ATA Nº. 2998
DATA: 10.12.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, Vagner Cassiano dos Santos, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 2.997/2019 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Lida a convocação ao Vereador Suplente Vagner Cassiano dos Santos para assumir a vaga do Vereador José Carlos Mehring, enquanto estiver afastado.
2- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0061/2019: Indica ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo realize campanhas sobre o Dezembro Verde, combate ao abandono de animais. (João Valério Mocelin).
3- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0062/2019: INDICAÇÃO PARA VIABILIDADE DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COSMO PARIZOTTO, NO BAIRRO PROGRESSO. (Jadir Jose de Oliveira).
4- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0063/2019: Indicação para que o Poder Executivo do município coloque uma placa na praça JACINTHO ROSA, pelos 100 anos da imigração Italiana em Espumoso. (Leomar Gugel).
5- Aprovado por todos os vereadores o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0025/2019: Solicita informações a respeito de veículos sem emblema da Prefeitura Municipal de Espumoso. (João Valério Mocelin).
6- Aprovado por todos os vereadores o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0026/2019: Solicita informações a respeito de vacinas nos postos de saúde de nosso município. (João Valério Mocelin).
7- Lido o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0039/2019: Solicita Providências quanto aos buracos e desníveis existentes na Avenida Osvaldo Júlio Werlang de Espumoso. (João Valério Mocelin).
8- Lido o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0040/2019: PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PASSEIO PÚBLICO EM TERRENO APÓS A IGREJA DO BAIRRO MARTINI (Jadir Jose de Oliveira).
9- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0041/2019: Que a novena em honra a Nossa Senhora Imaculada Conceição na comunidade de Nossa Senhora Imaculada Conceição no distrito da Campina Redonda, seja reconhecido através da presente Lei Como: PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, RELIGIOSO IMATERIAL DA SOCIEDADE ESPUMOSENSE E GAÚCHA. (Roberto Carlos Iopp).
10- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0065/2019: Requer que seja enviado ofício a Brigada Militar de Espumoso e ao Sargento Jandir Fagundes, parabenizando pelo trabalho realizado no Projeto Brigada Mirim em Espumoso. (João Valério Mocelin).
11- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0066/2019: Encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Desporto parabenizando pela organização da 3ª Corrida de Rua Cidade de Espumoso (Marcel Rotta Simon).
12- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0067/2019: LIBERAÇÃO DE UMA(1) DIÁRIA NO DIA 11/12 DO DECORRENTE ANO, PARA A CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. (Juliano de Oliveira Fiuza).
13- Lido o REQUERIMENTO N° 0068/2019: REQUERENDO QUE A PROMOTORA TOME PROVIDENCIAS QUANTO A LEI MUNICIPAL N.º 3.834/2017 ONDE O PODER EXECUTIVO ADQUIRIU E DOOU ÁREA DE TERRA A PAMPARAFIA, NO VALOR DE R$. 3.200.00,00 (Roberto Carlos Iopp).
Concedido questão de ordem ao Vereador Vagner Cassiano dos Santos, relata que o documento apresentado pelo vereador Roberto, não cabe como requerimento, como diz o Artigo nº 141,ele é uma indicação, não se encaixando em nenhum dos incisos do Artigo nº 146 do Regimento Interno, em nenhum dos Artigos, tendo que ser refeito, não podendo ser colocado em votação. Salienta que se o Legislativo tiver alguma dúvida sobre a obra que está sendo realizada no Distrito Industrial, para a instalação da empresa Pamparafia, que solicite informações ao Prefeito Municipal, e não já assustar uma empresa que irá se instalar no município, não tendo motivo de mandar a Promotoria de Justiça tal colocação, tendo outras formas e argumentos de solicitar informações sobre o assunto. Então diz que tal solicitação não sabe como requerimento, até que seja provado o contrário, sendo uma indicação, solicitando que o Assessor Jurídico da Câmara se manifeste sobre o assunto.
Concedido questão de ordem ao Vereador Roberto, dizendo que o Poder Executivo ele requer, providências a Promotoria Pública, por uma Lei já aprovada por está casa, que já se passou os prazos, o Poder Legislativo, não pode fazer indicação para a Promotoria, que tem um papel de fazer cumprir a Lei, portanto é uma Lei que já se votou e já se cumpriu os prazos, segundo o que estamos pedindo não é que a empresa vá embora, mas sim que de garantias que ela vá edificar, que até agora não temos nenhuma. Ainda diz que a área foi doada dia 11 de maio de 2018, é pública.
Sessão foi suspensa por 2 minutos, para analisar o assunto.
