Contrato de Prestação de Serviços 33/2020 – Contratada: LICS SUPERÁGUA EIRELLI. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto: A CONTRATADA terá total independência para execução do objeto ora contratado, estando submetida a presente contratação, para todos os efeitos, especificamente ao artigo 594 do Código Civil, que estabelece: “Toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratado mediante retribuição.” Com fundamento na Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, e em conformidade com a licitação de Tomada de Preços nº 01/2020 e demais disposições atinentes à matéria, têm entre si justo e acordado o que se segue:

Síntese do objeto

Contratação de empresa especializada para a execução de Empreitada Integral:

Compreende: Provimento de materiais, insumos e serviços inerentes ao desempenho de atividade relativa a limpeza de reservatórios, análises laboratoriais, desinfecção e fluoretação de água para consumo humano, de modo que os parâmetros tratados estejam de acordo com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 2914/2011, do Ministério da Saúde, consolidada pela PRC 5 de 28 de setembro de 2017, Anexo XX, e suas alterações posteriores.

Escopo do Trabalho

Item Global – Serviços de Controle e Monitoramento da qualidade da água de (06) poços:

Item	Local
01	Sistema de água – Poço comunitário Linha Floresta, Selbach, RS
02	Sistema de Água – Poço Riechel – Arroio Grande
03	Sistema de Água – Área industrial – Arroio Grande, Selbach, RS
04	Sistema de Água – Poço Comunitário Arroio Grande, Selbach, RS
05	Sistema de Água – Poço Comunitário Rua Sofia Prediger, Arroio Grande, Selbach, RS
06	Sistema de Água – Poço Área Industrial – Sede do Município

O contrato tem vigência de 12 meses, a contar de 01 de julho de 2020, podendo ser prorrogado por termo aditivo firmado entre as partes conforme conveniência da Administração Municipal pelo prazo máximo de até 60 meses. Selbach/RS, 24 de junho de 2020.