CONTRATAÇÃO DIRETA DO COMAJA POR ENTE CONSORCIADO n° 41/2020 Partes Contratantes: 1.1 – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA. 1.2 – MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a colaboração mútua entre os consorciados, consistentes ao cumprimento das obrigações assumidas pelo CONSÓRCIO público nos autos do Contrato – TERMO DE COLABORAÇÃO, firmado pelo COMAJA com a Fundação Universidade de Cruz Alta, que tem por objeto a aquisição de Testes RT – PCR (Real Time Polimeraze Chain Reacions) para fins de detecção do Novo Coronavírus (COVID-19).

O CONTRATANTE realizará o pagamento do quantitativo de 30 (trinta) testes, no valor unitário de R$ 117,68 (cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos), tendo como valor total R$ 3.530,40 (três mil, quinhentos e trinta reais e quarenta centavos), de forma antecipada de acordo com a MP 961/2020.

O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir da data de sua assinatura, vigorando pelo prazo de 06 (seis) meses. Selbach/RS, 29 de maio de 2020.