ESPUMOSO – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 03.12.2019

ATA Nº. 2997
DATA: 03.12.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.

Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.

Em seguida foi colocado a ata nº 2.996/2019 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.

Correspondência recebidas de diversas repartições:
– Convite do ESF Luiz Drum para o 1° Encontro de Plantas Medicinais, a ser realizado dia 05/12, ás 13:30 horas na Unidade Básica de Saúde no Depósito.
– Convite do Hospital Notre Dame São Sebastião, para o evento Show de Natal, realizado pela orquestra Notre Dame de Passo Fundo, as 21 horas em frente ao Hospital.
– Oficio 04/2019 solicitando espaço para pronunciamento da Presidente do Conselho do RPPS Raquel Teodoro da Silva, para tratar sobre a proposta realizada pelo executivo para parcelamento da dívida com o fundo dos funcionários.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0059/2019: Promove-se a indicação de lei que disponha sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do município de Espumoso/RS. (Juliano de Oliveira Fiuza).

2- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0060/2019: Indicação de asfaltamento da Rua Valentim Bresolin (Ana Mari Vogel).

3- Aprovado a MOÇÃO N° 0023/2019: Requer à Mesa que envie Moção de Apoio a PEC 15/2015 que torna o FUNDEB permanente (sua validade vai até o final de 2020) e defende maior participação do governo federal na destinação de recursos para o mesmo. (Roberto Carlos Iopp).

4- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2019: Sobre a Criação e Estruturação do Corpo de “Bombeiros Voluntários” de Espumoso. (Roberto Carlos Iopp).

5- Lido o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0038/2019: Solicita que a RGE deixe de realizar as podas drásticas, nas árvores em nosso Município. (João Valério Mocelin).

6- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0037/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Espumoso de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término. (Juliano de Oliveira Fiuza).

7- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0038/2019: DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE LOCALIZADA EM RINCÃO DOS BOIS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, DE PONTE EMÍLIO LASCH. (Joacir Carmo Sonda).

8- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0039/2019: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ESPUMOSO, DE CENTRO ADMINISTRATIVO NELSON ROQUE STAUDT. (Joacir Carmo Sonda).

9- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0040/2019: DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DO AGRICULTOR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SERRA DOS ENGENHOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, DE CASA DO AGRICULTOR LEVON FETALIAN. (Joacir Carmo Sonda).

10- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0058/2019: Requerimento para que seja enviada correspondência a Bancada do PSDB e ao Escritório do PSDB para que informe sobre emenda parlamentar. (Joacir Carmo Sonda).

11- Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO N° 0061/2019: Requer que seja enviado ofício a JCI de Espumoso parabenizando-a pela passagem dos seus 40 anos. (João Valério Mocelin).

12- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0064/2019: SOLICITA LICENÇA INTERESSE NO PERÍODO DE 04 Á 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (José Carlos Mehring).

EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador José Carlos, que a casa envie um oficio a Brigada Militar, na medida do possível, para que façam abordagem e verificação, de alguns veículos de fora que entram em nossa cidade, denominando agências de pesquisas, inclusive com nosso nome, sem nossa autorização e mais tarde, se identificam nos ligando com números misteriosos, nos oferecendo placas, medalhas, e utensílios para somente nos extorquis dinheiro, e estes estão usando nosso nome para a comunidade, ainda relato que isso é um absurdo, pois hoje a política, há muitas conturbações, e inclusive estes meios de comunicações tem que nos respeitar. Outro assunto para ser tratado, é sobre os ambulantes, pois temos várias empresas que pagam impostos, e que estão vendendo seus produtos, gerando empregos, e vem vendedores ambulantes de alimentos, de roupas, inclusive coagindo as pessoas, relatos de pessoas que são obrigados a comprar, pedindo algum dinheiros, dizendo que os mesmos estão passando por dificuldades, então acho que temos a obrigação de verificar isto, e pedimos a brigada militar para que assim que possível verifique sobre estes assuntos.

O Vereador Roberto, solicita a casa que seja encaminhado um oficio ao Executivo solicitando, para que seja colocado iluminação no pavilhão da comunidade da Imaculada Conceição no Depósito. Nesta mesma comunidade, no domingo, um jovem precisou de cuidados médicos, e o SAMU não conseguiu chegar na casa onde o mesmo residia, inclusive para sair com trator, colheitadeira, caminhão é a maior dificuldade, então solicito para que o Executivo, juntamente com a secretaria responsável resolva estre problema da estrada, isto é reclamação de várias pessoas que ali moram, tendo dificuldade no transporte escolar. e Também relato que a comunidade da Campina Redonda o primeiro distrito do interior de Espumoso, ali tem um posto de saúde, o qual está desativado, após ser feito um investimento de 100 mil reais, segundo informações que membros da administração foram lá e estouraram o portão, e a porta, a qual está aberta, então pedimos as mesmas pessoas que trilhem o mesmo caminho, e fechem o portão e a porta, então digo que como morador desta localidade e filho desta comunidade, estamos pedindo um pouco de investimento também, porque várias pessoas, querem fazer um plebiscito para que a comunidade pertença ao município de Alto Alegre, Campos Borges, pelo motivo de haver descontentamento e abandono muito grande por parte desta comunidade.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Oficio Gab nº 213/2019 LRS- Resposta a pedido de informações nº 021/2019.

