ATA Nº. 2995
DATA: 19.11.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Vagner Cassiano dos Santos, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 2.994/2019 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Correspondência recebidas de diversas repartições:
– Convite da Escola Imaculada Conceição para a Amostra de Trabalhos e Projetos desenvolvidos pelos professores e alunos, em parceria com o Programa União Faz a Vida, SMECT e Cotriel, no dia 21 de novembro de 2019, as 08:30 horas, no Ginásio da Escola
– Oficio da empresa SISPROFE- Capacitação Profissional Ltda-ME, solicitando espaço de uma sala comum para realizar matrículas do curso profissionalizante
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Apresentada a INDICAÇÃO N° 0054/2019: Indica ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo veja sobre a possibilidade de instalação de uma caixa d’água no Cemitério Municipal de Espumoso. (Joacir Carmo Sonda)
2- Aprovado por todos os vereadores a MOÇÃO N° 0021/2019: Apresenta Moção de Repúdio ao Projeto de Lei sobre a reforma estrutural do Estado do Rio Grande do Sul. (Marcel Rotta Simon)
3- Foi aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0022/2019: Solicita informações a respeito da real situação financeira do Município de Espumoso. (João Valério Mocelin)
4-PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0036/2019: SOLICITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TELHADO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ESPUMOSO (Ana Mari Vogel)
5- Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO N° 0056/2019: Requer que seja enviado ofício a Brigada Militar de Espumoso, ao 1º Batalhão Rodoviário e ao soldado Assunção do 1º Batalhão Rodoviário, parabenizando pelo trabalho realizado no Proerd. (João Valério Mocelin)
6- Aprovado por todos os vereadores o REQUERIMENTO N° 0057/2019: SOLICITAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE REUNIÃO AO VIVO NAS MÍDIAS, PARA TRATAR DIVERSOS ASSUNTOS (Roberto Carlos Iopp)
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador Roberto, este pedido já foi feito pelo Vereador Marcel Rotta Simon, sobre fios soltos em frente ao Banrisul, e também em frente ao Ponto Útil, na Osvaldo Júlio Werlang, e queremos evitar alguma tragédia, então solicita que seja comunicado a RGE e a Administração Municipal, que seja recolhido estes fios, porque qualquer pessoa pode se enroscar neles, e acontecer alguma tragédia. Relata também a respeito dos contêineres de lixo na cidade, que muitos ficam restos de resíduos, das sacolas e existe acumulo de moscas e mosquitos, sendo assim preocupamos por motivo do mau cheiro e da proliferação de insetos.
O Vereador Marcel, indica a indicação do Poder Executivo e também que seja estendido a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do Município, que seja estudada a possibilidade de criação uma legislação no intuito de todas as crianças que frequentarem uma instituição de ensino, que estejam com as vacinas em dia, de algumas doenças, principalmente o sarampo, caxumba, entre outras.
A Vereadora Ana Mari, solicito que a rua de chão batido entre o bairro Luiz Parizotto, e a São Valentim seja calçada, ou empedrada, pois a mesma tem um fluxo grande de pessoas que levam suas crianças a escola no bairro Luiz Parizotto. Esta estrada é de terra e quando chove impossibilita as pessoas de transitarem. Agradece também a presença dos professores da rede estadual de ensino, e diz que apoia a causa, relata que a luta deles é de todos,e que continue firme nesta luta.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Fica na casa o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0062/2019: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.(Poder Executivo), porque na próxima segunda feira(25/11) teremos audiência pública as 19 horas na Câmara de Vereadores, para tratar deste projeto.
2- Aprovado por todos os vereadores o VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0032/2019:DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS DE CLIENTES EM FRENTE A FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Poder Executivo)
Aberto espaço especial para pronunciamento da representante dos professores estaduais, relatando o motivo da paralisação, que é a alteração no plano de carreira do magistério e dos funcionários públicos estaduais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vereador José Carlos, falou que novo governo do estado tem governado para poucas pessoas, e somente ajudando a elite do estado, deixando assim uma defasagem no funcionalismo público do estado. Falou que na última quinta feira, foi enviando uma moção de repudio a privatização das empresas públicas para ASCAMAJA em Não-me-Toque/RS, junto com vereador Juliano, Roberto e Marcel. Falou que com aconteceu anteriormente o interesse do governo na privatização, como aconteceu com a CEEE e RGE com a privatização do serviço de energia elétrica, veio um aglomerado de imposto pelo qual a contribuinte final paga. Falou da proposta legislativa n° 3261, no qual tira o direito de legislar sobre os recursos naturais. E falou que é contra as medidas de reforma do estado, no qual só tem medidas prejudiciais ao funcionalismo público do estado.
