ESPUMOSO – Ata da 3012 – Sessão Ordinária de 18/05/2020

Postado em 20 maio 2020 16:30 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

ATA Nº. 3013.
DATA: 18/05/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel, João Valério Mocelin; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 3.012/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1- Aprovado a INDICAÇÃO N° 0021/2020: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja instituído no Município de Espumoso um Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestadores de Serviços Formais, em virtude da grave crise instaurada decorrente da pandemia do novo coronavírus.(Marcel Rotta Simon)

2- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0017/2020: Solicita informações a respeito das garantias para instalação da empresa Pampa Ráfia em Espumoso.(João Valério Mocelin)

3- Aprovado o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0005/2020: Solicita que sejam publicadas no Portal da Prefeitura Municipal de Espumoso, mais especificamente na parte de legislação, todas as leis do ano de 2020 aprovadas até este momento, bem como outras leis que ainda não foram publicadas.(João Valério Mocelin)

4- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0017/2020: Substituição do nome da Rua Dom Pedro I para, Zelindo Missio com inclusão do termo “Largo da Agricultura Familiar”.(Roberto Carlos Iopp)

5- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0022/2020: SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA DEVOLUÇÃO DE TERRENO(PRÉDIO PÚBLICO) ONDE FUNCIONAVA O FÓRUM PARA O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO.(Joacir Carmo Sonda)

6- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0023/2020: SOLICITA REALIZAÇÃO DE UMA SEÇÃO SOLENE PARA ENTREGA DE UMA PLACA DE HOMENAGEM O SR. ABEL DOS SANTOS RODRIGUES PRIMEIRO JUIZ DE DIREITO DA HISTORIA DE ESPUMOSO.(Roberto Carlos Iopp)

EXPEDIENTE VERBAL

O Vereador José Carlos, solicito ao Executivo Municipal, diz ter dois pedidos para a noite de hoje, e o primeiro seria direcionado ao Conselho Municipal de Trânsito, todos sabemos que no bairro Jardim dos Coqueiros, a Rua Petrônio Portela foi asfaltada, autorizado por esta casa legislativa, e no cruzamento com a Rua Pedro Luís Faccioni, ali a preferencial era a Pedro Luís Faccioni, e hoje ela mudou, e foi instalado placas de orientações de preferencia a Petrônio Portela, mas ainda ficou uma placa no sentido bairro/centro, então peço ao Conselho Municipal de Trânsito ou a Secretaria competente que seja retirado essa placa, para evitar futuros acidentes. O outro pedido que faço, na real já fiz em anos passados aqui, é referente ao bairro São Valentin, e sabemos que não tem denominação nas ruas, pois algumas pessoas as tratam a denominação por algarismos e outros por letras de ordem alfabética, então solicito que a Secretaria competente, determinasse esta obra, para que ali especifique qual a melhor denominação para as ruas, pois pessoas de fora passam por ali procurando algum parente, e acabam não encontrando, já que as ruas são praticamente idênticas e necessitam de uma denominação melhor.
O Vereador Marcel, faz um pedido a comunidade espumosense, e diz que diante desta crise de pandemia, vemos vários empresários com seus estabelecimentos fechados por motivo desta crise, a população compre do empresário espumosense, tanto seu alimento, vestuário, porque agora é a hora que mais precisamos valorizar o comercio espumosense, pois é ainda um momento de dificuldade, e todos necessitam de ajuda, pois o brasileiro é solidário, vemos quantas campanhas que estão sendo realizadas para ajudar os mais necessitados, e este é o momento para que os empresários também sejam ajudados.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0031/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020).(Poder Executivo)

