Eleições municipais: a partir de hoje fica proibida apresentação e comentário de pré-candidatos em rádios e TV

Postado em 30 junho 2020 16:00 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

O Congresso Nacional ainda discute a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.

Entretanto, até que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os prazos eleitorais continuam vigente. A partir deste terça-feira, dia 30 de junho, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Com isso, todos as pessoas que já manifestaram sua pré-candidatura fica proibida de participar, comentar e apresentar qualquer tipo de programa seja no rádio ou na televisão. Aqueles que descumprirem a norma e foram confirmados como candidatos nas convenções, poderão ter suas candidaturas impugnadas e serem submetidos a pagamento de multa.

Rádio Uirapuru

Postado em 30 junho 2020 16:00 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
TAPERA TEMPO

Desenvolvido com 💜 por Life is a Loop