A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 25 de maio de 2020, onde os Edis apreciaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2020: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde. APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 018/2020: Autoriza o município de Selbach devolver valores descontados Indevidamente a Título de Contribuição Previdenciária ao Fundo de Aposentadoria, Pensão Previdenciária do Servidor Público Municipal (FAPPS), dando outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2020: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Selbach/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 020/2020: Altera o plano plurianual, período 2018 a 2021, lei municipal nº 3.316/2017, na parte que trata dos programas da secretaria de desenvolvimento econômico e agropecuário, e dá outras providências. APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 021/2020: Altera a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, lei municipal nº 3.432/2019, na parte que trata dos programas da secretaria de desenvolvimento econômico e agropecuário, e dá outras providências. APROVADO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
VEREADOR MÁRCIO SEIBEL (MDB): Quero hoje parabenizar os trabalhadores rurais pela passagem do seu dia, aquele que trabalha com dedicação para gerar desenvolvimento na cidade e no campo. Informar que uma emenda de R$ 150 mil, que já está depositado na conta da prefeitura, que será destinada para a saúde de Selbach, toda a ajuda é bem-vinda, e contribuirá com toda a certeza para um melhor atendimento na área da saúde em nossa comunidade, emenda esta conquistada por este vereador, juntamente com o vereador Matheus que hoje é secretário da agricultara e com o poder executivo. Também parabenizar todos os vereadores que sempre estão tentando trazer emendas, como vimos está vindo várias emendas e de vários deputados, acredito que cada vez mais temos que cobrar os nosso deputados, não é só eles virem cobrar quando precisam de votos, e com certeza todos nós juntos seremos cada vez mais forte, com isso, como sempre digo, quem ganha não somos nós vereadores e sim a comunidade selbachense. Muito obrigado.
VEREADOR MICHAEL KUHN (PP): inicialmente falar sobre a colocação do vereador Mano referente a melhorias na RS 223, muito valido a sua colocação vereador, embora o que de fato me preocupa é a precariedade do acesso a nossa cidade pela Av. Jacuí, a mais de 4 anos venho defendendo um perfilhamento asfáltico nas partes mais danificadas, na tentativa de nós evitarmos um recapeamento total, como não se fez nada até agora, hoje já temos em vários trechos um comprometimento da base, essa questão de fato me preocupa, e quanto mais tempo levarmos para fazer alguma coisa, maior terá que ser o investimento para a recuperação. Na semana retrasada, mais precisamente no dia 15/05, comemoramos o dia internacional das famílias, proclamado pela assembleia geral na ONU no ano de 1993, todos nós nascemos, nos desenvolvemos e depois tomamos diferentes direções, mas a nossa raiz é e sempre será a nossa família, as famílias a cada um de nós pertencemos são a célula da nossa sociedade e é nela que se realiza com plenitude o amor, o respeito, o perdão e enfim a educação dos cidadãos, quero com essas colocações questionar o que o poder público vem realizando em favor da promoção das famílias, pergunto a todos nós, sabemos quantas famílias vivem sem teto próprio em nossa cidade, quantas famílias investem a maior parte dos seus ganhos em pagamentos de aluguéis, valores que poderiam ser gastos na prestação da casa própria, mas que por falta muitas vezes de incentivo e de apoio acabam sem perspectiva, quantas habitações precárias, sem as acomodações necessárias para colher dignamente os membros das famílias, e conhecemos de fato as instalações sanitárias das casas dos nossos bairros mais pobres? Faço esses questionamentos para fundamentar a ausência de uma política para construções, reformas e melhorias nas habitações, tenho certeza que nenhum pai ou mãe de família, quer uma casa para si sem contribuir para que tenha e assim possa acomodar dignamente todos os seus dependentes. Para concluir, precisamos de uma política de pelo menos adquirir uma área, e elaborar projetos a serem encaminhados junto ao governo federal para suprir essas necessidades, finalizo externando a minha convicção de que nenhuma família se realiza por completo sem as condições necessárias para o suporte e sustento de todos os seus membros. E pela passagem do dia internacional das famílias desejo a todas saúde e união para enfrentarmos esse momento de pandemia. Obrigado!
