ATA Nº. 3006.
DATA: 16/03/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla.
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin Bancada do PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 3.005/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS
– Junta de Serviço Militar de Espumoso, pela sua secretária Ionara Prates de Oliveira, convida para cerimônia de juramento á bandeira de 34 jovens dispensados do serviço militar, que ocorrerá no dia 27 de março de 2020, ás 09 horas, no Plenário Agostinho Somavilla.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Aprovada a INDICAÇÃO N° 0010/2020: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE REALIZE UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE BASE ASFALTO EM PELO MENOS 120 KM DE ESTRADAS GERAIS DO NOSSO MUNICÍPIO ONDE EXISTE UM TRANSITO PESADO (José Carlos Mehring)
2- Aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel e Marcel Rotta Simon no PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0007/2020: Solicita informações a respeito dos Agentes de Combate a Endemias. (João Valério Mocelin).
O Vereador José Carlos, diz que conforme o Art. 194 do Regimento Interno, ele pode justificar seu voto, e diz que esta votando contra por motivo do Executivo já ter mandado um Projeto de Lei, para tais cargos.
3- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2020: Solicita informações a respeito dos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA realizados por este vereador, para instalação de quebra-molas na Rua Cosmo Parizotto, no Distrito Industrial e Avenida Duque de Caxias, no Bairro Paraíso. (João Valério Mocelin)
4- Aprovado o pedido de vistas do Vereador Marcel Rotta Simon no PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 008/2020: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(João Valério Mocelin).
O Vereador José Carlos, diz ser uma sugestão dele, ser solicitado um parecer jurídico do IGAM sobre tal projeto, até então seu medo é que amanhã ou depois a CORSAN, cobre dos contribuintes o custo dos aparelhos, caiam em cima dos consumidores, então pede uma explicação do Assessor Jurídico Régius Strelow Colossi.
O presidente suspende a reunião por 3 minutos, para as explicações do Assessor Jurídico.
5- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0007/2020: Solicita certidão onde constem todos os Pedidos de Informação realizados por este vereador nos anos de 2019 e 2020, e que ainda não foram respondidos pelo Poder Executivo Municipal. (João Valério Mocelin)
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador Marcel, solicita que seja encaminhado um ofício ao Governador do Estado, para que seja estudada a possibilidade de uma legislação urgente, portaria, enfim para que o preço do álcool gel seja tabelado, sabemos que estamos no início de uma pandemia mundial de COVID-19, e infelizmente empresários estão se aproveitando, e cobrando preços abusivos deste produto, para que seja estudado uma legislação taxando, tabelando o valor deste produto. Outro pedido é um indicação ao Executivo Municipal, para que seja estudada a viabilidade de fornecimento de álcool gel, para as famílias de baixa renda no município de Espumoso, o terceiro pedido é diretamente aos empresários, para que pensem com carinho, neste momento em que passamos, podendo vir a ser um momento crítico, jamais vivido em nosso pais, tendo exemplos em países europeus, que as pessoas estão em quarentena em suas casas, e quem não esta dando a devida atenção a este vírus, que comece a pensar diferente. Outro pedido é refente aos terrenos baudios em nosso município para que os proprietários cuidem para que não tenha proliferação de insetos, por já termos um caso de Dengue confirmado.
O Vereador José Carlos, reforça os pedidos do colega Marcel, que vivemos um momento de tensão e de medo, por motivo deste vírus, que procurem evitar aglomerações, viagens para fora do pais, ter contatos com pessoas que tiveram retorno de outros países, preocupa-se com pessoas que fazem viagens para os países do Uruguai, Paraguai e Argentina com o objetivo de compras, pois não adianta não nos cuidarmos aqui, e não sabemos como são as medidas dos outros países, então que tenha cuidado, e suspenda essas viagens. Outro pedido é para que a empresa que está fazendo a troca das lâmpadas por Led, tem algumas lâmpadas que estão com problemas, que ascendem e apagam, então solicita que a empresa tome as medidas necessárias para a substituição destas lâmpadas. Outro pedido já feito no passado, é o lixo no interior, na comunidade da vila borão, não existindo lixeiras, não tendo como acomodar seu lixo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Aprovado o pedido de vistas ao Vereador Roberto Carlos Iopp no PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO N° 012/2020: AUTORIZA A CEDÊNCIA EM REGIME CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, A EMPRESA VANDERLEI JOSÉ PROVENSI.(Poder Executivo).
2- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0015/2020: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL AO SR. ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS.(Poder Executivo)
O Vereador José Carlos, relata que este projeto esteja dentro da normalidade, pois este cidadão está em extrema necessidade, e diz que nesta casa, as divergências são bem separadas, estando em harmonia e que seja votado favorável este projeto.
3- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0016/2020: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
4- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0017/2020: ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.014, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
5- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0018/2020: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.039/2020, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE PROFESSORAS COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
6- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0019/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020).(Poder Executivo)
7- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0020/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.018/2019 (LOA PARA 2020).(Poder Executivo)
8- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0021/2020: ALTERA A REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.(Poder Executivo)
9- Aprovado o regime de urgência, e aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0022/2020: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2848/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
O Vereador José Carlos, vejam a importância deste projeto, criando esta lei, sendo um trabalho de suma importância, tendo constantemente riscos, com estas doenças, com os mosquitos transmissores da Dengue, e assim sendo necessários a criação desta lei para conter os avanços de doenças.
O Vereador João Valério, diz que com certeza será votado a favor do referido projeto e diz estar desde 2017, pedindo que seja feito a criação dos cargos e contratação dos Agentes de Combate a Endemias, porque sabemos que Espumoso é um dos municípios que está no topo do ranking da Dengue, tendo outras doenças surgindo, assim como o Coronavírus, então este projeto é de suma importância.
10- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0023/2020: ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.990, A QUAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2848/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
A Vereadora Ana Mari, tenho pedidos que quando saio na rua, as pessoas me cobram, primeiro seria um pedido ao Secretário de Finanças Rodrigo Batistella, que venha até a casa, explicar como está as contas do município, pois é de suma importância, pois estamos no último ano de mandato, desta administração, e o que nos dizem a respeito é de que as dívidas estão grandes, que diga o saldo de contas, qual o valor dos empenhos do município, quanto o município deve em empréstimos, quais os valores dos restos a pagar, e qual valor da receita de IPTU. O outro pedido é a Secretária de Saúde Marileisa Valandro, que seja enviado documentos comprobatórios, dos seguintes funcionários: do Motorista Marcelo, cópia dos cursos, carteira de habilitação, pois o mesmo dirige ambulância e tem várias denuncias, que o mesmo não está apto a dirigir; Motorista Joece, cópia dos cursos, carteira de habilitação, diárias, e quais veículos que a mesma esta dirigindo; o Auxiliar Administrativo Altieris, cópias dos cursos para dirigir ambulância, carteira de habilitação, se há diárias e horas extras. O outro pedido é para o CMD, para saber os valores gastos no ano de 2019, para o Arbitro Anderson Daroncovir apitar a final dos campeonatos municipais de campo, e quanto vai ser gasto com o arbitro Jean Pierre este ano, valores gastos neste campeonato. Peço que todas as pessoas, se preocupem com o COVID-19.
O Vereador Marcel, diz o que lhe traz a tribuna, é um fato bastante lamentável, no momento que vivemos no Brasil, diz estar nesta semana atrás de álcool gel, não havendo disponibilidade do produto em supermercados e farmácias, diante desta pandemia, do COVID-19, é um dos agentes que ajuda a manter as mãos higienizadas, evitando o contágio com o vírus, o que me deixa entristecido é que alguns empresários estão se utilizando deste momento de pandemia para lucrar abusivamente, e é inadmissível que um tubo de álcool gel, de 60 ml custe o valor de R$ 10,00, e que dois tubos do produto de 500 ml, custem R$ 161,00, quer dizer que estamos prestes a viver uma calamidade pública, tendo exemplos outros países que estão fazendo restrição das pessoas saírem as ruas, e temos que ter atenção sobre este vírus, havendo paralisação de algumas áreas de atuação, exemplo é escolas, enfim temos que nos cuidar, e mantermos uma boa higienização para não haver contágios deste vírus.
