ATA Nº. 2740
DATA: 09/08/2013.
HORÁRIO: 13H30MIN.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Odil Diogo Missio, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Luiz Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Vice-Presidente, Vereador Leoberto Comin, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação a ata da ultima reunião ordinária, foi aprovada por todos os Vereadores.
Em seguida passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
-Da Caixa Econômica Federal, informando que estão sob-bloqueio, recursos financeiros no valor de R$. 74.231,70;
-Convite da ASCAMAJA para audiência Pública, sobre a implementação de Ferrovia Norte-Sul em Nosso Estado e a sua interligação ao MERCOSUL, será no dia 16 de agosto às 14 horas no clube arranca em Cruz Alta;
– Convite do Conselho Municipal do idoso, para a III conferência Municipal do Idoso, com o tema Pessoa idosa e o protagonismo nas transformações sociais, dia 20 de agosto às 13 horas não salão de eventos da assistência social.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1-O Vereador ALTIERIS DOS SANTOS solicita ao senhor presidente da Câmara de Vereadores, que reencaminhe ao senhor Prefeito Municipal, a proposição anexa a esta solicitação, juntamente com o Ante Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia básica do município, pois até o presente momento a proposição encaminhada não foi atendida.
2-O Vereador VAGNER DOS SANTOS vem na forma regimental, solicitar ao senhor Prefeito Municipal, para que faça um levantamento junto aos funcionários municipais, vendo quais possuem necessidades especiais e consequentemente conceda o direito assegurado pela Lei Municipal nº 2847/2005, em seu artigo 8º §1º, para que os mesmos possam usufruir de seus direitos assegurados pela presente.
EXPEDIENTE VERBAL
1-O Vereador Altieris solicita a secretaria de obras que conserte um buraco no calçamento no final da rua Leonardo Sefrim, nos fundos do Parque de Exposições, pois a CORSAN abriu para fazer um conserto d’água à meses atrás e até o momento não houve o fechamento do mesmo, causando risco aos que utilizam esta rua.
2-O Vereador Vagner reitera o seu pedido feito na semana passada e solicita a Mesa Diretora, que veja junto com o Executivo Municipal e a superintendência da Caixa Econômica Federal, a liberação das casas do Bairro São Valentim.
3-A Vereadora Sonia informa o Vereador Vagner e a comunidade que a Secretaria de Administração já está sendo dada atenção a este problema.
O Vereador Vagner solicita questão de ordem que este espaço é para fazer solicitação e não para informações, e solicita que a Vereadora Sonia use o espaço de Explicações pessoais para passar estas informações.
4- O Vereador Leoberto agradece ao Secretario Laires, pela manutenção feita na Ponte na Comunidade de Linha Santa Catarina, solicitação esta da comunidade repassada pelo Vereador.
Agradece também o Secretário Josué, pela limpeza realizada na rua Colorado e o conserto no calçamento da rua João Parizotto, no Bairro Martini.
Solicita ao Secretário de obras para que realize o conserto da rua Petrônio Portela, desde da Avenida Ângelo Macalós até a Pedro Bambini, pois foi feito bueiros naquele local para escoação da água fluvial mas está sendo ligado esgoto no mesmo, e por este motivo rebaixou o calçamento ficando buracos no local, causando riscos para os carros que por ali passam.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-Através do oficio n.º 19/2013 da Secretaria Municipal de agricultura os mesmos informaram, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA/PME assim, com base no parecer da equipe técnica do Departamento Municipal de Meio Ambiente passamos a esclarecer o que segue:
De acordo com a Lei 11.428/2006, a qual dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântida e com a Lei Complementar n.º: 140/2011 que rege a cooperação entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, da fauna e da flora, municípios pertencentes ao Bioma Mata Atlântida, como é o caso de Espumoso, necessitam instituir o “Convênio Mata Atlântida” com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, através do qual são delegadas as atribuições legais para o licenciamento florestal em perímetro rural. Desde a municipalização ambiental de Espumoso em 2006, o município mantém tal convênio com a SEMA, buscando oferecer aos munícipes mais agilidade nos Processos de Licenciamento Florestais em zona rural e também um atendimento voltado para a realidade local. Nesse sentido, em abril do corrente ano buscamos a renovação desse tratado com SEMA, operação que deve ser realizada a cada quatro anos, para tanto, enviamos os relatórios de prestação das atividades desenvolvidas entre 2009 a 2012 – período de vigência – bem como, toda a documentação exigida para a manutenção do Convênio Mata Atlântida. Contudo, tanto para a instituição do referido acordo, como para a sua renovação/manutenção se faz necessário que o proponente, nesse ato o município de Espumoso, não possua pendências financeiras, judiciais ou trabalhistas, como o município, atualmente, está incluído como devedor no CADIN, o Processo Administrativo de renovação do Convênio Mata Atlântida SEMA & SMAMA PM Espumoso encontra-se na seguinte situação: “suspensão temporária de análise, aguarda juntada de negativa do Setor de Arrecadação do município proponente, atestando a exclusão da condição de devedor do Cadastro de Inadimplentes (CADIN/RS)”. Inviabilizando, portanto a emissão de Alvarás, Autorizações e demais formas de licenças florestais, em perímetro rural, pelo órgão ambiental municipal.
Com relação aos motivos da inclusão de Espumoso no CADIN, as Secretarias de Coordenação e Planejamento em conjunto com a de Administração prestarão os devidos esclarecimentos.