VEREADOR ARLEI WILLIG (MDB): Dizer hoje, que a pedido a população, peço ao secretário de obras Roque Naumann, que faça a pintura dos quebra-molas nos acessos da cidade, que vários veículos não veem ou não respeitam os quebra-molas, evitando assim que ocorra até algum acidente. Pedir também que fosse feito um estudo referente ao caminhódromo, que vai do centro até o trevo, que fosse pintado e ajeitado, para as pessoas irem e voltarem pelo mesmo lugar, porque esses dias, algumas pessoas estavam preocupadas, pois agora está escurecendo mais cedo, e com a saída dos funcionário da área industrial, alguns vinham na contra mão, e pode ocorrer algum acidente, então que seja usado o caminhódromo. E dizer ao vereador Michael que há preocupação do executivo era comprar uma área para ajudar várias pessoas, como já foi feito em administrações passadas, no tempo do Rudi, mas conversando com nosso prefeito, falou que teve que gastar R$ 300 mil para alojar as pessoas que foram tiradas lá de baixo do rio, e depois que foi limpado esse rio não teve mais problemas de alagamento, foi uma obra muito importante, mas através da promotoria, algumas famílias tiveram que ser realojadas e ganharam alguns terrenos, no caso de Arroio Grande seriam 10 terrenos disponíveis, 2 já foram doados por causa da promotoria, com isso já tem 8 terrenos em Arroio Grande, e com esses R$ 300 mil poderia ter sido comprado uma outra área para realocar mais pessoas, acredito que devido a tudo isso esse ano não terá mais essa possibilidade. Muito obrigado.
VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PP): Projetos de hoje aprovados, são sempre se suma importância para a comunidade, e muitos projetos são complexos para nós vereadores, e nada melhor que uma boa explicação de pessoas que estão vocacionadas a este setor. Muito importante a aprovação destes projetos, pois dá um passo significativo dentro dá estrutura do FAPAS. Quero também lembrar, hoje de um amigo, reverentíssimo padre Aloisio Werlang, que hoje está de aniversário, quero desejar a ele muita saúde, muita paz, é um líder espiritual do nosso município, e tem trabalhado muito para a nossa comunidade católica de Nossa Senhora de Fátima de Arroio Grande, pela Associação Bairro Natalino, pelas pessoas que mais precisam do seu apoio. Tenho uma solicitação a fazer para o nosso secretário da Câmara, para que envie ao executivo a solicitando a seguinte informação: quantos funcionários aposentados com cargo de confiança contém hoje o quadro de funcionários da prefeitura? E quanto isso representa em despesa ou impacto na folha de pagamento? Obrigado!
VEREADOR MANO NICOLA (MDB): Primeiro comentário hoje, iluminação, como mudou nossa cidade de uns dias para cá na questão de iluminação, é notório e a gente tem visto comentários e as pessoas elogiando a esta casa e a administração, por que se não fosse essa casa não teríamos um projeto. Em conversa com o prefeito na sexta-feira, logo após a nossa reunião questionei ele sobre a questão do loteamento em Arroio Grande, loteamento que na sessão passada foi comentado sobre a questão dos terrenos, que a questão estava meio abandonada, pessoal fez um trabalho lá, organizou, acredito que até já esteja instalado a luz, eu passei lá e o pessoal estava trabalhando, são 8 terrenos, poderiam ser 10, pena que são só 8, mas uma cobrança que eu fiz e ele me deixou muito tranquilo, que vai ser feito um levantamento das pessoas que necessitam em Arroio Grande, e será feito um sorteio na maior transparência possível, para as pessoas que residem no distrito de Arroio Grande, uma cobrança que nós temos também, que o vereador Claudinho já tinha comentado e a gente fez também. Outra conversa também que a gente teve, eu fiquei um pouco sentido com essa conversa, porque em 2017 nós tivemos em Brasília em uma comitiva na Aneel, por causa da troca da Eletrocar de Selbach, tantas conversas desde lá, e a gente vem acompanhando e participando de algumas conversas, a própria Eletrocar fazendo avaliações dos ativos, realizou duas ou três avaliações dos ativos, e nesta semana veio a informação de que o processo parou, que a Eletrocar não tem mais interesse em sair de Selbach, a gente