ATA Nº. 3007.
DATA: 06/04/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla.
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin Bancada do PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 3.006/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Aprovada a INDICAÇÃO N° 0011/2020: INDICA AO PODER EXECUTIVO O ALARGAMENTO DA ESTRADA DA COTRIEL DA SERRA DOS ENGENHOS ATÉ A COMUNIDADE DO CAMPO COMPRIDO (Jadir Jose de Oliveira)
2- Aprovada a INDICAÇÃO N° 0012/2020: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO A FRIO DAS RUAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO LUIZ PARIZOTTO E BAIRRO UNIÃO (José Carlos Mehring)
3- Aprovada a INDICAÇÃO N° 0013/2020: Indica ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo veja a possibilidade de prorrogar o prazo de pagamento dos impostos municipais em virtude da Pandêmia de Covid-19 que fará com que muitos espumosenses tenham dificuldade em quitar seus impostos. (João Valério Mocelin)
4- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0009/2020: INFORMAÇÕES SOBRE O O EQUIPAMENTO STARPLAN(PLAINA NIVELADORA). (Jadir Jose de Oliveira)
5- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0011/2020: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA 28 DE FEVEREIRO, NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO (Joacir Carmo Sonda)
6- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0015/2020: Requer seja encaminhado ofício à Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí (Ascamaja) na pessoa do Presidente Sr. Paulo Alexandre Lopes dos Santos para criação de Site e Portal da Transparência.
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador Marcel, solicita reparos na estrada de Espumoso ao Mormaço, pois tinha sido patrolado e as pedras tinham ficado soltar por motivo da estiagem, e agora com esta chuva, tem umas partes que ficaram com avarias na estrada, então solicita que a Secretaria dos Transportes realize um serviço de reparo desta via o mais breve possível por estarmos no período da safra, então auxiliara os agricultores que ali trafegam; O segundo pedido, é direcionado a esta casa legislativa e também a Empresa que faz a divulgação das matérias em diversas mídias, para que seja feita uma campanha de alerta a Dengue, que seja colocado no site da Câmara, e que nós vereadores compartilhemos esta publicação, pois estamos enfrentando sérios problemas no nosso município, que infelizmente aconteceu em meio a pandemia de COVID-19, já temos o 2º caso confirmado de dengue autóctone, e é preocupante, fazermos nossa parte, pois somos a voz do povo; Meu terceiro pedido é a população espumosense para que cuide de seus terrenos, sem água empossada, cuidar dos vasos de flores, porque é mais um doença preocupante, e temos que dar total atenção.
O Vereador Leomar, solicita reparos na estrada que liga Espumoso ao Pontão do Butiá, e a RS 332, ela já não estava em boas condições e com a chuva de hoje, ela ficou com bastantes problemas, e aquela via possui bastante fluxo de veículos; também a estrada da comunidade de Dom João Becker, tendo vários pedidos de diversos moradores sobre a condição da estrada para que seja feito reparos; e também a estrada perto da propriedade do Sr. Enir Moraes, na linha chiquito, está precisando de reparos naquela via também.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0018/2020:ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.039/2020, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE PROFESSORAS COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Poder Executivo)
2- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0019/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
3- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0020/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
4- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0021/2020: ALTERA A REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. (Poder Executivo)
5- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0023/2020: ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.990, A QUAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2848/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Poder Executivo)
6- Aprovado o Regime de Urgência e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0025/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO PARA 2020), E 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador José Carlos, voltamos depois de 14 dias, onde cumprimos um decreto municipal, devido a esta pandemia que assusta a população mundial, os assuntos que me trazem aqui nesta tribuna, é parabenizar ao Presidente desta casa, ao Assessor Jurídico, ao Assessor desta casa, pela sessão virtual que tivemos, online, da última semana, onde disponibilizamos recursos da nossa Câmara, que iria retornar ao Executivo, para compra de um aparelho de gasometria para nossa comunidade Espumosense, ao nosso Hospital São Sebastião, queira Deus, assim como já me manifestei na sessão virtual, que não seja necessário o uso deste aparelho, e se não me engano o aparelho já está a disposição da comunidade, e isso demonstra nosso compromisso, a nossa responsabilidade que temos com o cidadão espumosense, e cada um de nós que ocupa uma cadeira nesta casa legislativa, soube usar da melhor forma esses recursos que não usamos, que não esbanjamos e como nós mesmos sabemos que somos uma das Câmaras mais econômicas deste pais, pois aqui sempre levamos de forma transparente os nossos trabalhos, gastos, as reais necessidades quando viajamos, no momento que é desenvolvido uma atividade ou outra, ficando assim para a história de Espumoso, e que logo acalme essa situação terrível que nos assusta.