Reaberta a sessão, o Presidente indefere o requerimento para que refaça o pedido como indicação, e ainda solicita que os demais colegas vereadores que estão cobrando o Regimento Interno que siga ele, não havendo necessidade de pedir para acalmarem-se.
14- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0069/2019: SE O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, NO ANO DE 2019 ESTÁ HABILITADO, CREDENCIADO NO PROGRAMA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH SOCIAL? (Roberto Carlos Iopp).
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador MARCEL, solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que no bairro Luiz Parizotto, no Mercado Camargo, eles tem tido problemas de entrar água dentro do estabelecimento quando há grandes quantidades de chuva, então solicita que a Secretaria vá ao local, converse com o proprietário para solucionar o problema.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador VAGNER, disse que seria bom se a todas as sessões estivessem lotadas assim, diz que vergonha é ficarmos sentados que nem múmias, e não ser discutido projeto algum, vergonha é segurar um projeto que é de interesse dos funcionários públicos municipais, aos quais fizeram audiência e decidiram, tomaram uma decisão e não sei por qual motivo que o projeto está retido na casa, ainda relata que vergonha é administração do último mandato, onde teve desmando, impugnação de concurso público, enfim eu citaria aqui outras tantas coisas ocorridas, mas a nossa administração de hoje, do Prefeito Douglas Fontana, que diga-se de passagem que teve 81 porcento de aprovação dos eleitores, e 75 porcento de aprovação dos eleitores que não votaram nele, vem fazendo um administração exemplar, e por isso colega Roberto, temos nossas divergências políticas, mas somos amigos pessoais, quero dizer que hoje aqui, estou lhe protegendo, usando uma falhar formal, para que o senhor reflita melhor, pense melhor, já que é conhecedor de todo tramite, toda negociação, de todo desempenho que o Prefeito junto a empresa para que se instale no município, para ter uma ideia, as obras começaram, e não e saíram um centavo ainda, nem de BNDES,nem de BADESUL, e sim da empresa que está construindo, por conta própria, acreditando no município, esta é uma obra, que tem que ser abraçada, e cuidada como uma criança, porque esta obra, ela irá gerar inúmeros empregos diretos, fora os indiretos, então temos que ter o cuidado, que antes de entrar com um processo, pedido de promotoria pública para que ela tome algumas medidas, já que todos tem acesso ao Executivo então que seja usado, a solicitação de informações, mas não tendo necessidade de promotoria pública, em um obra tão importante, um sonho da comunidade espumosense.
Relata que na última sessão o Vereador Roberto, relatou sobre um a empresa que veio solicitar espaço para instalar-se no município, e fez ao contrário, foi instalar em município vizinho, fazendo os vereadores e o executivo de bobos, então solicito que tenham cuidado principalmente agora, que todos estão com a política a flor da pele, por ser ano eleitoral, dizendo que entende sobre a nota colocada no facebook, pelos vereadores da bancada adversária, mas o fato é que a administração vem dando exemplos; segundo se estão tão preocupados com as contas do Prefeito Municipal, os senhores poderão utilizar o Artigo nº 37 da Lei Orgânica, que poderão analisar as contas vindas do tribunal de contas, jogando assim para os orgãos competentes, fica aqui meu desabafo, diz estar na política a mais de 20 anos e até hoje, não viu Espumoso, unido em um único objetivo que é o bem de toda as pessoas. Faço o pedido que seja revisto o requerimento ou indicação de autoria do Vereador Roberto, que a refaça e pede que solicite informações antes de tomar alguma medida mais drástica, como exemplo a promotoria pública, sabendo de toda sua competência, diz que quanto ao projeto do funcionalismo público, foi decidido por eles ser vantajoso para os funcionários, e vantajoso quanto ao parcelamento de dívida ao fundo, não entendendo o motivo deste projeto não estar em pauta.
O Vereador MARCEL, gostaria de repetir o que disse para as pessoas do conselho, e funcionários públicos municipais, que estiveram presentes na reunião feita, que era que é favorável ao parcelamento, dizendo que para o fundo é bom, arrecadando mais valores de que se não tivesse sido feito o parcelamento, e para o município como exposto pelo Secretário da Fazendo o Sr. Rodrigo Batistella, garantiu que o parcelamento não afetaria os cofres públicos, e por isso sou favorável, então não estamos aqui sendo irresponsáveis, ao ser favorável ou não, temos o aval do Secretário da Fazenda, que por sinal não é partidário, é concursado, e que não tem o rabo preso com ninguém, então por isso sou favorável, foi falado muito em publicações em rede sociais, colocando os vereadores, em saia justa, mas gostaria de lembrar a todos de que todos os financiamentos aprovados, foram aprovados pelos 9 vereadores presentes, e também digo que são financiamento de questões justas, fazendo o município crescer, visando o bem comum social e coletivo.
