A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 09 de dezembro de 2019, onde os Edis apreciaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2019: Dispõe sobre o parcelamento de crédito municipal de natureza não tributária decorrente do Processo do TCE nº 01727-0200/18. APROVADA

PROJETO DE LEI N.º 038/2019: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2020 e, dá outras providências. APROVADA

PROJETO DE LEI MUNICIPAL 039/2019: Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. APROVADA

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 040/2019: Altera e dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências. APROVADA

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
VEREADOR RUDI SEGER (PP): Quero me referir inicialmente sobre duas notícias da RBS nesses últimos dias, a primeira diz “Número de produtores de leite cai 40% no RS”, eu tenho notado nesses últimos anos, o Mano que está ai, secretário que foi, que está percebendo e percebeu, que no nosso município não é diferente não, e é preocupante isto, embora a gente entenda aquele que parou de produzir leite, se o leite é aquele “dinheirinho” do mês para o produtor, naturalmente também é o dinheiro que movimentava o nosso comércio durante o mês, o produtor por sua vez, aquele que parou, não via vantagem nenhuma nisso e certamente também estava exausto, quer dizer que não compensava mesmo, considerando a saúde física e mental especialmente, e muitas vezes a aposentadorias, isto no meu modo de ver é bem preocupante. A segunda notícia que quero me referir, diz o seguinte “Governo termina o pagamento dos salários de outubro”, faltam novembro, já estamos quase no meio de dezembro e falta mais o 13º, parece que o problema do leite que falei antes é parecido com o Leite governador, a gente fez como vereadores, enviamos correspondência alertando, deputados, senadores e governador, o que eu poderia ainda dizer nesta hora se não: incentivar os nossos professores, os nossos funcionários, para que terminem esse ano com dignidade de mestre verdadeiros que são, e aqui vai o meu reconhecimento a todos pela vocação maravilhosa de edificar mentes humanas. Para concluir, eu quero dizer aos funcionários do município, que hoje aprovamos um projeto importante da administração, que vem de uma proposição do vereador Bender, que contempla que o funcionalismo, o funcionário da prefeitura com problema de saúde, enquanto ele estiver de licença saúde receba um auxilio alimentação, agradeço e parabenizo o Bender e a administração por este projeto importante. Obrigado!

VEREADOR MANO NICOLA (MDB): Estive participando na sexta-feira (06/12) da reunião da ASCAMAJA em Quinze de Novembro, o vereador Bonemar também estava presente, onde tivemos a eleição da mesa diretora da ASCAMAJA, eleição que foi feito consenso, aonde seria o ano do MDB, fizemos um consenso para não disputarmos a eleição, foi aclamado o nome, ficou como novo presidente o vereador Paulão de Fortaleza dos Valos, e a gente feliz por fazer parte da nominata da mesa diretora, uma reunião boa e importante, onde teve alguns temas que nos chama a atenção, tivemos a participação da diretora da Escola General Osório de Ibirubá, colocando a situação que todos já sabem e conhecem, e a gente bem batendo em cima disso que é a questão dos professores, que é a precariedade que está a nossa educação por conta de um governo mal administrado, e não digo que seja só de agora, ela nos colocou um relato que ficamos cada vez mais sensibilizados com os professores. Participação do deputado Gilberto Capoani, onde colocou algumas situações de como está nosso estado, a gente fica perplexo com o que se coloca sobre as finanças de nosso estado, não sei onde vamos parar, o estado está quebrado. Alguns projetos que foram apresentados, a Emater de Ibirubá e Colorado, eles fizeram um projeto em parceria com o nome Segurança no Campo, um projeto onde eles mapeiam todo o interior com os produtores, colocam dentro de um GPS e passam para a Brigada, está acontecendo os assaltos no interior e a Brigada não está chegando por não conhecer o interior por ele ser muito grande, no final conversei com eles, uma ideia de quem sabe trazer isso para Selbach e eles se colocaram à disposição, uma coisa muito interessante, o produtor vai receber um código, a partir do momento que acontece o incidente na propriedade eles acionam a Brigada e com ele código eles sabem exatamente aonde é a propriedade, uma ideia que vem de Colorado e Ibirubá, e porque não tentarmos trazer para cá, um projeto sem custos. O vereador Rudi comentava na questão do leite, hoje eu também fiquei abismado com essa notícia e na sexta-feira mesmo nós assistimos um vídeo, feito pelo vereador Marcos da bancada MDB, sobre a produção em Quinze de Novembro, um documentário muito bem feito, de meia hora, aonde ele vai até os produtores, e eles contam um pouco da historia desde que começo e até hoje como está a produção de leite, e a gente fica abismado, e eu não sabia, Quinze de Novembro está em 3º lugar no estado em arrecadação de ICMS na produção de leite, a gente fica sentido por esses 40% estarem parando de produzir leite e Quinze de Novembro com arrecadação de ICMS que sustenta o município. Obrigado!

VEREADOR ARLEI WILLIG (MDB): Primeiramente gostaria de fazer um agradecimento ao executivo, ao secretário de obras Tenário Seibel também, e a engenharia do nosso município, por um pedido que eu já havia feito faz algum tempo, para ser feito um redutor de velocidade na Av. Jacuí, próximo ao Clairton Kuhn, no final da avenida, onde os veículos transitavam em alta velocidade, onde tem bastante crianças, com certeza vai evitar alguma coisa muito pior lá. Essa semana falando com o Sargento Roberto, dobre a perturbação do sossego público, ele me passou que hoje não existe um horário para perturbação do sossego, ele me passou que a Brigada está sempre à disposição, que quando ligarem lá, só falar onde é o local, que eles irão lá, a única coisa é que a pessoa que ligou tem que comparecer e dizer que fez a ligação e que se sente perturbado com o barulho. Gostaria também de parabenizar todas as equipes que participaram do Campeonato de Futebol de Campo, parabenizar as equipes que fazem as finais, que é o Mourisco e o Canarinho no aspirante, e o União e o Canarinho no principal, que o futebol prevaleça como prevaleceu até agora nessas finais, ainda tem mais um jogo e que vença o melhor, assim parabenizar também o CMD que só nesta semana encerram dois campeonatos, salão e campo, quem ganha é os munícipes com a maior pratica de esportes. Muito obrigado.