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O Vereador João Valério, hoje vamos fazer um pouco diferente cumprimentamos todos os presentes, e hoje vamos cumprimentar a Vereador Ana Mari, que é do sexo feminino na Câmara de Vereadores, já apresentamos alguns projetos e indicações juntos, e eu lembro que na sessão do mês de abril, apresentamos um indicação em conjunto que era para prorrogação dos prazos de pagamento de impostos municipais, e fizemos essa indicação mas até o momento não obtivemos resposta, cabe salientar que vários municípios da região já prorrogaram o prazo de pagamentos dos impostos, devido a pandemia, e Espumoso, acredito que até o momento não será feito, mas na ultima sessão a Câmara aprovou a prorrogação do prazo para instalação da empresa Pamparáfia, então vejamos bem a referida empresa ganhou um terreno de R$ 3 milhões e 200 mil, ganhou terraplanagem, ganhou isenção de impostos, e também ganhará o curso e treinamento para os funcionários e também transporte, mas os espumosenses não ganharam prorrogação no prazo de pagamento dos impostos até o momento, e é isso que me traz a tribuna hoje, e é muito importante a indicação do colega Marcel, pois estamos enfrentando diversas dificuldades, e sabemos que daqui pra frente muitas pessoas que não usavam o Sistema Único de Saúde(SUS), vão procurar a saúde para usar, muitas pessoas que trabalhavam e não usavam a Assistência Social vão procurar este orgão para buscar benefícios, então pedimos que a Administração de um carinho e atenção um pouco maior aos munícipes, perante as dificuldades de todos, e somos procurados por sermos Vereadores e pedimos atenção ao referido assunto.
O Vereador Joacir, venho a esta tribuna agradecer ao nosso Secretário de Transporte, o Sr. Pedrinho Portela, ao Secretário da Agricultura Luíz Carlos Tramontini, pelo trabalho que estão fazendo no interior, as estradas que relatavam estar muito ruins, agora estão em perfeitas condições, faltou arrumar alguns lugares, pelo menos da região sul, onde estive, e estão trabalhando nas estradas, e agradecemos também aos funcionários pelo trabalho que está sendo feito, e voltei muito preocupado com a situação dos agricultores, pois nosso colega Vereador Marcel, entrou com uma indicação para que seja ajudado ao comércio, e sou favorável a esta ação, mas também devemos lembrar dos agricultores, queria pedir que não é somente ao nosso Executivo, mas sim ao Governo Federal e Estadual para que seja revisto alguns pontos para ajudar aos agricultores, que nos mande um socorro necessário, vejo a preocupação do nosso Colega João Valério com a empresa Pamparáfia e queria perguntar se der certo daqui a um ano, porque a preocupação se tem um ano ainda pela frente, quer saber se o Vereador também chegaria e colocaria sua foto lá e dizer que foi contra o progresso do município, contra a população que está pedindo emprego, então está é um pergunta que deixo aqui nesta casa para ser refletida, agradeço ao Vereador Suplente Dirceu Salvador da Silva Vieira, que me substituiu no período em que estive afastado, e parabeniza a Câmara que sempre continue nesta mesma paz.
O Vereador Marcel, que me traz a tribuna hoje, é falar um pouco do nosso trabalho nos últimos dois meses, então apresentei algumas sugestões indicações ao nosso Executivo Municipal, três delas, referente a nossa crise, devido a seca, pandemia, que trará certamente inúmeras consequências não só aos empresários, munícipes que vivem aqui, mas também aos agricultores do campo, e os pequenos agricultores da agricultura familiar, aqueles que tem que financiar toda a sua planta para poder colher, e quando frusta tem sua dívida no banco, ou com as empresas. Então o primeiro pedido foi referente a um auxílio no IPTU do ano que vem, sabemos que com a crise, a tendência é que os imóveis recuem seu preço, então uma oportunidade de fazer uma redução no IPTU, o Poder Público tem que pensar na comunidade, quando se tem que diminuir valores e quando pode diminuir, ou se não segunda sugestão seria uma redução ou desconto para aqueles que pagam a vista; a segunda indicação foi feita por mim e pela bancada do PDT, que seja entregue cestas básicas e recargas de gás aos vulneráveis, e com todo respeito ao colega Joacir, que com todo respeito falou que temos que pensar no homem do campo, e nesta indicação a qual o senhor não estava presente, por motivo de licença, foi sitado inclusive o homem do campo, aquele da agricultura familiar, que perdeu tudo em sua safra, para que seja auxiliado neste programa, e torço para que isto aconteça; e a terceira indicação, é um auxílio emergencial aos empresários espumosense, para aqueles que geram renda, que auxiliam as famílias com emprego, os micro e pequenos, pois veja bem favorecer aos pequenos, que tiveram suas atividades suspensas por decretos, e que estão sofrendo com seu faturamento reduzido, ou até mesmo zerado, muitos empresários encontram-se nesta situação e devemos pensar neles sim, mas já se o Executivo terão condições de atender os três pedidos não sei, mas cabe a mim como Vereador fazer os pedidos, indicações, e torço que consigam atender a estas indicações, deixaria muito contente a população e eu, mas na medida do possível que seja atendido estes pedidos, e esta lei de auxílio é uma lei executada em Sapiranga, ele concederam um subsidio de R$ 200 mil reais, para os empresários que pagam aluguel em até 30% do valor do aluguel, e podemos levantar até uma nova sugestão, para que o locador se solidarize também, para reduzir os valores de aluguéis, o que precisamos é levantar soluções, nem todas ocorrerão, mas temos que discuti-las, muitas vezes estamos trabalhando, e não sabemos se seremos atendidos em nossas proposições, mas temos o papel de propor estes assuntos; Digo mais algumas pessoas parecem que torcem contra, e houve um cidadão que quando ficou sabendo desta indicação o comentário foi de que estaria prevendo a minha reeleição, sendo que não sabemos se serão realizados eleições, mas relato que não vou ser candidato a vereador novamente, então a estas pessoas que só falam que na hora de fazer não fazem nada, que coloquem seu nome a disposição, peço escusas pelo desabafo e agradeço a oportunidade.