O Vereador Jadir, faço um relato da minha viagem a Brasília, todo mundo sabe que buscamos recursos, emendas, junto aos Deputados e Senadores de cada partido, para a comunidade, e tivemos várias visitas, como elas ao Deputado Federal Afonso Hamm, também ao Deputado Federal Jerônimo Goergen, Pedro Westphalen, ao Senador Luis Carlos Heinz, fomos em diversas repartições tais como Ministério da Saúde, Funasa, também ao Deputado Federal Marcio Biolchi, que destinou uma verba de R$ 200.000,00, para o Hospital Notre Dame São Sebastião, e também poderia fazer um levantamento em números, mas somente gosto de me manifestar a certeza dos reais valores que virão, mas a comunidade pode ter certeza que esta viagem não foi em vão. O que mais me surpreendeu foi o Deputado Federal Marcelo Drum do PSL, tive no gabinete dele, fomos até ele pedir recursos, e então relatou que interesse em ajudar o município com emendas. Também tivemos na Funasa, e a comunidade espumosense sabe que possuímos 5 poços de água que não temos a rede de água, tivemos lutando, para realizar uma abertura de recurso extra por motivo da seca, também quero falar a respeito da estiagem, pois sou agricultor e é uma tristeza, um dia antes de ir a Brasília, estava colhendo com produtividade de 20 sacas de soja por hectare, fato lamentoso, onde levei aos deputados visitados, sendo fotos e vídeos, mostrando a atual situação do nosso município, e os mesmos não sabiam que a situação estava tão critica. Sendo este nosso trabalho em Brasília, ainda por cima sendo barrados na Câmara, por motivo do COVID-19.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Vereador Juliano de Oliveira Fiuza, da Bancada do MDB, fazer um breve relato da viagem feita a Brasília, com reuniões nos ministérios, com Assessores e Diretores, e também a companhia do Espumosense João Pedro Valandro Bertani, que ocupa um cargo de diretoria do Ministério da Cidadania, nos acompanhando em diversas reuniões, que de forma facilitaram diversos pedidos que tinhamos, de certa forma nos facilitando a agenda a Brasília, e aproveito a oportunidade que o Deputado Federal Marcio Biolchi, fez a indicação de R$ 200.000,00 ao Hospital Notre Dame São Sebastião de Espumoso, então digo que está viagem foi de grande valia.
O Vereador João Valério Mocelin, da Bancada do PSDB, mais que um comunidade faz um apelo a comunidade, que evite deixar água parada, que deixem seus terrenos limpos, para evitar a proliferação do mosquito da dengue, e que nos higienize bem para evitar o contágio do COVID-19, fazendo cada um a sua parte.
A Vereadora Ana Mari Vogel, da Bancada do PP, agradece ao Jadir e ao Juliano, pela viagem a Brasília, e diz que esta semana irão a Porto Alegre, para ver sobre este assunto das águas.
O Vereador José Carlos Mehring, Líder do Governo, comunica a suspensão das atividades esportivas, durante 30 dias, aglomerações e festas onde há mais de 100 pessoas, e pede compreensão da comunidade por este período. E também parabeniza o Rodeio que ocorreu juntamente com a comemoração da emancipação do município, onde fomos parabenizados pelo parque e a receptividade. Parabeniza pelo campeonato de campo.
A Mesa Diretora, agradece as 25 lideranças da região, pela participação da audiência pública ocorrida no dia 10/03, e também as 350 pessoas que participaram desta audiência.
Nada mais a declarar, o presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária.
