Dispensa de Licitação DL 44/2019

O MUNICÍPIO DE SELBACH, RS, através da Prefeitura Municipal, comunica a HOMOLOGAÇÃO do Processo de Dispensa de Licitação DL 44/2019, tendo por objeto a prestação de serviço especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, com a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – e Treinamento para o uso correto de EPIs (equipamento de proteção individual), para o Município de Selbach, RS, junto à Empresa SICAMED SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., devidamente autorizado pelo inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/03 e suas alterações posteriores. 

STELAMARIS GOBI – Prefeita Municipal em Exercício