Famurs entregou na tarde desta segunda-feira (11/5), para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mais 25 decretos municipais de calamidade pública, publicados devido a Covid-19.

A aprovação dos decretos, entregues pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, deve ser votada na próxima semana.

A Assembleia Legislativa já apreciou três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para reconhecer a ocorrência de estado de calamidade pública em 444 municípios gaúchos. Os PDLs reconhecem, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus).

Municípios que não foram contemplados nas sessões anteriores podem encaminhar suas demandas para o setor jurídico da Famurs. Com os documentos, os municípios contam com uma flexibilização nos prazos e limites orçamentários durante a pandemia, além de ficarem protegidos de acusações de renúncia fiscal.

Confira a lista dos 25 municípios que tiveram seus decretos municipais de calamidade pública entregues hoje na Assembleia Legislativa:
1 – Bom Princípio;
2 – Bom Progresso;
3 – Brochier;
4 – Cachoeira do Sul;
5 – Camargo;
6 – Campestre da Serra;
7 – Casca;
8 – Caxias do Sul;
9 – Dois Irmãos das Missões;
10 – Garruchos;
11 – Gentil;
12 – Guaporé;
13 – Inhacorá;
14 – Jaboticaba;
15 – Mato Castelhano;
16 – Morrinhos do Sul;
17 – Muitos Capões;
18 – Nova Araçá;
19 – Pontão;
20 – Rolador;
21 – Salto do Jacuí;
22 – Salvador do Sul;
23 – São Domingos do Sul;
24 – São Francisco de Assis;
25 – Sério.

Confira quais municípios já tiveram seus decretos de calamidade pública apreciados pela Assembleia.

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