O Vereador Juliano assume a presidência para que o Vereador Roberto de pronuncie.
O Vereador Roberto, quero primeiro agradecer a votação para que seja realizado sessão solene com entrega de placa de homenagem ao Sr. Abel dos Santos Rodrigues, o primeiro Juiz da Comarca de Espumoso, e quero dividir com o Vereador João Valério Mocelin esta homenagem que também, já foi consultado para ser feito esta homenagem e torno público; Quero dizer que tudo que pensamos da educação é uma educação de qualidade, pública e de qualidade, totalmente contrário que o Ministro da educação, Abraham Weintraub, diz: ‘A Universidade é um local, de uma elite intelectual”, certamente senhores se este ministro tivesse nascido onde 90% da população brasileira nasceu, que é na agricultura, nas periferias sendo filho de trabalhador, jamais ele seria ministro e seria formado, pois temos que registrar isso, e este discurso contra os trabalhadores ele é muito claro, que quando nós cruzavamos em um bairro tinha a faixa, parabéns Fernando Bixo em Direito, ou se não parabéns João Bixo em Medicina, e assim vai, alguns cargos de juiz, promotor, delegado, de procurador, gerente era somente para a elite brasileira, e eles ainda não engoliu de que o filho de um jardineiro e uma copeira ser juiz de direito, tem que ser dito isso, pois o Brasil é um pais de 192 que ocupa 647° posição em desigualdade social, 1% da população concentra 99 % das riquezas, e não sou eu que estou dizendo isso e sim a Organização das Nações Unidas(ONU), 16 empresas brasileiras concentram a renda de 49 % da população brasileira, e eu Roberto professor de 324 alunos, a educação é a maneira da pessoas se formarem e reduzir esta distancia enorme de aqueles que não tem nada e aqueles que possuem tudo, quando se nega direito a formação, está negando o direito de ser cidadão. Segunda questão é a entrada de um projeto para substituição do nome de um rua para Zelindo Missio, peço ao senhores muito carinho neste projeto, pois o referido homenageado doo a vida sua e muitas vezes prejudicou a própria família para estar a frente dos agricultores descalços, é um homem que foi afrente da sociedade e no momento que é dado entrada com um projeto de lei, para colocar o nome igual ao Zelindo no Largo da Agricultura familiar, uma pessoa com apenas 4ª série e abdicou 40 anos em prol a agricultura, eu gostaria que entendesse no minimo é eternizar a luta de uma liderança. E por fim digo a comunidade espumosense, que pra mim acabou o discurso do bom moço, do patriota, e do combate a corrupção, porque eu quero que me explique, como que 71 mil e 600 militares ganharam, o auxílio emergencial de R$ 600,00, eu queria que alguém do Governo Federal me explicasse como, e quem inscreveu estes militares, e qual o programa para que os mesmos recebessem, este discurso acabou, porque discriminar pessoa é crime, quando o Congresso Nacional e o Senado votaram uma lei incluindo a agricultores familiares, taxistas, caminhoneiros, pescadores artesanal, e o Governo Federal vetou, para mim acabou qualquer possibilidade de um homem que é patriota excluir a classe trabalhadora, com o seguinte discurso, que o agricultor que va receber que fosse escrito no CAD Único, e apenas 3% dos agricultores estão escritos, outra coisa que cobramos aqui, é que os trabalhadores urbanos foram do CAD Único receberam o auxílio emergencial e porque a agricultura familiar está fora?
Terceira coisa que quero colocar aqui que a resolução 4802 de 09/05/2020, anunciada, pelo próprio Governo, que fizemos uma live com as cooperativas, empresas e bancos, dois suplentes de senadores, onde o governo dizia que o custeio ia ser pra 7 anos, o investimento 1 ano após a última e R$ 40 mil, cada produtor que devia para as cerealistas, e até agora nada, e anunciamos isso e somos cobrados por agricultores, sabe o que está acontecendo está sendo renegociado pelo que já tinha do manual de crédito rural, custeio 5 anos e investimento 1 ano após a última trazendo o avalista, e assinar de novo. Pergunto onde está a coerência, e por ultimo falar do Governo do Estado, o qual fez resolução para tornar-se independente, por não ser ouvido, porque até agora o Senhor Governador e o Secretário da Agricultura não foram a Brasília bater nos ministérios e dizer temos 359 municípios que não teve colheita, e o Governado em nenhum momento defendeu a agricultura familiar, e é a principal atividade econômica do estado, queremos que olhem por todos os que nada colheram e estão com dificuldades.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

O Vereador Joacir Carmo Sonda, da Bancada do PDT, quero só me retificar das palavras mas sou a favor de ajudar ao comércio, e temos também que ajudar a agricultura e só a Administração Municipal não vai conseguir tudo isso, temos que ter ajuda do Governo Federal e Estadual.
O Vereador José Carlos Mehring, Líder do Governo, anuncia o recebimento de um recurso de R$ 150 mil reais para o ano de 2020, ao Hospital Notre Dame São Sebastião, já tendo sido pago semana passada R$ 75 mil reais, para as instalações do CTI do Hospital.
O Vereador Roberto Carlos Iopp, da Bancada do PT, lembra a comunidade em que na próxima quinta-feira terá live com a direção do Guarani, e estara sendo comemorado um ano da conquista da Copa dos Pampas, então convido a comunidade a participar da Live do Facebook.
Nada mais a declarar o presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.

Postado em 20 maio 2020 16:30 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
TAPERA TEMPO

Desenvolvido com 💜 por Life is a Loop