FORTALEZA DOS VALOS – Prefeitos participam de mobilização contra a extinção dos municípios em Brasília

Postado em 05 dezembro 2019 16:02 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Nesta terça-feira (3/12), prefeitos estiveram em Brasília, participando da mobilização liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNN), contra a PEC 188/2019, que prevê a extinção de municípios que possuam menos de 5mil habitantes.

Na ocasião, as lideranças das entidades representativas entregaram um levantamento feito pela CNN sobre o impacto da mudança, do que representam os 1.260 municípios que seriam extintos no País.

O senador Luiz Carlos Heinze está propondo uma emenda supressiva à PEC, com retirada do item que prevê a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não atingirem o percentual estipulado. Sugere-se que “Suprima-se o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias proposto pelo art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019”.

A prefeita, Marcia Rossatto participou do evento, juntamente com o presidente da FAMURS, Prefeito Dudu Freire de Palmeira das Missões e demais prefeitos da região do Alto Jacuí, correspondentes a AMAJA.

Na mesma ocasião entregou um oficio ao Assessor do Ministro do desenvolvimento regional, Pedro Emílio Pereira Teodoro, para qual entregou um oficio solicitando a liberação de recursos, que já tem proposta e convenio cadastrados.

Postado em 05 dezembro 2019 16:02 por JEAcontece
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