Vereador Vagner Cassiano, falou que no mandato anterior veio o projeto de aumento do IPTU, pelo qual ele foi contra e alegou que o Brasil tem uma das maiores cargas tributarias do mundo, 1/3 vai para o governo. Falou que o governo federal obriga o município a investir no mínimo 25% em educação, e pelo qual o estado não tem essa mesmo obrigação. Falou que os professores do estado têm o segundo pior piso salário do Brasil, desde 2014 não houve reajuste nos salários. Pediu para que cada vereador converse com a sua banca para que ajude o funcionalismo estadual.
Vereador Roberto, falou que sobre a crise na educação do estado que em 2016 foi aprovado um projeto de lei n° 95, que congela todos os investimentos no estado por um período de 20 anos. Citou a fala do Ministro da Educação sobre a universidade é para uma pequena parte intelectual do Brasil, no qual dá entender que é apenas para elite do país. Falou que os pais podem alfabetizar os filhos em casa. Citou que no final do ano que vem vai ser encerrado repasses do governo do FUNDEB, no qual 25% é destinado a pagamento de salário de professores. Falou que os repasses de transporte escolar também não irão ser mais repassados no final de 2020, com isso a Escola da Campina ela gasta 32mil por mês em transporte, e município recebe de repasse 23 mil. Falou sobre a merenda escolar, que a escola recebe o valor de R$ 0,60 por aluno para poder fazer a merenda por dia. Falou que os governos anteriores prejudicaram o funcionalismo público, e que o governo atual apresentou um pacote de medidas que contribui para defasagem do funcionalismo público, no tem o fim do plano de carreira, reajuste zero por tempo indeterminado, os professores estão 60 meses sem reajuste e a 47 meses com o salário parcelado, entre outras medidas. Falou que na próxima sexta feira em Soledade/RS terá um ato contra essas medidas do governo. Falou sobre requerimento lei de parcelamento de solos, que seja feito estudo dos impactos ambientais. Falou que poder executivo autorizou 4 empréstimos, que são 5 Milhões de Reais do FINISA em 17 obras na cidade; 3,2 Milhões para compra de área para instalação da empresa PAMPARAFIA; 360 Mil de Vídeo monitoramento e Investimento de troca de lâmpadas que será pago em 5 anos, também há um debate sobre o parcelamento da dívida do município 3,6 Milhões, vai gera um divida total superior a 14 Milhões. Tudo isso tem que ser pago dentro desse mandato, ainda mais que recebeu um documento que em abril o município iria quitar todas as dívidas com o FUNDAP.
Vereador Marcel, falou que todos os vereadores aprovam a greve e as reivindicações realizadas pelos professores. Falou que o Maranhão um dos estados mais pobres do Brasil, o piso por 20 horas é de R$ 2.875,00, e o RS é o 4 maior estado em relação ao PIB e o piso dos professores é inferior ao do Maranhão. Marcel ainda diz que tinha como sonho ser professor, mas seus pais os disseram para seguir outra carreira, hoje ele entende o motivo.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
O Vereador Vagner Cassiano dos Santos, da Bancada do PDT, quer mais um vez ressaltar a importância da sessão de hoje, pelos professores que manifestaram-se por seus direito, manifesta total apoio e também diz que amanhã dia 20 é dia da consciência negra, dedicado a inserção do negro na sociedade brasileira, uma data importante a ser vista.
O Vereador Roberto Carlos Iopp, da Bancada do PT, lembra que hoje é dia da bandeira, e na bandeira está escrito Ordem e Progresso, mas sem salários e dignidade não existe nem progresso nem ordem, então o Brasil que pela luta pela educação, posa resgatar estes valores que o pais necessita.
O Vereador Marcel Rotta Simon, Líder do Governo, comunica que foi empenhada a emenda do Deputado Giovani Cherini, no valor de 357 mil reais, e será utilizada para piscina de hidroginástica que será construída na assistência social, e utilizada pelas pessoas da melhor idade, e pela rede municipal de ensino, tenho grande alegria, por ser uma indicação de sua autoria. Também gostaria de usar uma frase que sempre gosto de lembrar quando se fala em professores, uma colocação de D’Pedro II que diz: “Se não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro.”
A Vereadora Ana Mari Vogel, da Bancada do PP, quer mais uma vez estar com os professores, e agradece também ao senador Luiz Carlos Heinze, por destinar a verba remetida, e que saibamos empregar bem este dinheiro.
Mesa Diretora, convida, para almoço domingo 24/11, na Linha Santa Catarina, e também agradece a todos os presentes em especial a todos os professores presentes. Convida também para audiência pública, as 19 horas na Câmara de Vereadores, para tratar da LDO 2020.
Nada mais a tratar agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
