de R$ 0,95 por litro vendido. A maioria dos envolvidos já teve os bens bloqueados pela Justiça. O lucro do esquema foi estimado em cerca de R$ 470 mil mensais, de acordo com apuração do MP. Desde maio, em duas etapas, foram cumpridos mandados em Guaporé, Horizontina, Ibirubá, Rondinha e Boa Vista do Buricá.
(Rádio Guaíba)
