Contrato nº 13/2020, Contratado: ARL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Serviço de Saúde, Classe I – Grupos “A”, “B” e “E”, no Município de Selbach, RS, para a Secretaria Municipal de Saúde. 

Em contrapartida a aquisição do objeto, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a quantia de R$ 1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais) mensais, em até 15 (quinze) dias após a prestação do serviço e emissão da NF-e, com pagamento através de boleto bancário. 

O presente contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, sem possibilidade de prorrogação, conforme prevê o inciso IV do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, na qual se baseia este contrato. A CONTRATADA garante que os serviços serão prestados de acordo com a Legislação vigente no ordenamento jurídico, bem como apresenta toda a documentação exigida em Anexo a este contrato. Selbach, RS, 17 de abril de 2020.