fica sentido porque a sabemos a precariedade da luz da Eletrocar, sabemos da demora no atendimento, sabemos do mal atendimento, uma cobrança que o prefeito vem fazendo e nós também, e fizemos aquela vez em 2017, com todos os documentos e com um abaixo assinado de mais de 1800 pessoas, se pra isso não serve então a gente não sabe o que fazer, fica a minha indignação nesse sentido. O prefeito esteve lá a pouco tempo, com os vereadores, e a Aneel entregou em mãos um ofício para ele dizendo que era a favor de que a Eletrocar vendesse essa área, e a Eletrocar veio dizer que ela não quer vender, que a Aneel é contra, então são dois pesos e duas medidas. Em conversa com o prefeito foi encaminhado um ofício para a diretoria da Eletrocar, para o prefeito Milton, assim que esse ofício venha com resposta o município vai levar todas as documentações e todos os papéis que nós temos ao ministério público, chegou a hora de tomarmos uma decisão maior, que o ministério público para qualquer coisa estão mandando sair, então embargando, tão que tome sua posição, 1800 pessoas assinaram o baixo assinado, as entidades, os empresários, será que não tem valor? Uma coisa que fica para a comunidade pensar, é uma pena, e eu espero que se não acontecer agora, na próxima administração quem estiver, continue brigando por esta bandeira, acho que nós merecemos respeito, nós temos um município de 5 mil habitantes, e nós merecemos o mínimo de respeito, o mínimo que se tenha uma luz de qualidade, que se tenha um atendimento de qualidade, que se tenha funcionários que atendam aqui, que quando dá problema de luz nós ficamos 1 – 2h até o pessoal vir de Carazinho, isso é uma cobrança que foi feita, e eu disse pro prefeito: “eu estarei junto com o senhor lá no ministério público e tenho certeza que as entidades vão comprar esta briga também”, até agora a gente levou numa boa, chegou no ponto que nós temos que brigar diferente. Muito obrigado!
VEREADOR RUDI SEGER (PP): Às vezes eu me pergunto, vereador Mano, será que nós como vereadores não estamos pecando em não defendermos mais os nossos interesses aqui nesta casa, os interesses da população, e as vezes até me questiono Michael, se nós vereadores da oposição, as vezes não deveríamos também, temos o papel de opositores, manifestar as vezes contrarias, mas ai a gente olha em outras câmaras pelo face, e a gente vê a pauleira que é, no fim das contas chegamos à conclusão de que nós estamos no caminho certo. Inicialmente quero fazer uma referência ao comitê de combate ao coronavírus, quero em nome de todos nós, se me permitem, reconhecer a eficiência com que estão tratando a questão, nós precisamos reconhecer isso em público, eu fui convidado a participar também, como presidente da câmara, mas por se tratar de um idoso, da faixa de risco, eu pedi e eles concordam, para que não participasse diretamente, mas que continuem trabalhando desta forma, sempre lembrando que o povo precisa fazer sua parte, senão o comitê não vai conseguir fazer a sua parte também, e faço assim um registro especial para o comercio, que na verdade precisa sobreviver, nós temos que reconhecer que o comércio precisa estar aberto e funcionar, mas o comércio também, e deve ser fator, de ajuda na prevenção. Referente a secretaria de assistência social, eu quero parabenizar a secretária, eu fui visitar a secretaria dias atrás, e gostei muito da aplicação de grama sintética na área interna, achei um trabalho maravilhoso, vai ser muito bom para as crianças, os jovens e até adultos que estão na APAE. Referente ao monumento, dos 100 anos de imigração, quanto a recolocação, preciso dizer que me sinto um pouco magoado, eu considero totalmente fora do prumo, ficou um “monte”, com a casinha, com o marco do Lions e o pórtico, uma carreirinha assim, pra mim não serve, pra mim é uma coisa poluída, não tem sintonia, um atrás do outro, mas não quero me estender muito com isso, só quero que anexem então a placa daqueles que criaram e colaboram com o monumento, se não foi colocado ainda. Por último, solicito a administração que envie para esta casa a relação de pessoas carentes inscritas em pedidos de terrenos, de terrenos com casa e ou só casa. Obrigado!
