A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 25 de novembro de 2019, onde os Edis apreciaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 037/2019: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público no Cargo de Bioquímico/Biomédico, e dá outras providências. APROVADA
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
VEREADORA DÓRIS SCHNEIDER (MDB): Hoje minha palavra é INDIGNAÇÃO. Em 17 de abril deste mesmo ano, falava nesta tribuna sobre a precariedade em que se encontra nossa educação a nível estadual. Além de todas as mudanças previstas no plano de carreira do professor para a aposentadoria, agora o governo estadual massacra seus professores na ordem financeira. Sabe-se que são anos de defasagens salariais e sem incentivo algum, e para completar, mudanças no quadro de carreira, que altera de forma significativa a estrutura administrativa do funcionalismo. Os pilares da reforma são alterações nas chamadas vantagens temporais, em gratificações, no plano de carreira do magistério e na previdência (nos itens idade, alíquotas e tempo de serviço). Nossos professores estão em greve, e por motivos justos. Com salários congelados a mais de 5 anos, tendo uma defasagem de 102% do Piso Nacional do Magistério, os salários também estão parcelados e pagos com atraso, sem discutir com classe A proposta do governo do estado para o plano de carreira do magistério, é incorporar ao salário as atuais vantagens o fim de vantagens alcançadas pelo tempo de serviço, a redução de gratificações e inclusive ameaça de fechamento de escolas, revoltam os professores. Segundo relato de alguns professores a greve acontece por salário em dia, reajuste já, e nem um direito a menos! Sabemos das dificuldades e das consequências de uma greve para a organização familiar, mas esperamos contar com a compreensão e apoio de cada pai, cada mãe e cada aluno. Nós trabalhamos com amor, carregamos a escola pública nas costas, fazemos o possível e o impossível para realizar um bom trabalho e dar condições adequadas para nossos estudantes. Mas não vamos abrir mão da nossa dignidade. Além de aprofundar a política de atrasos e congelamento salariais, o governador quer acabar com o pouco que resta, atacando os direitos, nossas carreiras e nossos sonhos. O governo fala em crise. Mas já estamos pagando por esta crise há muitos anos. Os gaúchos sobrevivem com alguns dos custos mais elevados do país na gasolina, no gás, na água e na alimentação. Os impostos aumentaram, mas amargamos perdas no poder de compra superiores a 30%. Nossas escolas estão sucateadas e faltam recursos humanos, pois muitos não conseguem resistir à sobrecarga de trabalho e à humilhação de escolher entre comer e pagar as contas. Enquanto isso, bancos têm lucros recordes, empresas deixam de pagar bilhões em impostos e os privilégios dos altos salários continuam intocados. Quem tem menos paga cada vez mais para sustentar a injustiça. Somos usados para convencer a sociedade a aceitar qualquer medida, por mais virulenta que se apresente. Mas a crise não é nossa, é do projeto neoliberal. A crise é o próprio projeto. Por trás deste projeto está a intenção de acabar com a escola pública e os sonhos de milhões de gaúchos. Querem privatizar o ensino e cobrar das famílias a conta do acesso à educação. Não vamos deixar que isso aconteça. Não há saída possível fora da mobilização coletiva. É tempo de redobrar as forças e as esperanças. Nossa causa é justa e esperamos contar com o apoio de toda a sociedade. Lutaremos pelos nossos e pelos seus direitos. Pelo futuro da sua e das nossas famílias. Peço encarecidamente que cada colega vereador, procure o seu deputado estadual, trocando ideias sobre a situação do magistério estadual e façamos através da câmara de vereadores uma moção de apoio a classe do magistério. Talvez você ainda não tenha se dado conta, mas é uma referência de ser humano para muitos dos seus alunos. Não há maior recompensa para quem deseja seguir nessa carreira profissional do que ser um espelho positivo para os seus pupilos. “A educação é o alimento da confiança. A confiança é o alimento da esperança. A esperança é o alimento da paz”. –Quando estiver desanimado, pensando em desistir da profissão devido às dificuldades, lembre-se da sua missão, dos motivos que fizeram vocês escolher ser um mestre e que exercer o seu papel é o que transforma a vida dos seus alunos. Ser professor é escolher acreditar não somente nos seus sonhos particulares, mas também nos sonhos daqueles que ensina. Ao pensar em desistir, lembre-se do impacto que sua decisão terá no futuro de tantas pessoas que o admiram e precisam do seu trabalho para ir além. Obrigada
