ATA Nº. 2996
DATA: 26.11.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Vagner Cassiano dos Santos, José Carlos Mehring, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, com ausência Vereador Joacir Carmo Sonda, que por motivo de saúde não pode comparecer, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 2.995/2019 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Correspondência recebidas de diversas repartições:
– Oficio n° 05/2019- Grupo de danças Alexandre Tramontini, solicitando a cedência de espaço para troca de figurinos, para o show do Natal Esperança, nos dias 04 e 05 de dezembro.
– Convite, para jantar comemoração aos 40 anos, e cerimônia de posse do Cômite Executivo 2020, a realizar-se no dia 29/11, ás 19:30 horas, no Clube Aquático
– Convite, para Formatura do Projeto PM Mirim, em parceria com o CIMES e a E.E.E.F.André Lupatini, a ser realizado no dia 04/12, ás 19:30 horas, no Centro Cultural Dr. Getúlio Soares de Chaves.
– Convite para Abertura do 21° Natal Esperança, a realizar-se no dia 30/11, ás 20 horas, no Largo Municipal da Prefeitura Municipal.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0055/2019: Indicação de asfaltamento da Rua João Batista Rotta. (Ana Mari Vogel)
2- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0056/2019: Readequação da competência de atendimento do ESF do Depósito. (Juliano de Oliveira Fiuza)
3- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0057/2019: Indica ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo crie o Programa Passe Livre Estudantil Municipal. (João Valério Mocelin)
4- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0058/2019: INDICAÇÃO QUANTO A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BOEIROS NA RUA PADRE RÉUS (Ana Mari Vogel)
5- Aprovado por todos os vereadores a MOÇÃO N° 0022/2019: Apresenta Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei de reforma estrutural proposta pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Marcel Rotta Simon)
6- Aprovado por todos os vereadores o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2019: Solicita informações a respeito da empresa ARCCO INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, a qual teve Projeto aprovado nesta Câmara, para se instalar em Espumoso. (João Valério Mocelin)
O Vereador Marcel, parabeniza, por que os sócio vieram a Câmara, apresentaram um projeto, explanaram, criaram uma expectativa, não somente para nós mas também para a comunidade espumosense, sendo que o Prefeito Douglas foi rápido, apresentando o projeto, e tinha interesse que a empresa viesse para o município, não ia custar nem menos aluguel, e disponibilizaria uma área imensa para a empresa, então me causa grande estranheza, os sócios virem para pedir, e na hora de se explicarem o motivo de irem para outro município, não vieram, então o mínimo de consideração deveriam ter, acredito que pisaram na bola, tanto com o município, como com os Poder Legislativo e Executivo, porque, deveriam comunicar os motivos de não se instalarem, tendo obrigação de explicar os motivos de não instalaram-se no município.
O Vereador José Carlos, diz que realmente está indignado com a atitude de dois cidadãos, onde estiveram nesta casa apresentando o projeto da empresa, onde não admite tal empresa não dar satisfação do motivo de não terem se instalado no município, sendo um mistério do porque os sócios da empresa não foram pedir ajuda no município em qual se instalaram anteriormente de vir e criar expectativas para a comunidade? Sendo que mais uma vez perdemos para o município de Tapera, acho que merecemos respeito, explicações sobre o motivo da empresa ter sido instalada em outro município. Sendo que este ofício, deve ser encaminhado diretamente para os sócios da empresa ARCCO.
7- Lido o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0037/2019: Solicita que sejam construídos lombadas para reduzir a velocidade na Avenida Duque de Caxias, no Bairro Paraíso. (João Valério Mocelin)
8- Foi aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0035/2019: Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Espumoso. (Juliano de Oliveira Fiuza)
9- Foi aprovado o REQUERIMENTO N° 0059/2019: Requer que seja enviado ofício ao DAER, para que o mesmo tome medidas visando melhorar a situação da VRS 317 no trecho entre Espumoso e Salto do Jacuí. (João Valério Mocelin)
10- Foi aprovado o REQUERIMENTO N° 0060/2019: Requer seja encaminhado ofício à Brigada Militar e Polícia Civil convidando as instituições para Sessão Solene parabenizando o tralho prestado à comunidade espumosense e pela prisão dos assaltantes que fizeram reféns em Alto Alegre. (Mesa Diretora).
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador José Carlos, faz um pedido a Secretaria de Transportes e Serviços, solicita empedramento no acesso a propriedade de um produtor rural na Linha Durigon, na propriedade de Renan Franciosi, estrada a qual está em péssimas condições, não tendo condições de veículos de produção saírem.
O Vereador Juliano, solicita a Secretaria de Transportes e Serviços, que seja feito um empedramento e adequamento da estrada que dá acesso a propriedade de Clóvis Canello, na Serra dos Engenhos.