Outra situação que está acontecendo que eu e diversos vereadores alertavam que é a situação da Dengue, hoje já temos dois casos autóctones em Espumoso, então ela chegou e ela não é brincadeira, pois ela é tão grave quanto o COVID-19, então como o Vereador Marcel falou a pouco no expediente verbal que as pessoas se conscientizem em seus terrenos, em suas residências, que tem hábitos de cultivar flores que cuide, fazendo uma checagem diárias a fim de não deixar água acumulado em seus vasos, para aqueles que gostam de tomar sua cerveja e jogar os resíduos na rua, nosso parque de exposições é um grande exemplo disso, e esse resíduos de garrafas e latinhas são uma incubadora natural destes mosquitos, e esta doença mata também, então fizemos um alerta aqui nesta tribuna.
Outro assunto que ascendeu todo esse momento critico que todo esse pais vive, as divergências em rede sociais, muitas vezes politiqueiras, onde nós vereadores estamos no fronte, vemos e ouvimos projetos de colegas da região diminuindo valores de salários, e outros doendo, mas acredito este ser um momento de não ser agido desta forma, porque não sabemos onde vai parar isso, não sabemos nem sem haverá eleição, então eu vejo por um lado até pessoal, de legislatura de causa própria, entrando no assunto que é a prorrogação das eleições, na marcha dos vereadores no ano passado estávamos em Brasília, e surgiu o assunto no segundo dia onde o Presidente da UVB, nos falava que tinha agendado uma audiência com o então presidente da época Rodrigo Maia, para tratar deste assunto, da prorrogação das eleições, e naquele momento deve deputados que visitamos lá, da minha bancada que disse não ter problema nenhum de votar, e hoje vejo um manifesto dele de ser contra, então a critica tem que se ascender a todos os partidos, ver realmente o que é melhor para o pais. Falasse muito de 2 bilhões de reais para o fundo eleitoral, mas e a questão dos 12 bilhões a disposição do TSE, para o transcorrer das eleições, o pais pegando fogo em uma pandemia, e as pessoas estão preocupadas com o fundo eleitoral, que eu sou contra também, mas se houve um fundo eleitoral, ele teve uma votação uma legislação, porque anteriormente os partidos, candidatos tinham, doações de empresas, pessoas físicas, mas como todo o alarde da Lava Jato, que não deu em nada, criou-se o novo método de fazer política deste pais, que tornou-se também uma forma duvidosa para a comunidade e com suas razões, porque tirar dinheiro público para usar em campanhas políticas eu não concordo, e também não concordo com todo esse valor disponível para o TSE, e isto tem que ser discutido, levado para as associações das câmaras, neste momento tão delicado que este pais atravessa, e discutirmos também, acredito não ser legislar por causa própria, mas tem que vir uma discussão de cima, penso que tem que ter eleições em 2022, todos as esferas diminuindo gastos e não a re-eleição, acabando com a profissão de político, podendo haver novas lideranças e novos pensamentos assim que se constrói uma nação.
Outro assunto que não gosto de entrar, é na sessão do dia 16 a Vereadora Ana, leu um relatório que incumbia a secretaria que eu trabalho, conheço os nomes que ela sitou, do Altieris, é um agente administrativo, mas com autorização de dirigir aqui desta casa, o Marcelo, enfermeiro do ESF Luiz Drum do Depósito, ele tem que dirigir, tem que fazer atendimentos domiciliares, é preocupante quando surgem denuncias, envolvendo profissional que estão trabalhando, me preocupo muito com isso, pois são profissionais os quais houve uma autorização desta casa para poderem dirigir, a Sra. Joice Fiuza, motorista, contratada por um processo seletivo até junho se não me engano, e ela está apta a desenvolver a sua função, e neste momento em que temos, motoristas em que estão agregados a nossa secretaria, e estão em grupo de risco, a Sra Joice está fazendo este trabalho para nós, estando a disposição nos plantões, transporte de pacientes, no setor de especialidade. Na questão das arbitragem, os campeonatos de campos são muito polêmicos, sabe que não é de agora, que temos problemas com arbitragem e torcedores, então quando trazemos uma arbitragem de peso, por exemplo Anderson Daronco, Jean Pierre Gonçalves, é realmente para coibir, dar uma enfase, um conforto maior, para times que estão disputando e torcedores, não havendo o porque ser realizado 4 campeonatos no ano, e nos degladiamos dentro de campo, então foi uma forma de minimizarmos estas atitudes, tento nas finais e semifinais.
