ATA Nº. 3018.
DATA: 22/06/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel, João Valério Mocelin; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 3.017/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS
1- Oficio ASCAMAJA- CONVOCA as Câmaras Associadas para a ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA a realizar-se dia, 24 de junho de 2020, às 19:00 horas através da plataforma de reunião online.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Aprovado a INDICAÇÃO N° 0033/2020: INDICA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA FECHADA(OU CONTÊINER) NA RUA SETE DE SETEMBRO (Juliano de Oliveira Fiuza)
2- Aprovado a MOÇÃO N° 0002/2020: MOÇÃO DE REPÚDIO A EMPRESA RGE SUL (José Carlos Mehring)
3- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2020: Solicita informações sobre os contratos temporários da Administração Municipal. (João Valério Mocelin)
4- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2020: INFORMAÇÕES A RESPEITO DE CONTRATOS JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Roberto Carlos Iopp)
5- Aprovado o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0009/2020: Solicito providências quanto a limpeza dos contêineres tendo em vista que muitos ficam com detritos e causam mau cheiro. (João Valério Mocelin)
6- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0019/2020: Dispõe sobre a denominação de via pública, no município de Espumoso. (Joacir Carmo Sonda)
Com a palavra o Vereador Joacir Carmo Sonda, esse projeto desta travessa que vai levar o nome do Sr. Romeu Ross, foi um pedido de moradores daquela rua que não possuía nome, e estavam ansiosos, pois a rua precisava ter um nome para que fosse colocado água potável junto a Corsan, e já aproveitaram para fazer uma homenagem ao Espumosense falecido a muitos anos, e pede aprovação de todos os colegas.
7- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0033/2020: Requer a formação de uma nova comissão visando desarquivar e dar andamento ao Novo Regimento interno da Câmara de Vereadores de Espumoso. (João Valério Mocelin).
Com a palavra o Vereador Joacir, relata que deveria continuar a mesma comissão, apenas mudando o presidente Roberto, pois é presidente da Câmara.
Com a palavra o Vereador José Carlos, relata que uma preocupação dele enquanto ocupa o cargo de Vereador, é atualizar o Regimento Interno, por alguns artigos estarem ultrapassados, mas a maioria deles, e trabalharam arduamente, e este projeto foi arquivado,e não dado andamento para o mesmo, e ainda relata a comissão deveria ser a mesma para que continue os trabalhos.
Após aprovação, foi nomeado Comissão para análise do Regimente Interno, ficando então José Carlos Mehring(Relator); Marcel Rotta Simon(Presidente); Juliano de Oliveira Fiuza(Membro), e suplentes João Valério Mocelin e Leomar Gugel, tal comissão foi aprovada por todos os Vereadores.
8- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0034/2020: REQUER MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO COVID-19 (Roberto Carlos Iopp)
9- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0035/2020: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS DESTINADOS A ESCOLA BELIZÁRIO DE OLIVEIRA CARPES (Roberto Carlos Iopp)
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador Joacir, diz ter que fazer um pedido que não costuma fazer verbalmente nesta casa, relata ter sido pedido a ele 4 lixeiras, então solicita instalação de uma lixeira grande em frente ao ginásio João Batista Rotta; outra na comunidade da Escadinha do Céu no Distrito do Depósito; outra na Rua Pedro Bambini, em frente ao Cenedesi; e outra no bairro São Valentim em frente a residência do Sr. Dalmo Ortiz.
O Vereador Juliano, fez um pedido referente a algumas lâmpadas queimadas na rua Cosmo Parizotto, nas proximidade da AABB, que as mesmas por motivo da pandemia não forma trocadas por LED, e estão queimadas, então pede providências para o Secretário de Obras para a manutenção das mesmas.
O Vereador João Valério, diz receber diversas reclamações referentes a aglomerações noturnas no Parque de Exposições, com som alto e outras coisas, seria interessante que a partir de determinado horário feche os portões e não autorize a entrada de pessoas a partir de determinado horário.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- OFICIO 106/2020-LRS- Solicitação de realização de Audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde, no dia 30 de junho de 2020, as 09 horas, na Sala de Reuniões do Centro Municipal de Saúde Dr. Gerardo Barbosa, com objetivo de apresentar a prestação de contas MGS/SARGSUS 1º Quadrimestre. Sendo autorizado a realização de tal solicitação.
