O Desembargador Francisco José Moesch indeferiu o pedido liminar referente ao mandado de segurança impetrado pelo município de Espumoso contra o Decreto Estadual nº 55.154/20, que proíbe a abertura dos estabelecimentos comerciais situados no território do Estado, em função do impacto causado pelo Coronavírus.

Em sua justificativa, o magistrado destacou a importância do isolamento social para que seja controlado o avanço da pandemia instaurada, evitando-se um colapso no sistema de saúde. “Não resta dúvida sobre a importância das atividades dos estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de prestação de serviços em geral e do trabalho dos profissionais liberais, para a manutenção da economia.(…) Contudo, o momento exige a tomada de decisões e medidas, por parte das autoridades sanitárias e competentes, que alcancem a coletividade em geral, indo além dos interesses locais de cada Município, pois a disseminação do vírus é muito rápida e severa”, afirmou o Desembargador Moesch em sua decisão.

A prefeitura de Espumoso por sua vez ainda estuda entrar com um recurso da decisão. De acordo com o prefeito Fontana, é possível sim manter a economia funcionando e cuidar da saúde da população. “Nós estamos tomando inúmeras iniciativas para manter o vírus longe da cidade, prova disso é que não temos nenhum caso confirmado aqui e estamos realizando barreiras, notificação de pessoas que chegam na cidade, isolamento de outras, distribuindo cartilhas e muitas outras ações. Com base nisso, acreditamos ser possível sim cuidar da saúda da nossa gente e possibilitar que o comércio funcione mesmo que de maneira mais lenta.” destacou o prefeito.

Além dos estabelecimentos que já estavam aptos a trabalhar, o Governador Eduardo Leite anunciou nesta manhã um novo decreto permitindo o funcionamento de lojas de chocolate, lancherias, restaurantes e estabelecimentos que prestam serviços de higiene pessoal – cabeleireiros e barbeiros.

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