O Vereador Roberto, gostaria de expor uma situação dos moradores da Rua Vasco da Gama, que estão tendo problemas com as entradas de água, relatando que quem está construindo abriu o calçamento, deixou um buraco, tendo que pegar água do outro lado da rua, relata que não adianta nada o município captar recursos para realizar calçamentos nas ruas e dali 10 dias a Corsan ir lá e desmanchar o calçamento abrindo um buraco e deixando tudo ali, desde então pede que quando for aprovado um projeto residencial e ou comercial a equipe de engenharia solicite, a Corsan, a colocar água dos dois lados dos terrenos das ruas.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Aprovado o Projeto juntamente com a EMENDA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0062/2019: Realiza-se emendas nas diretrizes orçamentárias para o ano de 2020. (Roberto Carlos Iopp)
2- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0063/2019: AUTORIZA A CEDÊNCIA EM REGIME CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, A EMPRESA VANDERLI DE MOURA. (Poder Executivo)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vereador Roberto, agradece aos vereadores pela emenda feito no orçamento 2020, e diz que o papel do vereador na Câmara, é também contribuir com sugestões e emendas para o orçamento, e faz o comentário de que em nossa cidade teve dois locais, bairro Santa Júlia e o bairro Martini que sofreram por motivo das fortes chuvas, e o orçamento tinha apenas 50 mil para a defesa civil, e ontem tivemos uma Audiência Pública que foi decidido fazer uma emenda com mais 40 mil para colocar na defesa civil, para fazer ações de prevenção a futuros acidentes, desde então agradece os colegas por esta interpretação, diz também sobre emendas feitas para a agricultura e declara ser um defensor da agricultura, pois para gerar 1 emprego na industria, deve ser investido muito, e demora 1 ano, já se for investido 6 mil reais na agricultura, em 4 meses gera 1 emprego e movimento toda uma cadeia econômica, então ao alocarmos recursos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, onde o conselho vai definir as ações e o Prefeito regulamentar, onde será criando um fundo onde os agricultores pegam recursos e devolvem, já tendo este projeto implantado no município de Alto Alegre. Diz também que o diálogo está aberto, sendo que tem foi indicado um investimento de 250 mil na agricultura, não sendo muito, relata também que o transporte escolar, as obras de água, que a questão de estrada é consumido muito mais, mas em questão da agricultura será destinado este valor. Diz sobre o requerimento feito pelo Vereador João Valério Mocelin, e ressalta que ligou várias vezes ao sócio da empresa ARCCO, Sergio Belo, também diz ter ligado várias vezes a outros empreendedores de Espumoso, diz que é uma decepção pois na gestão em que foi vice-prefeito esta mesma empresa veio ao Executivo, sendo feito de tudo para que a empresa se instalasse aqui e foi á tapera para realizar suas atividades, a justificativa que foi dada, que a administração demorou muito para fazer retirada de uma empresa que estava no distrito industrial para eles se instalarem, sendo que agora foi feito ações de imediato para a empresa ARCCO pudesse se instalar logo em nosso município, e a mesma foi instalar-se em um município vizinho. Relata que as empresas que vierem pedir cedência de espaço para instalação em nosso município elas devem ser empresas sérias e que tenham responsabilidade em tudo que fizerem. Diz a comunidade que o Executivo e o Legislativo foram vítimas de uma empresa que não tem nenhuma responsabilidade e seriedade nas ações. Ainda fala ser necessário mudar a política de cedência do distrito industrial.
O Vereador Vagner Cassiano, parabeniza o Soldado Jandir Fagundes pelo belo trabalho junto ao Projeto PM Mirim, diz entender a indignação de todos os vereadores, quando referidos a Fabrica ARCCO, que seria instalada no município de Espumoso, após ser feito todo um tramite o Executivo, juntamente com o Legislativo, e relata que o proprietário da empresa não tem responsabilidades quanto a suas ações, porque as pessoas vivem de esperança, pois somos movidos por ela, em cada pleito eleitoral, os candidatos as eleições eles vendem a esperança, para as pessoas que serão melhores administradores, que farão o melhor pela comunidade, e é por isso, que acabam votando nestes políticos, e pessoas assim, brincam com a esperança das pessoas, criando uma expectativa em uma comunidade como a nossa que clama por empregos, então relata ser uma pena, e diz que aparentemente não irão aparecer para dar explicativas dos devidos motivos de não instalarem-se em nosso município. Temos nossa empresa Pampa Rafia, que irá gerar, inúmeros empregos, e já quero aqui fazer um comentário sobre receber a notícia que ontem foi atropelada uma policial militar do 23º Batalhão da Polícia Militar, a Soldada Marciele, de 28 anos, vindo a óbito, após ser atropelada por marginais, e ainda diz que vemos os professores e funcionários públicos após seus direitos já adquiridos, se humilhar para que seus direitos continuem valendo, sendo uma pena que o governo do estado do Rio Grande do Sul, passe por tudo isso, estando sem rumo, mal assessorado. Agradece pelo período que pode participar como suplente desta casa, diz estar feliz pela sintonia de todos os vereadores, e sendo sua última sessão, sai feliz por que vê que há uma harmonia dentro deste plenário, tal harmonia que deve ser com o Executivo também, e diz que devemos unir forças para fazer um município melhor para todos. Que continuem cobrando firme e forte do nosso Executivo, porque só assim iremos melhorar, modificar, e evoluir nosso município.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
A Vereadora Ana Mari Vogel, da Bancada do PP, parabeniza o Sargento Jandir Fagundes, pelo trabalho realizado no município, e diz que as crianças do Projeto PM Mirim, são o futuro do nosso Espumoso, do Rio Grande do Sul, e porque não dizer do nosso Brasil.
O Vereador Roberto Carlos Iopp, da Bancada do PT, convida as entidades a apoiarem a luta dos educadores e funcionários públicos estaduais, contra o pacote que desestabiliza todo o plano de carreira do funcionalismo público.
Mesa Diretora, convida para sexta feira, 29/11, a Semi-Final da Liga Gaúcha de Futsal, com o jogo do Guarany contra AMF Marau; Convida também para Domingo 01/12, Festa da Comunidade de Dom João Becker; Agradece a presença da Brigada Mirim, e ao Sargente Jandir Fagundes que realiza um belo trabalho como coordenador; Convida para sábado 30/11, ás 20 horas, Abertura do 21º Natal Esperança, no Largo Municipal.
Nada mais a tratar agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
