Após nova decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, que revisou o próprio entendimento e manteve os descontos do seguro DPVAT, os contribuintes que pagaram mais caro devem começar a receber a diferença a partir desta quarta-feira (15). O pedido deverá ser feito pela internet, através do site: restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

Para realizar a solicitação, será necessário informar o número do CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, telefone e e-mail de contato, a data que foi realizado o pagamento, valor pago e os dados bancários. Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição. Após o cadastro, o valor será restituído em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.

O site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Rádio Uirapuru