A última semana foi marcante para os (as) Policiais Civis gaúchos (as). Uma grande paralisação foi realizada nos dias 13 de 14 de novembro, envolvendo a categoria em todo o estado. Em todas as cidades, os (as) Agentes paralisaram suas atividades, demonstrando o seu descontentamento com as propostas apresentadas pelo governador Eduardo Leite.
Na Capital, foram dois dias de intensa mobilização, com uma grande concentração em frente ao Palácio da Polícia no primeiro dia e a realização de uma grande Marcha pelas ruas de Porto Alegre, no segundo dia de paralisação. Essa Marcha, que contou com uma participação massiva dos (as) Policiais Civis da Capital, se encerrou com uma grande manifestação em conjunto com as outras categorias do serviço público estadual. Tanto a paralisação da Polícia Civil, quanto o ato conjunto, tiveram grande repercussão na imprensa e contou com um importante apoio da população gaúcha.
A mobilização que vem sendo realizada pela categoria, combinada com a articulação da direção da UGEIRM na Assembleia Legislativa e junto ao governo, já alcançou alguns resultados. O governo já recuou em sua posição a respeito da Paridade e da Integralidade da aposentadoria policial. No Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, diferente do posicionamento apresentado à UGEIRM quando da apresentação do Pacote, o Governo reconhece o direito à Paridade e à Integralidade aos policiais que ingressaram na Polícia Civil até 2015. Esse posicionamento aponta para uma solução para as aposentadorias que se encontram represadas na Casa Civil. Porém, o Pacote que se encontra agora na Assembleia Legislativa ainda mantém sérios ataques à categoria. O aumento das alíquotas de contribuição de ativos e inativos, o fim das Promoções periódicas, a restrição às atividades sindicais e o não reconhecimento da Paridade e da Integralidade aos policiais que ingressaram após 2015, entre outros pontos, representam um sério ataque à Policia Civil. Por isso, a UGEIRM convoca a categoria a aumentar a mobilização realizada até agora.
Operação Padrão e convocação de Assembleia Geral são os próximos passos da mobilização
Como forma de pressionar o governo e os parlamentares, a direção da UGEIRM está convocando uma série de ações contra o Pacote do Retrocesso, que deve começar a ser votado na Assembleia no próximo mês. A principal medida é a retomada da Operação Padrão. A direção da UGEIRM, após consulta ao seu Conselho de Representantes, definiu os termos iniciais da Operação Padrão. As sugestões enviadas posteriormente pela categoria poderão ser agregadas na proposta final. A ideia é realizar uma Operação Padrão ainda mais forte do que as que os (as) Policiais Civis vêm realizando no último período, procurando atingir de maneira mais concreta a produtividade da Polícia Civil gaúcha e, particularmente, as metas do Programa Qualificar.
Além do início da Operação Padrão, é fundamental que a categoria continue pressionando as Câmaras de Vereadores, os Prefeitos e os Deputados Estaduais das suas regiões. A movimentação no interior tem surtido efeito na Assembleia Legislativa, resultando em uma grande cautela dos deputados em relação ao Pacote de Eduardo Leite. A direção da UGEIRM está convocando uma reunião do Conselho de Representantes na próxima semana, para avaliar o andamento das negociações com o governo, que devem prosseguir nessa semana, e os próximos passo da mobilização, inclusive com a realização de uma Assembleia Geral da categoria, a ser definida pelo Conselho de Representantes.
Orientações para a Operação Padrão
Plantão:
1. Registro de Ocorrência somente de fatos criminais;
2. Não colher depoimentos referentes às ocorrências registradas;
3. Lavraturas de APF (Auto de Prisão em Flagrante) somente com a presença da autoridade policial.
4. Os APFs devem ser confeccionadas por ordem de chegada. A lavratura de um novo APF só pode ser iniciada após a conclusão do que está em aberto. Recomenda-se o envolvimento completo das equipes com o APF que estiver sendo lavrado.
Investigação:
1. Viaturas Policiais sem condições devem ser apresentadas;
2. Não realizar diligências se não tiver combustível;
3. Não planejar, desenvolver ou participar de Operações Policiais, diligências ou buscas. As únicas exceções são as relacionadas a crimes graves, homicídios, latrocínios, roubos, estupros, ou que tenham crianças e mulheres como vítimas, com medida protetiva.
4. Operações Policiais deverão ser cumpridas sempre em horário comercial.
5. Meta de prisões devem ser cumpridas em apenas 50% no mês.
6. Não fazer diligência sozinho, nem mesmo distribuição e busca de expediente.
Cartório:
1. Metas de produção cartorária devem ser atendidas em apenas 50% no mês. Caso haja uma produção superior a 50% da meta, não remeter e deixar para o mês seguinte.
2. Não redigir pedidos de medidas cautelares. Em casos de urgência o delegado deve redigir.
Para todos(as):
1. Diligências para fora da cidade devem ter diárias depositadas antecipadamente, do contrário, não participar.
2. Em hipótese alguma os (as) policiais devem sair para qualquer diligência externa com coletes vencidos, seguindo decisão judicial que proíbe tal prática;
3. Todas as diligências devem estar acompanhadas de Ordem de Serviço.
4. Solicitação imediata de reposição de munições, assim que vencerem as suas datas de validade;
5. Não publicizar as Operações Policiais nas mídias, inclusive nas redes sociais.
A direção da UGEIRM esclarece que a Operação Padrão não tem como objetivo atingir o trabalho de qualquer setor da Polícia Civil, muito menos o trabalho dos Delegados de Polícia. Muito pelo contrário, o objetivo da Operação Padrão é salientar a importância da Polícia Judiciária no combate a violência que atinge a população gaúcha e repudiar os ataques desferidos pelo governo, que colocam em risco a própria existência da Instituição. Esse é um momento de união de toda a Polícia Civil.
OBS.: A Direção da UGEIRM solicita aos Departamentos e Delegacias Especializadas a elaboração de uma lista de procedimentos a serem adotados, conforme as suas especificidades.
Rádio Planalto