2- Aprovado o Regime de Urgência e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0035/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
3- Aprovado o Regime de Urgência e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0036/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
4- Aprovado o Regime de Urgência e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0037/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO PARA 2020), E 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
5- Aprovado o Regime de Urgência e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0038/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO PARA 2020), E 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
6- Aprovado o Regime de Urgência e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0039/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
7- Aprovado o Regime de Urgência e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0040/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador José Carlos, o que me traz a tribuna esta noite, e diz mais uma vez em ter que portar esta máscara que nos caleja no dia a dia, pois coloca a máscara as 5 da manhã e está até agora de máscara, o que é insuportável, mas se faz necessário, venho nesta tribuna esta noite para referir a uma moção, e já agradece de momento a votação favorável dos senhores, o que eu entendo por um abuso, momento em que, a nossa sociedade, passa por extremas dificuldades financeiras, altas taxas de impostos, a aneel autoriza para a RGE Sul o reajuste em suas contas, então é lamentável onde o estado se desfez de seus patrimônios por entenderem não ser viável, produtivo, mesmo que deixaram sucatear as suas estatais e jogou-se ao capital estrangeiro o que é maior parte da RGE, e ai como tem mecanismos junto ao Governo Federal, que nem sequer, pensam no povo, na situação de hoje, e simplesmente taxam um reajuste entrará em vigor a partir de 1º de julho, onde as residencias passaram a 5,22% de reajuste, e a industria á 6,24%, em média um calculo de 6,9 % aqui no Rio Grande do Sul, então quero dizer onde a sociedade está extremamente carente com a questão do emprego, onde muitos perderam, e a empresa não olhou com estes mesmo olhos, e não querem nem saber, só que no Governo Federal, sabemos que houve acordo com estados e municípios, para receber recursos da pandemia onde congelou o salário do servidor público por pelo menos 2 anos, então como fica esta questão aqui? me expliquem? E as empresas que tiveram que admitir, fazer acordo, fazer horários, diminuição de salários, e a conta de energia aumentando, então infelizmente estamos vivendo em um país de faz de conta, onde sempre diz nesta casa, que quem realmente esta governando para o povo somos nós Vereador e Prefeitos, fazendo ginastica sacrifícios, como todos nós sabemos, e nos poderes lá pra cima apenas jogos de interesses próprios e quem paga a conta é o contribuinte, e não conseguimos pagar todo o imposto de renda, e esta aberração e por ai vem, pois é só começar dar uma clareada nesta situação da pandemia e o combustível também vai reagir, e a culpa não vai ser do dólar. Temos que nos impor, pois estamos com ao lado da população, pois o pessoal daqui não é bobo, e sabemos a verdadeira intenções deles, pois vários Vereadores aqui já solicitaram reuniões, audiências, para que fosse explicado o motivo de não aplicarem recursos em nossas instalações que estão precárias, e basta dar um vento que ficamos sem energia.
Outra coisa que me preocupa muito também é os requerimentos que entram nesta casa, pois basta discutirmos nas mesas de comissões para que possamos chegar a grandes entendimentos e uma coisa que nunca gostei nesta casa é votar contra requerimento e pedidos de informação, por mais acharmos que desagrada algumas pessoas, onde caiu o seu requerimento referente a funcionários contratados da Assistência Social, eu penso que usar nomes aqui em plenário é bastante constrangedor, inclusive tivemos exemplos como do auxílio emergencial que foi para na imprensa regional, e nacional, o que corre hoje processo em justiça, mas é nosso trabalho de ter essa transparência, mas acho que nosso Governo jamais vai, fazer um contrato sem colocar as pessoas para prestarem o referido serviço, e também tivemos o requerimento do colega João Valério, onde recebeu informações que foi suspendido o contrato de certas pessoas, tornando contraditório certas informações. Como forma de esclarecimento referente aos contêineres, somos felizardos por termos adquiridos os contêineres na nossa administração e não faz muito tempo que nossa Secretaria de Obras fez uma limpeza sim e por devidas grande demandas de trabalho que existe hoje, é impossível fazer este serviço a cada 15 á 20 dias, e também gostaria que o Executivo aproximasse com a Empresa Ecosul para que fosse visto a realização deste serviço, mas nós em nosso bairro na rua Avelino José da Silva, onde moro, temos um consenso que seguido cada um de nós faz a limpeza destes contêineres,, pois esta ação é válido esta ação e por o Executivo ter feito um sacrifício de ter adquirido estas lixeiras, como investimentos.
O Vereador Juliano assume a presidência para o Vereador Roberto possa se pronunciar.
