Ontem à noite, o Legislativo espumosense realizou sua primeira sessão extraordinária do ano durante o recesso. A mesma foi dirigida pelo presidente Roberto Iopp (PT).
E na pauta de trabalho, estavam 03 projetos de lei de origem do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade.
PAUTA:
ATA N. 708
DATA:20.01.2020
HORÁRIO: 19 HORAS
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
ELEMENTOS PARTICIPANTES:
Os Vereadores: Joacir Sonda,Marcel Simon,Leomar Gugel, Ana Mari Vogel, Jadir José de Oliveira, Juliano Fiuza, Roberto Iopp, João Valério Mocelin..
Constatando haver número legal o Presidente Vereador Roberto, declarou aberta a presente sessão extraordinária, e convidou o primeiro secretário Vereador João Valério, para fazer a leitura de um texto bíblico, em seguida passou a fazer a leitura do ofício n.º 006/2020 MB, convocando os Vereadores para a sessão extraordinária para análise dos seguintes projetos:
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo 001/2020. Altera A Redação Do Artigo 17 Da Lei Municipal 3.962/2019, E Dá Outras Providências, após leitura do parecer do consultor jurídico pela legalidade.
Da mesma forma após a leitura do parecer pela legalidade o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002/2020. Altera a redação do artigo 12 – a da lei municipal 2.345/1998, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto De Lei Legislativo N° 003/2020. Autoriza A O Poder Legislativo Municipal De Espumoso A Efetuar A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público Para A Função De Agente Administrativo E Servente.
Após a leitura do parecer do consultor jurídico, apontando a legalidade do Projeto De Lei Legislativo Nº 004/2020. Institui E Regulamenta O Processo Legislativo Eletrônico No Âmbito da Câmara Municipal de Espumoso e dá outras providências, o Vereador João Valério disse que este processo foi implantado no ano de 2019, e que agora está sendo regulamentado com esta lei, a tecnologia já está sendo usada, e é muito importante para os dias atuais, colocado em votação foi aprovado por todos os Vereadores.
O Consultor jurídico exarou parecer pela legalidade do Projeto De Lei Legislativo Nº 005/2020. Autoriza A Reposição Geral Anual Nos Vencimentos Dos Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito E Vice-prefeito Do Município De Espumoso, Em 3.37%, colocado em votação foi aprovado por todos os Vereadores.
Da mesma forma foi aprovado por unanimidade o Projeto De Lei Ordinária N° 0006/2020 Autoriza A Reposição Salarial Anual Nos Vencimentos Do Quadro De Pessoal Do Poder Legislativo De Espumoso, Em 3.37%, após parecer pela legalidade do Consultor jurídico.
Após parecer pela legalidade o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2020. Dispõe sobre a Concessão de auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1 – Projeto De Lei Municipal Nº 002 – De 17 De Janeiro De 2020. Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, Para Incluir Ações Orçamentárias, Rubricas De Despesas, Bem Como As Fontes De Recursos A Elas Vinculadas E Os Respectivos Valores Nas Leis Municipais Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO Para 2020), E 4.018/2019 LOA, foi aprovado por unanimidade.
2 – Foi aprovado por unanimidade o Projeto De Lei Nº 003-2020 – De 17 De Janeiro De 2020. Autoriza A Reposição Geral Anual Nos Vencimentos Do Quadro De Pessoal E Membros Do Conselho Tutelar Do Município De Espumoso.
3 – Foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto De Lei Municipal Nº 004 – De 17 De Janeiro De 2020. Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, Para Incluir Ações Orçamentárias, Rubricas De Despesas, Bem Como As Fontes De Recursos A Elas Vinculadas E Os Respectivos Valores Na Lei Municipal Nº 4.018/2019 (LOA Para 2020).
Nada mais a tratar o presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão extraordinária.