2- Oficio Gab nº 204/2019 LRS- Resposta a pedido de informações nº 022/2019.

3- Aprovada a EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0058/2019: INSTITUI EMENDAS AO PROJETO Nª 066/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO. (Roberto Carlos Iopp)

4- Aprovada a EMENDA Nº 0002/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0058/2019: EMENDA 0002/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO N° 058/2019 (Comissão de Constituição e Justiça (CCJ))

5- Aprovado, juntamente com suas emendas acima relacionadas o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0058/2019: INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Poder Executivo)

O Vereador Roberto, solicita a palavra, e pede conclusão do Assessor Jurídico da Câmara, e diz que as emendas corrigem e alteram algumas colocações realizadas no projeto, e parabeniza o Executivo pelo projeto.
O Assessor Jurídico Gilmar Fernando Gonçalves, relata que o seu parecer foi confeccionado anteriormente a criação das emendas, já sendo alteradas tira qualquer irregularidade.

6- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0064/2019: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. (Poder Executivo)

7- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0065/2019: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. (Poder Executivo)

8- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0066/2019: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL 3.935/2018 (LOA PARA 2019). (Poder Executivo)

Aberto espaço especial para pronunciamento da Presidente do Conselho do RPPS.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador Roberto, gostaria de ocupar o espaço para relatar sobre um acontecimento importante, que é realizado por muitas pessoas, que no dia 8 do mês de dezembro, que vai acontecer um terço da Imaculada Conceição na Campina Redonda, que faz 160 anos que é realizado, igual 96 anos uma Romaria, uma caminhada entre as comunidades do Pontão do Butiá e São Lourenço, e é importante registrar que a memória oral, a poucos anos foi reconhecida como história oficial, e o Capitão Jeremias da Costa, o qual lutou em guerras em nosso estado, tem uma grande história e fixou residência na Campina Redonda, onde hoje ainda tem descendentes vivos que é o Sr. Idalino dos Santos, e sua mãe Ziria, então relata que os terços eram rezados na barca onde saia de Alto Alegre e ia para Selbach, posteriormente foi levado para a Campina Redonda, e neste domingo se celebra 160 anos deste terço, então queremos colocar para os vereadores de que esta santa que lá é rezada se tem registro de mais de 200 anos de existência, sendo uma das poucas santas que vieram de Portugal esta época, e continuam ali, estaremos trazendo um projeto, para ser estabelecido como marco religioso, cultural e material está ação que acontece na comunidade da Campina Redonda, já temos o feriado que foi um projeto de lei encaminhado pelo Vereador Jorge Ranzi (in memorian), então acho justo que façam uma lei que estabelece os dias do terço.

COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Vereador Leomar Gugel, da Bancada do PDT, comunica que na última sexta feira, recebeu a visita do Deputado Afonso Motta, onde foi, tratado diversos assuntos de interesse de nossa comunidade, e também parabeniza o Clube Atlético Guarany, pela passagem para a fase final na Liga Gaúcha, e aproveita para parabenizar a toda comunidade e envolvidos na abertura do Natal Esperança.

A Vereadora Ana Mari Vogel, da Bancada do PP, parabeniza pelos eventos, e diz que hoje em frente ao Hospital terá apresentação da Orquestra Notre Dame, as 21 horas.

O Vereador Roberto Carlos Iopp, da Bancada do PT, repudia mais um corte de R$ 8,00, no valor do salário mínimo, no ano de 2017 o salário mínimo era R$ 837,00; no ano de 2018 era R$ 854,00; no ano de 2019 é R$ 9998,00, estando previsto para os próximos anos R$ 1.040,00, vindo para R$ 1.030,00 sendo que em 4 anos, o salário mínimo subiu apenas um valor de R$ 93,00, se não for recuperado o poder de compra do salário mínimo não teremos consumo.

O Vereador José Carlos Mehring, Vice-Líder do Governo, parabeniza do Clube Atlético Guarany, pela classificação na final da Liga Gaúcha, parabeniza ao Executivo pela abertura do Natal Esperança, e comunica a comunidade que a Secretaria de Transportes está trabalhando para recuperar as estradas o mais breve possível, devido as situações climáticas acontecidas no município.

O Vereador Juliano de Oliveira Fiuza, da Bancada do MDB, parabeniza o Clube Atlético Guarany pela passagem a final da Liga Gaúcha, e convida a comunidade a participar do jogo da final a ser realizado no sábado.

Mesa Diretora, convida para domingo(08/12), almoço beneficente para Romeo Ritter, no bairro Martini, e também no domingo Promissão de Nossa Senhora Imaculada Conceição do Pontão do Butiá à São Lourenço, e as 18 horas também no domingo terço de 160 anos da Imaculada Conceição a ser realizado na Campina Redonda; e sábado dia (07/12) final da Liga Gaúcha com o Jogo do Guarany, no Módulo Esportivo.

Nada mais a tratar agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.