O Vereador Roberto, gostaria de falar de dois assuntos previamente, em primeiro da questão da pandemia, apresentamos um requerimento aqui, levamos para as comissões e foi modificado, agradecendo os Vereadores pelo voto favorável e ainda esclareço para a comunidade que para nós já passou da hora da visão de preocupação e agora temos é que agir, sinceramente, não consigo aceitar esta situação que uma empresa onde que tem pessoas que trabalham, tem que ter um distanciamento social de dois metros, que regula a entrada de pessoas na entrada, que as pessoas tem que entrar com máscara, que os empresários estão cumprindo sua função, estando na fila para poder comprar, e quando chega o final de semana a noite, a cidade de Espumoso parece uma festa, e não podemos deixar isto ocorrer em uma pandemia, porque se pra mim trabalhar, gerar emprego, tenho que cumprir distanciamento social e usar máscara, e a moçada para se divertir no final de semana não é cobrado nada?, por isto aprovamos este requerimento pedindo ao Executivo se o entendimento for o caso de necessidade um toque recolher as 22 horas, chamar a Brigada Militar, Ministério Público, e se necessário o Exercito e fazer cumprir o distanciamento social, porque o seguinte gente, passamos por mais de 1 milhão e 50 mil pessoas contaminadas, mais de 50 mil mortes, e só em Espumoso são 176 pessoas em monitoramento e se 5% destas pessoas pegar o virus não vai ter mais lugar no hospital, e em lugar nenhum pois temos que ter uma consciência e nada contra as pessoas que querem se divertir, o que nós aprovamos aqui é que nós já cansamos de assistir tudo isso calados, e pedir aos país, eu sou professor tenho que organizar as minhas aulas, mandar por videoconferência e fisicamente, e no final de semana piazada aqui na cidade tomam conta, e sábado mais de 50 motoqueiros de outras cidades aqui, foram fazer festa em Não Me Toque, e Carazinho e acabaram com a aglomeração, e a imprensa ta pedindo, gente não recebam visitas de outras cidades, regiões, pois tem pessoas que vieram de outras regiões e se contaminaram no caminho, trouxe para outras cidades, e não queremos assim e temos que falar sobre isto, pois somos fiscais do povo, e acho que esta situação não é nada contra os empresários, parabéns para os empresários, que estão controlando e exigindo máscara, mas temos que fazer uma ação coletiva com todos, e gente pra mim toda a vida tem um valor, pois a pessoa que está se protegendo, trabalhando pode se contaminada por alguém a passeio ou de outra cidade, então temos que tomar urgentemente uma medida. Hoje vendo a previsão do tempo e no mês de junho os primeiro 15 dias vai ser muito frio, e a incidência de problemas e doenças pulmonares vai ser muito grande e vai ser o pico, então temos que ver sobre isso, pois queremos um Espumoso onde todos estejam bem.
Outra questão de pedidos que entram aqui é a comunidade que nos faz, um pedido de informações sobre os contratos da Assistência Social, a comunidade tem dúvidas e precisamos esclarecer, e não é nada contra A, B ou C. Outro assunto que queria tratar aqui é sobre a eleição, pois usar um fundo partidário de 2 milhões e 800 mil, que é igual a tudo que foi investido na Saúde em um ano, é dinheiro jogado fora, pois este valor partidário o partido pega e não repassa para as cidades, e é impossível um país ter uma eleição de 2 em 2 anos, é muito dinheiro jogado fora, e pessoas ganhando em cima de candidatos e muita briga política, pais deve ser pacificado, e não todos estão unidos contra o coranavirus, e vem uma eleição para dividir lideranças, e tem que se fazer é uma reforma política urgente. Pois as leis deste país protege muito pouco o cidadão, e são feitas por pessoa que estão há décadas no Congresso Nacional e tem 13 milhões de emendas, e que tem cargos em Ministérios, e nós Vereadores e Prefeitos vamos lá pedir esmola destes valores disponíveis e ainda fazendo campanha para esta gente, então o Brasil precisa de maturidade política, precisamos mudança e esta mudança tem que partir de nós.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Vereador Juliano de Oliveira Fiuza, da Bancada do MDB, informa para melhor esclarecimento a comunidade que o Deputado Federal Osmar Terra, destinou recursos para a piscina térmica e na ocasião, ele era Ministro da República, e este recurso foi destinado por ele.
Vereadora Ana Mari Vogel, da Bancada do Progressista, pede as pessoas que se cuidem e protejam deste vírus, pois não há vacina e nem nada, e temos que portegermos.
Vereador José Carlos Mehring, Líder do Governo, agradece as aprovações dos projetos em regime de urgência destinando recursos para diversas rubricas e Secretarias para prevenção desta pandemia.
Mesa Diretora, convida a todos na quinta-feira dia 25/06, receberemos a direção da APAE, na Live para falar dos trabalhos realizados pela entidade, e informa que na próxima segunda feira não haverá sessão por ser a 5ª segunda-feira no mês.
Nada mais a declarar o presidente agradece a proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão ordinária.