Em contribuição ao Vereador José Carlos, o Vereador Marcel pede para manifestar e contribui dizendo que acredita que quando se trás um arbitro de nome para apitar uma final ou semi-final de um campeonato, tu acaba agregando ao campeonato, trazendo mais credibilidade e trazendo mais pessoas para assistir o campeonato municipal de Espumoso, e estas pessoas além de virem para a cidade, e consumirem em estabelecimentos do município, eles também pagam ingressos, e são esses valores a mais de pessoas de fora, que acabam pagando os excessos de valores.
De volta a fala o Vereador José Carlos, agradece a contribuição do Vereador Marcel, e diz que é nosso papel como legislador saber julgar nestes casos, criticar quando há erro, e cobrar por parte do Executivo ou qualquer entidade, onde haja situações complicadas.
O Vereador Juliano assume a presidência para que o Vereador Roberto se pronuncie.
O Vereador Roberto, o que traz aqui é a questão das medidas anunciadas por motivo da pandemia do COVID-19, onde que praticamente todos os agricultores tinham ficado fora, e o senado brasileiro fez uma emenda, e agora estamos aguardando e regulamentação que demais categorias, também consigam ser contemplados com os valores de R$ 600,00, e também foi colocado, os pescadores, apicultores e também agora os agricultores familiares, e durante essa semana até a quarta-feira, para sair a regulamentação de quem vai conseguir acessar estes valores, mas já tem um indexador, que é a questão da DAP(Declaração de Aptidão do Pronaf) então a pessoa que não tem está fora, pois ela é um CPF, da agricultura familiar, e se você não tem não consegue pegar subsidiados em um banco a 4% ao ano, então um dos critérios estabelecidos foi este, e os demais critérios são os padrões, então estamos colocando isso para as pessoas que estão ouvindo, porque na segunda feira é pra sair a regulamentação, e depois disso será feito algumas mudanças, ou aprovação do presidente. No demais não temos nenhuma medida efetiva para a agricultura, sendo um judiaria o que estão fazendo com a agricultura, nós temos hoje 249 municípios com o decreto de emergência, pessoas que arrendaram terras e não conseguiram colher para pagar o arrendamento, temos empresas, de agricultores que estavam colhendo, e entraram com pedido judicial de carregar soja, e também diversos agricultores com dificuldades de alimentação, e lamentavelmente não temos nenhuma medida, para podermos construir possibilidade de renegociação das dívidas da agricultura, quero colocar para quem escuta no Globo rural, que a maior safra da história do Brasil é a safra 2020, só que esqueceram que 249 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, não colhem para pagar o custo de produção, então que temos que começar a falar sobre o assunto, pois a economia do município de Espumoso, todo mundo diz que vai para se não abrir o comércio, mas não lembraram que quem traz a renda para o município são os agricultores, então estamos no limite, tenham certeza que o agricultor também vai parar. Faço o registro na noite de hoje que lideranças políticas, cooperativas, a imprensa deste estado que na mesma ação que está fazendo para a pandemia de dengue e coronavirus, lembre da metade do Rio Grande do Sul que não colheu e que movem a economia.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Vereador Joacir Carmo Sonda, da Bancada do PDT, dizendo que escutei muito tranquilo as palavras do Vereador Jadir, que na Serra não se encontra dois carros, pois não possuí passagem, e sei que a estrada está estreita, e diz que o problema que o problema será solucionado.
A Vereadora Ana Mari Vogel, da Bancada do PP, que nossa Páscoa seja sempre uma ressurreição em nossos atos e suas atitudes.
O Vereador José Carlos Mehring, Líder do Governo, parabeniza a toda a comunidade e deseja uma Feliz Páscoa, e comunica que o governo informa que nestes dias que não ocupamos nesta casa, que intensificaram as ações ao combate a essa pandemia, com barreiras sanitárias, campanhas e também combate a Dengue, com ações em parceria com a 6ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Mesa Diretora, desejamos uma Feliz Páscoa, e que esta semana santa as pessoas reflitam o papel da espiritualidade na nossa vida, e também façamos uma celebração em família.
Agradecendo a proteção de Deus, declara encerrada a presente sessão ordinária.