VEREADOR RUDI SEGER (PP): Eu gostaria de falar sobre dois assuntos de forma preponderante, e que quase não tem mais o que falar, a greve dos professores e a falta de sossego na cidade. Eu quero endossar primeiramente as palavras da vereadora Dóris sobre a greve dos professores, foi em 1971 que eu comecei a dar aulas na quinta escola São José de Bela Vista, são 48 anos, em 1973 eu comecei no estado, em Floresta, eu lembro que no fim dos anos 70 eu comprei um fusca novo com o meu dinheiro de professor, depois disto a educação começou a atolar, são em torno de 40 anos que o RS clama por educação eficiente, mais especialmente por melhoria de salário dos professores, e eu nem sei quantas greves eu mesmo já fiz, não bastasse o que está acontecendo, o salário parcelado, ainda um projeto de perspectiva de perdas de salário, são 40 anos de luta, que falar ainda depois destes anos, se tudo se repete, eu pessoalmente não sei mais o que falar sobre este assunto, nós estamos cansados de falar disto, estamos cansados de ter indignidades no nosso trabalho, de usarmos até uma roupa mais digna frente aos alunos, estamos cansados de greves, a sociedade está cansada de greve também, tem professores com medo de fazer greve, como vereador e professor, solicito que mandemos uma correspondência, é o que podemos fazer, ao senhor governador, aos deputados do estado, implorando que o estado do RS de uma vez por todas assuma a sua responsabilidade, a responsabilidade da educação é do estado. Quanto ao barulho nas noites, é praticamente a mesma coisa, quem acompanha as explicações pessoais sabe que já falamos e pedimos muito sobre isso, assim eu peço também uma correspondia ao prefeito, vice-prefeita e a chefia da Brigada, repassando a sugestão de que a administração e a Brigada sentem e dali saiam ideias e saídas concretas, até porque o desassossego não é todas as noites, e é sentando e conversando que vamos conseguir resolver este problema. Obrigado!
VEREADOR MANO NICOLA (MDB): Dia 14/11 eu acompanhei a reunião da ASCAMAJA e a abertura da feira em Não-Me-Toque, e lá já tivemos uma grande adesão das câmaras, das bancadas e da própria ASCAMAJA para se fazer uma monção de repudio ao pacote do governo Eduardo Leite na questão dos professores, e não só aos professores, na questão da privatização da Procergs, do Banrisul e da Corsan, um pedido do sindicato para que as câmaras façam. Estive em Porto Alegre nos dias 20 e 21, conversando com os deputados para tentarmos uma pressão, porque a pressão tem que sair da base, da casa, como falaram os vereadores Rudi e Dóris, os professores estão cansados da greve, a sociedade está cansada da greve, chegou ao ponto que a base tem que começar a cobrar também dos deputados, do governador para que seja tentado de uma vez por todas uma solução. Eu recebi uma informação hoje, se estiver errado os professores me corrijam, os professores receberam R$ 700,00 no dia 18/10 e o restante do salário em 3x em dezembro, é uma vergonha, tu te colocar no lugar de um professor, o governo do estado passou a propaganda para justificar o pacote do governo, muito bonita a propaganda, baita verdade que diz “a árvore precisa ser podada para crescer”, concordo plenamente, só falta uma interpretação, melhor e muito mais clara, pois até onde sei as podas começam pela copa, o ponto mais alto das árvores, então porque não começar por quem recebe altos salários e grandes regalias, se o governo do estado é uma árvore, a educação e os professores são a raiz desta árvore, não vamos deixar este governo matar as raízes, nós da bancada do MDB estamos com a monção de protesto e repudio pronta, e vamos encaminhar a todos os deputados, dando o nosso apoio a todos os professores, porque a gente está cansado por vocês professores, a gente fica triste por vocês, hoje à tarde eu me lembrando da minha primeira professora, vem um filme na cabeça, se não fosse eles, a gente quem sabe não estaria aqui, teria se perdido, como muitos se perdem, que a gente faça e brigue junto com vocês, tentar ajudar da melhor maneira para que seja resolvido isso ai, se nós não começarmos e não nos unirmos, não vamos chegar a lugar nenhum. Muito obrigado