O Vereador ROBERTO, diz que tem que ser feito esclarecimentos que não ficaram bem claras, que este requerimento que fiz na Câmara, não podem sugerir ao Judiciário que zele ao patrimônio público, essa foi nossa indicação, primeiro porque quando chegou o projeto de compra da área que custou 3 milhões e duzentos mil, sugerimos uma audiência pública, para que mais pessoas ofertassem áreas de terra, fazendo um financiamento e escolheu está área em que está sendo construída, e a empresa não vinha e não vinha, e a empresa veio, e em vários momentos o presidente desta casa, tentou agendar várias vezes uma audiência com a empresa em Porto Alegre, e ai foi muito difícil irmos lá, mas acabamos inda e ainda relata que foi colocado ao proprietário da empresa que todo o esforço que o Poder Público Municipal está fazendo, o Prefeito não deve ir no rádio e dizer que a empresa Pamparafia vai, mas a empresa que está ganhando um patrimônio deste valor deve ir até a rádio e dizer que quer investir no nosso município de Espumoso, se passou de lá pra cá 6 meses, está empresa não deu uma entrevista na mídia, não contratando também nenhuma empresa de contabilidade e jurídica para que a acompanhe neste processo, então a empresa não fez investimento algum, tendo o motivo do requerimento que foi que seja cumprido a lei, porque este projeto vai acontecer o seguinte, irá ir do executivo para alongarmos o prazo para a empresa se estabelecer, e vou ser contrário, levando em mãos a promotoria para que a empresa apresente garantias reais, de instalação, e capacidade de investimento e empregos para o município, se a empresa não conseguir garantir capacidade de investimentos, o município vai terraplanar até quando aquela área, é isto que queremos, que ela mostre garantias de instalação em Espumoso, e não á espantar daqui. Pede o motivo que o BRDE, e outros orgãos de empréstimos não deram o empréstimo?
Ainda relata que os projetos, não vendo desmérito nenhum o Executivo vir a esta casa e dizer assim, este é o projeto elétrico, hidráulico, de edificação, diz estar cansado de pedir licitações e receber correspondência dizendo ter no portal da transparência, tendo ali aditivos de mais de 40 mil da praça, não tendo explicito no que foi investido tal valor. dizendo que é esta relação que o Executivo tem com os vereadores, então queremos um intermediário em questões como está, não se sentindo seguro do projeto de alongamento de prazo vir a votação e não ter garantias da empresa se instalar, dizendo que a lei foi aprovada dia 28 de dezembro de 2017, e a área foi passada para a empresa dia 11 de maio de 2018, e diz ser que mais quer que a empresa venha pra cá, saindo na rua e sendo questionado sobre ela, diz ter acreditado na empresa e no Executivo e votou favorável para o empréstimo, não tendo nada a esconder, não tem problema discutir diferenças, mas sim garantias de instalação da referida empresa. Concluo que foi votado todos os projetos de financiamento pedidos pelo Executivo, e foi o que chegou em cada um dos vereadores da oposição, para votar sobre valores de obras de infraestrutura, que é importante, entre outros financiamentos, ainda diz sobre compromisso do Prefeito Municipal sobre o pagamento da dívida com o RPPS, tal dívida que ainda não foi paga.
Diz que o compromisso financeiro do município de Espumoso é 11 milhões 160 mil, fora o recurso do RPPS, passando de 15 milhões, fala que gestão passada o secretario relata que não tinha débitos, e quando a atual administração assumiu, apareceu 2 milhões e 800 mil de débitos, não sendo justo a atual gestão deixar tanta dívida para a futura gestão? É este o debate que deseja fazer! Não acha justo para quem assumir o município receber este grande valor em dividas. Informa não ter recebido o exercício fiscal do ano de 2017, relata que a decisão em respeito do fundo já foi decidido, para não acontecer como os professores do estado que estão esperando a 4 meses para receber o salário.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Presidente João Valério Mocelin, esclarece que o Projeto do Executivo nº 064/2019, que não foi votado por ainda estar dentro do seu prazo de apreciação.
Mesa Diretora convida, para dia 14/12(sábado), o Drag Day na Avenida Osvaldo Júlio Werlang; dia 15/12(domingo) almoço na comunidade da Linha Seca; também domingo Show do Mano Lima na Praça Arthur Ritter de Medeiros; e convida para segunda-feira (16/12) sessão da Câmara de Vereadores de Espumoso; e para quinta feira(19/12) última sessão do ano da Câmara de Vereadores de Espumoso.
Nada mais a tratar agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