Cabe salientar, ainda que estamos trabalhando com afinco para atender a alta demanda do órgão ambiental municipal e, principalmente, que os Processos administrativos ambientais que não possuem como objeto o manejo ou intervenção em vegetação em perímetro rural estão tramitando normalmente no Departamento Municipal de Meio Ambiente.
2- A Secretaria de Coordenadoria e Planejamento informou que o Município está no CADIM referente ao contrato AJ081/2010, obra de calçamento de poliédrico entre a comunidade do Pontão do Butiá RST 324, obra realizada pela empresa João Pedro Miranda Ltda. Sendo que a empresa não finalizou a obra, completando uma metragem 7.800 m² e recebeu por 8.100 m², e por este motivo a empresa entrou no CADIM, e após várias tentativas a empresa retomou as obras, que está em andamento, e que a documentação será entregue ao DAER, desta forma retirando o Município do CADIM.
3- A Comissão de Economia e Finanças encaminha o Projeto de Lei n.º 56/2013 Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providencias, para que o Poder Executivo realize audiência pública, do mesmo, como recomenda a legislação.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Usando a palavra o Vereador LUIZ MARCHESE disse que em contato com o administrador do Hospital São Sebastião esta semana, onde me relatou sobre a votação expressiva do orçamento participativo, o município de Espumoso está de parabéns pela excelente votação alcançada, o primeiro passo foi dado, esperamos conseguir este grande centro de saúde, e seu Deus quiser a comunidade terá um atendimento amplo, inclusive os municípios vizinhos. Também quero agradecer de público o Secretário Josué Sperotto, cedendo funcionários para fazer uns reparos na Escola Especial APAE, ao qual agradecem muito.
Manifestando-se o Vereador ALTIERIS DOS SANTOS, apresentou no mês de abril uma proposição acompanhada de um Ante Projeto de Lei, que visa à divulgação dos medicamentos disponíveis e faltoso na farmácia básica do município, na época não teve a aprovação da administração municipal, baseando-se de que não havia endereço eletrônico para publicação destes medicamentos, e como agora o site da Prefeitura municipal está em funcionamento, faz novamente a solicitação, pois é um projeto de estrema importância para os usuários do sistema de saúde.
Usando a tribuna o Vereador VAGNER DOS SANTOS disse ser com grande alegria que hoje vem a esta tribuna, após termos alcançado êxito na votação do orçamento participativo, onde votamos na prioridade da construção de um Pronto Socorro, uma ampliação, e também reconhecer a participação dos demais municípios do Alto da Serra do Botucaraí, que ajudaram nós a ficar em segundo lugar na região, principalmente Alto Alegre, Campos Borges, Jacuizinho e os mais próximos a nós, e parabenizar a administração do Hospital em nome do Rafael Scolari, que vem auxiliando Espumoso na área da saúde com muita eficácia, quando foi Secretario da Saúde, melhoramos muitos convênios junto ao Hospital, e com certeza, com toda a comunidade ajudando certamente teremos este pronto socorro regional, que vem ao encontro da nossa comunidade espumosense.
Também receberam hoje nesta casa o futuro Presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, e solicitamos a ele que auxiliasse a administração municipal, o Secretário de Saúde, para que a nossa população tenha um bom atendimento na saúde, e ele se colocou a disposição e disse que vai nos auxiliar com recursos financeiros, e também nos disse que o orçamento do estado cresceu setecentos e oitenta e três milhões, só na área da saúde, e enalteço o trabalho do Deputado e da nossa bancada na Assembleia, e com certeza um pouco deste dinheiro virá para o nosso município, tenho certeza que o Secretario de Saúde do Estado, Dr. Ciro Simioni não vai deixar Espumoso fora destes recursos, temos quatro vereadores na câmara preocupados com progresso e o desenvolvimento de nossa cidade, temos aqui nesta casa cada vereador com sua posição, lutando pelos seus objetivos.
Usando a Tribuna o Vereador LEOBERTO COMIN disse que estou satisfeito, pois finalmente foi esclarecida a questão do meio ambiente, quanto há falta de licenciamento ambiental, e no próximo mês certamente estará tudo em ordem novamente, e também o esclarecimento do município sobre o CADIM, como também dizer que todas as solicitações feitas nesta casa serão encaminhadas ao Prefeito Municipal e aos órgãos competentes. Quanto à votação popular que aconteceu em Espumoso, há preocupação do administrador do Hospital Rafael Scolari e sua equipe não começou esta semana, semanas atrás já estavam nas entidades divulgando as prioridades para a votação, como esteve aqui nesta casa, divulgando o projeto e pedindo apoio dos vereadores.
Agradece as entidades que participaram o Lions que faz parte, esta casa também com seus vereadores, buscando votos, não só pelo item 22, mas por outras demandas também, e felizmente conseguimos atingir nosso objetivo, que era uma votação expressiva.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
A Vereadora Sonia Líder da BANCADA DO PP – Convidamos para o baile da Afeco neste sábado, para o baile no Depósito no Recanto Silva, e no domingo para a festa na comunidade de São Lourenço.
O Vereador Vagner líder da BANCADA DO PDT– convidamos para a festa no São Lourenço e para o baile do Depósito neste sábado.
LÍDER DO GOVERNO, Sonia – parabenizamos as pessoas envolvidas no sistema estadual de participação popular. Também divulga a chegada nesta segunda que passou do ônibus escolar para a secretaria de educação, e nesta quinta feira a chegada de uma retro escavadeira.
Os Vereadores em decisão conjunta resolveram realizar a próxima reunião ordinária no dia 14 próxima quarta feira às 13horas e 30 minutos.
Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a proteção e Deus e declarou encerrada a presente reunião ordinária.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Espumoso)
