Ontem à noite, o Legislativo taperense realizou sua 4ª sessão neste ano, sob a presidência de Jacson Ivan Lauxen (PDT). Na Ordem do Dia, estavam 03 projetos de lei do Executivo Municipal, 03 pedidos de informação e 02 proposições:
– PL 015 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para a aquisição de equipamentos e/ou realização de obras, utilizando o recurso recebido da cessão onerosa – pré-sal lei nº 13885/2019, e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência. O mesmo teve seu pedido de urgência rejeitado e foi baixado à comissão permanente.
– PL 016 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares, utiliza como recurso superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência. Aprovado por unanimidade.
– PL 017 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para a construção e instalação de fibra óptica nas comunidades do interior, utilizando recurso recebido da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e a contrapartida a anulação de dotação e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência. Aprovado por unanimidade.
– PI 001 – Luiz Carlos Pereira Theodoro – 1) Número de alunos matriculados na Escola Municipal João Batista Mocelin? E 2) Quantidade de servidores municipais de todos os regimes lotados no mencionado educandário? Aprovado por unanimidade.
– PI 002 – Luiz Carlos Pereira Theodoro – 1) Quanto o município gastou com a instalação do abrigo localizado na parada de ônibus em frente à Polícia Rodoviária Estadual (material e mão de obra)? Aprovado por unanimidade.
– PI 003 – Luiz Carlos Pereira Theodoro – 1) Informar se alguns dos munícipes que seriam beneficiados pelo projeto de lei nº 083/2019, rejeitado por esta casa legislativa no dia 27 de janeiro de 2020, pagam IPTU atualmente? E 2) Em caso positivo qual o impacto financeiro? Aprovado por unanimidade.
– P 001 – Luiz Carlos Pereira Theodoro – Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar um poste com luzes altas bem como bancos para as pessoas sentarem na parte revitalizada da Praça Dr. Avelino Steffens. Aprovada por unanimidade.
– P 002 – Luiz Carlos Pereira Theodoro – Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Alberto Mânica no trecho compreendido entre as ruas Sergipe e Ari Antônio Zancanaro. Aprovada por unanimidade.
No espaço do Pequeno Expediente, nenhum vereador foi à tribuna. Já no das Explicações Pessoais, foram até ela 08 deles: Jacson Lauxen (PDT), Alexandre Durigon (PP), Luiz C. Ritter (PTB), Luiz C. Santos (Pipe, PSB), Elias Goulart (PP), Neri N. dos Santos (PP), Paulo R. Moraes (Cané, MDB) e Luiz C. P. Theodoro (Buxa, PT):
JACSON – Questionou a Administração Municipal pela renovação do contrato com a empresa que recolhe o lixo no município. Segundo ele, ela não levou em conta a economicidade, que tanto fala, ao dar como vencedora a maior proposta. “Vai dar problema”, disse.
ALEXANDRE – Falou da vinda do secretário Covatti Filho ao município, ele que trouxe emenda de R$ 250 mil para ser aplicada no Ginásio Poliesportivo. Disse que pediu a ele um novo carro para a Emater local e que peça ao governo federal medidas de proteção ao agricultor pela estiagem.
RITTER – Informou que o PTB se reunirá nesta sexta-feira (13) em Tapera, no Piazito Gaudério, para comemorar seu aniversário. O evento terá a presença de deputados. Falou da estiagem e da audiência pública que aconteceu nesta tarde em Espumoso, na Casa de Cultura. Cobrou da Administração Municipal a contratação de uma arquiteta para a construção do novo prédio do CRAS, pagando a ela R$ 15 mil, quando a Prefeitura tem profissionais para isso. Também cobrou dela a questão do contrato encerrado com a empresa de comunicação que levou R$ 7.600,00 dos cofres públicos. Quer saber por que o mesmo foi rompido e quem devolverá tal valor aos cofres públicos.
PIPE – Falou sobre o quebra do contrato da Prefeitura com a empresa José Eduardo Knob Filho, que atuou por dois meses, e que recebeu por isso R$ 7.600,00 e após foi rescindido por inexecução do objeto ou má prestação de serviço, segundo ele. Quer saber como o Executivo fará para reaver tal valor. Disse que tem irregularidades no referido contrato e que verá o que fará sobre isso depois.
ELIAS – Falou dos recursos que o PP vem trazendo para Tapera. Disse que por interferência do senador Luiz Carlos Heinze o Conselho Tutelar do município receberá em breve um kit contendo: um veículo, um refrigerador, um ar condicionado, um bebedouro, um televisor e cinco computadores.
NERI – Parabenizou o colega Alexander pela emenda dos R$ 250 mil para o Poli e elogiou o assessor parlamentar Paulinho Jair Lacerda pelo trabalho que vem fazendo pelo município na busca de emendas parlamentares. Ele defendeu a Administração Municipal no pedido de informação do colega Buxa, sobre a Escola da Vila Paz, e também da rescisão de contrato com a empresa de comunicação.
CANÉ – Defendeu a Administração Municipal e pediu aos colegas que quando fizerem uma denúncia na tribuna que levem provas junto e que tenham mais consciência na hora de fazer uma colocação.
BUXA – Cobrou do governo municipal que não tem um líder na Câmara. Segundo ele, a coligação está a perigo, conforme comentários que circulam na cidade. Disse que os vereadores salvaram a “pele” do prefeito ao rejeitar o projeto dos terrenos na Vila Paz e que tem inimigo na trincheira dentro da Prefeitura. Pediu atenção no reajuste do aumento dos servidores municipais. Por fim, informou que Tapera disputará a Taça RBS de Futsal e que a Escola Presidente Costa e Silva, do bairro Brasília, disputará um campeonato regional de futsal. Por fim, convidou a todos para a final do Campeonato Municipal de Futebol 7, no domingo, no campo do América.
No Espaço da Presidência, Jacson Lauxen convidou a todos para uma palestra com André Camilo, no próximo dia 27 (sexta-feira), às 19h, no Centro de Eventos, sobre a nova legislação eleitoral.
A próxima sessão, a 5ª, será realizada no próximo dia 16.