VEREADOR MÁRCIO SEIBEL (MDB): Quero hoje me reportar a classe do magistério, das professoras estaduais e demais profissionais da escola que vem atravessando dificuldades de vários anos com o congelamento e parcelamento de seus salários, e agora querem mexer no plano de carreiras, sabemos que são profissionais que buscam o melhor para os alunos e que vão além, muitas vezes, da carga horária, merecem o meu respeito e o meu apoio, contem com esse vereador, com certeza vamos atrás dos deputados independentemente de partido e vamos encaminhar uma moção de repudio como solicitamos, acredito que seja mandado pelas duas bancadas e também pela câmara, onde dará maior suporte. Quero parabenizar o município por valorizar e pagar em dia os profissionais da educação. Muito obrigado!
VEREADOR ARLEI WILLIG (MDB): Professores que estão aqui, alguns foram meus professores, e vejo que hoje estamos na luta para receber o seu salário em dia, que está muito defasado, na minha opinião, isso é uma vergonha o que está acontecendo com a classe dos professores, que todos desde que nascem já tem um professor auxiliando o nosso crescimento, eu como vereador já falei com alguns deputados, assessores, e a palavra é união, quanto mais monções forem feitas e chegarem até o governo, ele pode se tocar e ver que está fazendo uma baita sacanagem com os professores, tenho total repudio a este pacote do governador Eduardo Leite, estamos aqui a disposição de todos os professores para o que precisarem, se tiver alguma coisa que possa ser feita, contem com este e todos os vereadores, só a união do nosso grupo de vereadores e prefeitura poderá ajudar essa classe de professores, e dizer que quando fui aluno da escola, apesar das greves que aconteciam também, a educação sempre continuava boa, os professores sempre fizeram seu papel, mantiveram a educação em alto nível aqui na escola Adão Seger, parabéns aos professores que mesmo com seus salários atrasados e defasados continuam fazendo o seu serviço em alto padrão. Muito obrigado!
VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PP): Professor, uma profissão importante, uma das profissões mais antiga da história e a mais importante pelo seu papel na sociedade, papel de orientador, de gestor, que fazem o futuro de nossas crianças e adolescentes, e todos dependemos de um professor para chegarmos no nosso destino, quero dizer aos professores que este oficio vai ser encaminhado ao poder legislativo do estado, mais precisamente ao presidente Luís Augusto Lara, nosso repudio e manifestação será através deste oficio. Também quero colocar algumas situações de alguns terrenos que estão bastante sujos aqui na cidade, precisamos da conscientização dos donos desses terrenos, que deem uma caprichada, está chegando o final de ano, e que eles não sejam lugares para proliferação de doenças de insetos, contamos com o apoio desse pessoal, para não ter um processo de notificação hoje no código de postura municipal, existe uma lei para isso e tem que ser cumprida, podendo gerar multa através do IPTU, pedimos a colaboração e conscientização de nossos munícipes. Temos um problema com relação a perturbação do sossego público conforme o vereador Rudi falou, também está dentro do código municipal para ser cumprido dia e hora, e nós vamos trabalhar neste sentido, para buscar junto a Brigada Militar e outros órgãos competentes, para juntos tentarmos resolver este problema, que é de muitos anos, e precisamos também do apoio da comunidade, para que quando acontece algum problema, que acionem a Brigada Militar, que muitas vezes eles não sabem o que está acontecendo, ou até mesmo o Conselho Tutelar, qualquer departamento, que seja acionado, para juntos tentarmos resolver este problema da perturbação da ordem pública.
