O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (06) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de agora, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.

A medida faz parte do pacote anunciado pelo Governo Bolsonaro, na semana passada (1º) no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em média serão beneficiadas 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

No total, serão injetados R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses. Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%).

Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.

Como funciona
O limite de financiamento é de dois salários mínimos, caso o trabalhador ganhe mais de dois salários, a empresa terá de complementar o salário.

Além disso, ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Diário da Manhã